Jurisprudência sobre Férias
8.581 decisões públicas tratam de Férias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Férias
Calculado de 8.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Férias
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005558720245110052
Processo nº 0000555-87.2024.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10017206520265020204
Processo nº 1001720-65.2026.5.02.0204
4ª Vara do Trabalho de Barueri
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Gratificação de Férias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004625120255020302
Processo nº 1000462-51.2025.5.02.0302
7ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Sucumbenciais · Horas Extras · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002699620255120036
Processo nº 0000269-96.2025.5.12.0036
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Férias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006079820245020090
Processo nº 1000607-98.2024.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Tutela de Urgência · Dano Moral / Material · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007036120245020075
Processo nº 1000703-61.2024.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006998020245020315
Processo nº 1000699-80.2024.5.02.0315
2ª Turma - Cadeira 4
FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002758520245020461
Processo nº 1000275-85.2024.5.02.0461
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Fora - Integ
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005315020245020001
Processo nº 1000531-50.2024.5.02.0001
9ª Turma - Cadeira 1
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011919620245020016
Processo nº 1001191-96.2024.5.02.0016
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalho aos Domingos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013774220245020462
Processo nº 1001377-42.2024.5.02.0462
Órgão Especial - Cadeira 1
Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016535420235020027
Processo nº 1001653-54.2023.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Contribuição Assistencial · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013106120235020026
Processo nº 1001310-61.2023.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012890820255020029
Processo nº 1001289-08.2025.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018792520245020609
Processo nº 1001879-25.2024.5.02.0609
SDI-4 - Cadeira 7
Multa Convencional · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desempr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012197420245020045
Processo nº 1001219-74.2024.5.02.0045
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Indenização/D
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003124020245110151
Processo nº 0000312-40.2024.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011899420235020038
Processo nº 1001189-94.2023.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 45
FGTS · Adicional de Horas Extras · Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009209820255020292
Processo nº 1000920-98.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000106020265110015
Processo nº 0000010-60.2026.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012436820255110002
Processo nº 0001243-68.2025.5.11.0002
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000377620265110101
Processo nº 0000037-76.2026.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001136020265020319
Processo nº 1000113-60.2026.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Sucumbenciais · FGTS · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000369120265110101
Processo nº 0000036-91.2026.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011223120255110005
Processo nº 0001122-31.2025.5.11.0005
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000350920265110101
Processo nº 0000035-09.2026.5.11.0101
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011594220245020291
Processo nº 1001159-42.2024.5.02.0291
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000715120265110101
Processo nº 0000071-51.2026.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000316920265110101
Processo nº 0000031-69.2026.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011726920255110001
Processo nº 0001172-69.2025.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Devolução/Retenção · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000342420265110101
Processo nº 0000034-24.2026.5.11.0101
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001016520265110011
Processo nº 0000101-65.2026.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021421420255020709
Processo nº 1002142-14.2025.5.02.0709
17ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias · Multa Prevista em Norma
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014541220245020087
Processo nº 1001454-12.2024.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pr
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000117820265110101
Processo nº 0000011-78.2026.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Férias · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000082620265110101
Processo nº 0000008-26.2026.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006654620245020464
Processo nº 1000665-46.2024.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 92
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007528320245020049
Processo nº 1000752-83.2024.5.02.0049
18ª Turma - Cadeira 4
Alimentação · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016376420255020372
Processo nº 1001637-64.2025.5.02.0372
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013736220235020034
Processo nº 1001373-62.2023.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Desvio de Função · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Verbas Rem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009219120255020063
Processo nº 1000921-91.2025.5.02.0063
SDI-6 - Cadeira 10
Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004801620245020332
Processo nº 1000480-16.2024.5.02.0332
SDI-7 - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012272220255120056
Processo nº 0001227-22.2025.5.12.0056
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012864220235020023
Processo nº 1001286-42.2023.5.02.0023
SDI-7 - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006923120245020431
Processo nº 1000692-31.2024.5.02.0431
4ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005004220245110051
Processo nº 0000500-42.2024.5.11.0051
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006138720245110053
Processo nº 0000613-87.2024.5.11.0053
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001530220265110451
Processo nº 0000153-02.2026.5.11.0451
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Férias · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Salário Família · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000126320265110101
Processo nº 0000012-63.2026.5.11.0101
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009233320255020719
Processo nº 1000923-33.2025.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 92
FGTS · Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012991920255020331
Processo nº 1001299-19.2025.5.02.0331
17ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000221020265110101
Processo nº 0000022-10.2026.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002649020245020482
Processo nº 1000264-90.2024.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Pensão Vitalícia · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002836220255020482
Processo nº 1000283-62.2025.5.02.0482
8ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016562620235020086
Processo nº 1001656-26.2023.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Levantamento do FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Comissões e Percentu
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010838820245120054
Processo nº 0001083-88.2024.5.12.0054
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Horas Extras · Equiparação Salarial · FGTS · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008131120265020004
Processo nº 1000813-11.2026.5.02.0004
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Base de Cálculo ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015154720245020320
Processo nº 1001515-47.2024.5.02.0320
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Menor · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Redução/Supressão · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005196820245020055
Processo nº 1000519-68.2024.5.02.0055
SDI-2 - Cadeira 8
Anotação na CTPS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005860720245110053
Processo nº 0000586-07.2024.5.11.0053
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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