Jurisprudência sobre Decadência
24 decisões públicas tratam de Decadência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Decadência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010243120165020252
Processo nº 1001024-31.2016.5.02.0252
SDI-4 - Cadeira 7
Decadência · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10053091920258110004
Processo nº 1005309-19.2025.8.11.0004
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Decadência · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022299720125020464
Processo nº 0002229-97.2012.5.02.0464
Órgão Especial - Cadeira 22
Decadência · Horas Extras · Reflexos · Vale Transporte · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50784009420254025101
Processo nº 5078400-94.2025.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CND/Certidão Negativa de Débito · Responsabilidade tributária · Anulação de Débito Fiscal · Decadência · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006212620245020044
Processo nº 1000621-26.2024.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Decadência · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005969220175020291
Processo nº 1000596-92.2017.5.02.0291
SDI-1 - Cadeira 6
Decadência · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002244120205020291
Processo nº 1000224-41.2020.5.02.0291
7ª Turma - Cadeira 5
Decadência · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salá
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007521620245020718
Processo nº 1000752-16.2024.5.02.0718
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Decadência · Categoria Profissional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Divisor de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014787220235020314
Processo nº 1001478-72.2023.5.02.0314
SDI-4 - Cadeira 6
Decadência · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50284099520244025001
Processo nº 5028409-95.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Decadência · Extinção do Crédito Tributário · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50097259020244020000
Processo nº 5009725-90.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liminar · Responsabilidade tributária · Prescrição · Penhora / Depósito/ Avaliação · Extinção do Crédito Tributário · Decadência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005229720245020386
Processo nº 1000522-97.2024.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Valor da Causa · Decadência · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50227275320244025101
Processo nº 5022727-53.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Assistência Judiciária Gratuita · Protesto de CDA · Prescrição e Decadência · Liminar · Decadência · Nulidade · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017262320235020707
Processo nº 1001726-23.2023.5.02.0707
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Decadência · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Plano de Cargos e Salários · Prescrição
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017238320235020023
Processo nº 1001723-83.2023.5.02.0023
23ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Decadência · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Cerceamento de Defesa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000232220215020709
Processo nº 1000023-22.2021.5.02.0709
17ª Turma - Cadeira 3
Decadência · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Assistencial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008589020235020401
Processo nº 1000858-90.2023.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Juros · Taxa SELIC · Competência da Justiça do Trabalho · Decadência · Contratuais · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral · Prescrição
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10006873820234013605
Processo nº 1000687-38.2023.4.01.3605
Vara Única de Barra do Garças
Decretação de Ofício · Anulação de Débito Fiscal · CND/Certidão Negativa de Débito · Decadência · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · ITR/ Imposto Territorial Rural · Extinção do Crédito Tributário · Expedição de CND
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013869620205020606
Processo nº 1001386-96.2020.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Ação Rescisória ·
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50513624920214025101
Processo nº 5051362-49.2021.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prescrição · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Decadência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 27914132720118130024
Processo nº 2791413-27.2011.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Decadência · Anulação de Débito Fiscal · Responsabilidade tributária · Fato Gerador/Incidência
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10020688020204013801
Processo nº 1002068-80.2020.4.01.3801
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Suspensão da Exigibilidade · Parcelamento · Extinção do Crédito Tributário · Decadência · Lançamento · Juros/Correção Monetária · Fato Gerador/Incidência · Decretação de Ofício
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10029991120194013804
Processo nº 1002999-11.2019.4.01.3804
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Decadência · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02314069020174025101
Processo nº 0231406-90.2017.4.02.5101
GABINETE 11
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Decadência · Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
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