Agravo de Petição nº 10010243120165020252
Processo nº 1001024-31.2016.5.02.0252
SDI-4 - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Decadência · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS
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DecadênciaGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeBase de CálculoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001024-31.2016.5.02.0252 · SDI-4 - Cadeira 7 · julgado em 16/06/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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