Jurisprudência sobre Guias do Seguro Desemprego
25.732 decisões públicas tratam de Guias do Seguro Desemprego — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Guias do Seguro Desemprego
Calculado de 25.732 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Guias do Seguro Desemprego
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002702220245020022
Processo nº 1000270-22.2024.5.02.0022
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010879220175020261
Processo nº 1001087-92.2017.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003876020175020603
Processo nº 1000387-60.2017.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Competência Territorial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Rescis
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010509620205020443
Processo nº 1001050-96.2020.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016733920235020708
Processo nº 1001673-39.2023.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Artigo 896, § 1° - A, CLT · Desfundamentação · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005310620235020027
Processo nº 1000531-06.2023.5.02.0027
SDI-6 - Cadeira 7
Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002206620235020010
Processo nº 1000220-66.2023.5.02.0010
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006280720175020321
Processo nº 1000628-07.2017.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007944320195020491
Processo nº 1000794-43.2019.5.02.0491
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Cláusula Penal · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005153320225020271
Processo nº 1000515-33.2022.5.02.0271
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisór
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002740420265110007
Processo nº 0000274-04.2026.5.11.0007
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006868220225020402
Processo nº 1000686-82.2022.5.02.0402
SDI-4 - Cadeira 7
Anotação na CTPS · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021049020165020717
Processo nº 1002104-90.2016.5.02.0717
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011663020225020703
Processo nº 1001166-30.2022.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Decisão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01150007220015020021
Processo nº 0115000-72.2001.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Avis
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008219620235020002
Processo nº 1000821-96.2023.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014397320215020014
Processo nº 1001439-73.2021.5.02.0014
9ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Descontos Salariais - Devoluçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002128420225020605
Processo nº 1000212-84.2022.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006883920175020075
Processo nº 1000688-39.2017.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Condições da Ação · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entreg
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012102920175020055
Processo nº 1001210-29.2017.5.02.0055
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011630420245070018
Processo nº 0001163-04.2024.5.07.0018
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Esta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021301620175020471
Processo nº 1002130-16.2017.5.02.0471
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Te
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010243120165020252
Processo nº 1001024-31.2016.5.02.0252
SDI-4 - Cadeira 7
Decadência · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015135420185020040
Processo nº 1001513-54.2018.5.02.0040
17ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001598620265110005
Processo nº 0000159-86.2026.5.11.0005
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000507120225020611
Processo nº 1000050-71.2022.5.02.0611
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Cargo de Confiança · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007842620225020351
Processo nº 1000784-26.2022.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002139720215020704
Processo nº 1000213-97.2021.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016360320235020614
Processo nº 1001636-03.2023.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009153620245020058
Processo nº 1000915-36.2024.5.02.0058
SDI-7 - Cadeira 9
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Domésticos · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007314620235020501
Processo nº 1000731-46.2023.5.02.0501
SDI-7 - Cadeira 7
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014713920225020048
Processo nº 1001471-39.2022.5.02.0048
14ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001276120175020383
Processo nº 1000127-61.2017.5.02.0383
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007485220195020039
Processo nº 1000748-52.2019.5.02.0039
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Prevenção · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001728920235020501
Processo nº 1000172-89.2023.5.02.0501
SDC - Cadeira 6
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008381720245200002
Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012148020205020081
Processo nº 1001214-80.2020.5.02.0081
9ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007967420215020351
Processo nº 1000796-74.2021.5.02.0351
SDI-7 - Cadeira 2
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008802720165020262
Processo nº 1000880-27.2016.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Atividades Ilícitas · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019389120255020313
Processo nº 1001938-91.2025.5.02.0313
17ª Turma - Cadeira 1
Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010207820225020447
Processo nº 1001020-78.2022.5.02.0447
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cesta Básica · Comiss
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014901620215020069
Processo nº 1001490-16.2021.5.02.0069
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Gratificaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013162920205020073
Processo nº 1001316-29.2020.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização · Lib
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013106120235020026
Processo nº 1001310-61.2023.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011473720165020314
Processo nº 1001147-37.2016.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de M
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008918020255020443
Processo nº 1000891-80.2025.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Piso Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012940220175020032
Processo nº 1001294-02.2017.5.02.0032
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Tarefa · Salário por Fora - In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012668120195020026
Processo nº 1001266-81.2019.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009830620205020711
Processo nº 1000983-06.2020.5.02.0711
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021843820165020205
Processo nº 1002184-38.2016.5.02.0205
14ª Turma - Cadeira 1
Aplicabilidade · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007653920165020445
Processo nº 1000765-39.2016.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minut
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012197420245020045
Processo nº 1001219-74.2024.5.02.0045
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Indenização/D
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009209820255020292
Processo nº 1000920-98.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003029220185020036
Processo nº 1000302-92.2018.5.02.0036
SDI-6 - Cadeira 10
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007293220235020063
Processo nº 1000729-32.2023.5.02.0063
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006492020225020446
Processo nº 1000649-20.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Cesta Básica ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003343620265020386
Processo nº 1000334-36.2026.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Salário Família · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009327520235020715
Processo nº 1000932-75.2023.5.02.0715
Órgão Especial - Cadeira 13
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020371220165020205
Processo nº 1002037-12.2016.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Empre
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