Jurisprudência sobre Sucumbenciais
7.670 decisões públicas tratam de Sucumbenciais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sucumbenciais
Calculado de 7.669 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sucumbenciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011877120255020033
Processo nº 1001187-71.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Sucumbenciais · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001622120245020045
Processo nº 1000162-21.2024.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004625120255020302
Processo nº 1000462-51.2025.5.02.0302
7ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Sucumbenciais · Horas Extras · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010197620255020063
Processo nº 1001019-76.2025.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Tarefa · Vale Transporte · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016640520245020462
Processo nº 1001664-05.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Multa Convencional · Sucumbenciais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018765120235020077
Processo nº 1001876-51.2023.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Rescisão do Contrato de Trabalho ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012473420255020004
Processo nº 1001247-34.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Intimação / Notificação · Suspensão / Interrupção · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013774220245020462
Processo nº 1001377-42.2024.5.02.0462
Órgão Especial - Cadeira 1
Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004354820255020050
Processo nº 1000435-48.2025.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Sucumbenciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009764220265020084
Processo nº 1000976-42.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reflexos · Plano de Cargos e Salários · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Sucumbenciais · Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009153620245020058
Processo nº 1000915-36.2024.5.02.0058
SDI-7 - Cadeira 9
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Domésticos · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Re
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008381720245200002
Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014877420255020084
Processo nº 1001487-74.2025.5.02.0084
SDI-3 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10004333520245020011
Processo nº 1000433-35.2024.5.02.0011
16ª Turma - Cadeira 5
Comissão de Representantes dos Empregados · Sucumbenciais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsid
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009156120235020255
Processo nº 1000915-61.2023.5.02.0255
8ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009209820255020292
Processo nº 1000920-98.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004406920245020482
Processo nº 1000440-69.2024.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Produção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014216520255020029
Processo nº 1001421-65.2025.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indiret
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000662720265020371
Processo nº 1000066-27.2026.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Sucumbenciais · Professores · Redução Carga Horária · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Grupo Econômico
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007106020265110007
Processo nº 0000710-60.2026.5.11.0007
7ª Vara do Trabalho de Manaus
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias Proporcionais · Gestante · Sucumbenciais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001136020265020319
Processo nº 1000113-60.2026.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Sucumbenciais · FGTS · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021146520255020056
Processo nº 1002114-65.2025.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Res
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002509420245020292
Processo nº 1000250-94.2024.5.02.0292
SDI-6 - Cadeira 2
Sucumbenciais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003006220255120054
Processo nº 0000300-62.2025.5.12.0054
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015121420245020055
Processo nº 1001512-14.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000039220265020050
Processo nº 1000003-92.2026.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008233920255120001
Processo nº 0000823-39.2025.5.12.0001
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Multa Convencional · Sucumbenciais · Gratificação por Tempo de Serviço · Promoção · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008348220255020501
Processo nº 1000834-82.2025.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020491020255020464
Processo nº 1002049-10.2025.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Sucumbenciais · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003557020265020011
Processo nº 1000355-70.2026.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10028448420255020603
Processo nº 1002844-84.2025.5.02.0603
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013736220235020034
Processo nº 1001373-62.2023.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Desvio de Função · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Verbas Rem
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017989120255020043
Processo nº 1001798-91.2025.5.02.0043
SDI-8 - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003194420265020717
Processo nº 1000319-44.2026.5.02.0717
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário Substituição
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003483620265020025
Processo nº 1000348-36.2026.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005482820265020612
Processo nº 1000548-28.2026.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011206020235020362
Processo nº 1001120-60.2023.5.02.0362
SDI-4 - Cadeira 7
Sucumbenciais · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012272220255120056
Processo nº 0001227-22.2025.5.12.0056
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020771020255020033
Processo nº 1002077-10.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Execução de Ofício · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Previdenciárias · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Integração em Verbas Rescisórias · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015164820245020444
Processo nº 1001516-48.2024.5.02.0444
SDI-6 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016456720255020719
Processo nº 1001645-67.2025.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Sucumbenciais · FGTS · Adicional de Horas Extras · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014355820255020026
Processo nº 1001435-58.2025.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Sucumbenciais · Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004799020255120055
Processo nº 0000479-90.2025.5.12.0055
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
FGTS · Sucumbenciais · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013173520255020074
Processo nº 1001317-35.2025.5.02.0074
SDI-6 - Cadeira 7
Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008353220255020351
Processo nº 1000835-32.2025.5.02.0351
16ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010987820255020023
Processo nº 1001098-78.2025.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Sucumbenciais · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007895520265020465
Processo nº 1000789-55.2026.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Adicional de Horas Extras · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Fora - Integração · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Sucumben
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022277920255020521
Processo nº 1002227-79.2025.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Inépcia da Inicial · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário Substituição · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015981820255120013
Processo nº 0001598-18.2025.5.12.0013
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Assédio Moral
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009993820265070028
Processo nº 0000999-38.2026.5.07.0028
2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Nulidade · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantam
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006955820265110018
Processo nº 0000695-58.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017973020255020715
Processo nº 1001797-30.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020896320255020602
Processo nº 1002089-63.2025.5.02.0602
17ª Turma - Cadeira 1
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013776620255020087
Processo nº 1001377-66.2025.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Documental · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cartão de Ponto · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso P
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019111120255020313
Processo nº 1001911-11.2025.5.02.0313
5ª Turma - Cadeira 5
Sucumbenciais · FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008718220255020316
Processo nº 1000871-82.2025.5.02.0316
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Sucumbenciais · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016241620255020065
Processo nº 1001624-16.2025.5.02.0065
7ª Turma - Cadeira 3
Sucumbenciais · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10017665720255020085
Processo nº 1001766-57.2025.5.02.0085
SDI-8 - Cadeira 4
Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006010520255020075
Processo nº 1000601-05.2025.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Feriado em D
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