Jurisprudência sobre Anotação/Retenção da CTPS
24.501 decisões públicas tratam de Anotação/Retenção da CTPS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Anotação/Retenção da CTPS
Calculado de 24.501 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002288620145020421
Processo nº 1000228-86.2014.5.02.0421
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Contratuais · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025874320105020202
Processo nº 0002587-43.2010.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Contratuais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013251720205020614
Processo nº 1001325-17.2020.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Anotação na CTPS · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001093120185020601
Processo nº 1000109-31.2018.5.02.0601
SDI-5 - Cadeira 10
Reconhecimento de Relação de Emprego · PIS - Indenização · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015464120225020319
Processo nº 1001546-41.2022.5.02.0319
SDI-8 - Cadeira 4
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Ins
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004968120115020254
Processo nº 0000496-81.2011.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019788720175020011
Processo nº 1001978-87.2017.5.02.0011
Órgão Especial - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010049220145020263
Processo nº 0001004-92.2014.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Contratuais · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016648020235020028
Processo nº 1001664-80.2023.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015588020165020314
Processo nº 1001558-80.2016.5.02.0314
SDI-6 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012114720165020314
Processo nº 1001211-47.2016.5.02.0314
6ª Turma - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019157820145020363
Processo nº 1001915-78.2014.5.02.0363
SDI-4 - Cadeira 6
Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023444020155020612
Processo nº 1002344-40.2015.5.02.0612
SDI-6 - Cadeira 10
Enquadramento Sindical · Jornalistas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Estágio · Gratif
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004749620165020232
Processo nº 1000474-96.2016.5.02.0232
18ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização · Liberação/Entrega das Guia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020699720165020049
Processo nº 1002069-97.2016.5.02.0049
5ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Cargos e Salários · Anotação/Retenção da CTPS ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008065020165020010
Processo nº 1000806-50.2016.5.02.0010
16ª Turma - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gorjeta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Uniforme · Salário in Natura · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013338920185020314
Processo nº 1001333-89.2018.5.02.0314
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décim
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005728720145020032
Processo nº 0000572-87.2014.5.02.0032
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Cont
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002806620195020402
Processo nº 1000280-66.2019.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
CTPS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017409720135020467
Processo nº 1001740-97.2013.5.02.0467
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011271920145020028
Processo nº 0001127-19.2014.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · in
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017392920155020472
Processo nº 1001739-29.2015.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012465820185020048
Processo nº 1001246-58.2018.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Outras Gratificações · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006482120175120035
Processo nº 0000648-21.2017.5.12.0035
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014252320115020446
Processo nº 0001425-23.2011.5.02.0446
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001027220135020038
Processo nº 0000102-72.2013.5.02.0038
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Seguro Desem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002242920175020038
Processo nº 1000224-29.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Anotação na CTPS · Prevenção · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008219620235020002
Processo nº 1000821-96.2023.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004992020135020075
Processo nº 0000499-20.2013.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Juros · Contratuais · FGTS · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíque
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002268020145020083
Processo nº 0000226-80.2014.5.02.0083
9ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014769220155020058
Processo nº 0001476-92.2015.5.02.0058
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Assistencial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011415720245020085
Processo nº 1001141-57.2024.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custas · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019757920135020015
Processo nº 0001975-79.2013.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005104820145020511
Processo nº 1000510-48.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014192620195020314
Processo nº 1001419-26.2019.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Ent
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004279420215020411
Processo nº 1000427-94.2021.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Intercorrente
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015772120185020604
Processo nº 1001577-21.2018.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Avi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006088920125020262
Processo nº 0000608-89.2012.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001719120215200016
Processo nº 0000171-91.2021.5.20.0016
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002081020195020037
Processo nº 1000208-10.2019.5.02.0037
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001665320185020050
Processo nº 1000166-53.2018.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010243120165020252
Processo nº 1001024-31.2016.5.02.0252
SDI-4 - Cadeira 7
Decadência · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009868320115020002
Processo nº 0000986-83.2011.5.02.0002
SDI-6 - Cadeira 10
Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009182020195020008
Processo nº 1000918-20.2019.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012979820205020242
Processo nº 1001297-98.2020.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011824920235020088
Processo nº 1001182-49.2023.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Su
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001592320165020441
Processo nº 1000159-23.2016.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014043120175020313
Processo nº 1001404-31.2017.5.02.0313
2ª Turma - Cadeira 4
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014235820185020036
Processo nº 1001423-58.2018.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003603320235110151
Processo nº 0000360-33.2023.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaImprocedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00026741420125020045
Processo nº 0002674-14.2012.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Contratuais · Adicional Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009051920215020471
Processo nº 1000905-19.2021.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014294320145020062
Processo nº 0001429-43.2014.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005065520165020603
Processo nº 1000506-55.2016.5.02.0603
17ª Turma - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário in Natura · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002047220135020401
Processo nº 0000204-72.2013.5.02.0401
SDI-4 - Cadeira 6
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indeniz
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018242520175020446
Processo nº 1001824-25.2017.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004094920165020023
Processo nº 1000409-49.2016.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 52
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transpo
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