Jurisprudência sobre Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização
3.591 decisões públicas tratam de Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização
Calculado de 3.591 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000604420235110451
Processo nº 0000060-44.2023.5.11.0451
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005719020235020381
Processo nº 1000571-90.2023.5.02.0381
SDI-7 - Cadeira 2
Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004447620235020471
Processo nº 1000444-76.2023.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014272220205020070
Processo nº 1001427-22.2020.5.02.0070
Órgão Especial - Cadeira 22
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009907520245120006
Processo nº 0000990-75.2024.5.12.0006
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Depósito/Diferenças · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Transferência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005096220215020044
Processo nº 1000509-62.2021.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010207820225020447
Processo nº 1001020-78.2022.5.02.0447
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cesta Básica · Comiss
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018739520235020045
Processo nº 1001873-95.2023.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Plano de Saúde · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Aplicabilidad
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10004333520245020011
Processo nº 1000433-35.2024.5.02.0011
16ª Turma - Cadeira 5
Comissão de Representantes dos Empregados · Sucumbenciais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsid
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010778720235120031
Processo nº 0001077-87.2023.5.12.0031
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006748220235020386
Processo nº 1000674-82.2023.5.02.0386
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007243120255020292
Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Ve
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015433320225020078
Processo nº 1001543-33.2022.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Multa Convencional · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001856020205020318
Processo nº 1000185-60.2020.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011479820235020085
Processo nº 1001147-98.2023.5.02.0085
SDI-4 - Cadeira 7
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005433420195020003
Processo nº 1000543-34.2019.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constituc
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009507020235120025
Processo nº 0000950-70.2023.5.12.0025
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002543920205020465
Processo nº 1000254-39.2020.5.02.0465
SDI-7 - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007750920245020088
Processo nº 1000775-09.2024.5.02.0088
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Substituição de Penhora · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diferenças por Desvio de Fu
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113909620235150137
Processo nº 0011390-96.2023.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016441720245020461
Processo nº 1001644-17.2024.5.02.0461
SDI-6 - Cadeira 7
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005467420225020070
Processo nº 1000546-74.2022.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012849720255020089
Processo nº 1001284-97.2025.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002903520205020351
Processo nº 1000290-35.2020.5.02.0351
6ª Turma - Cadeira 3
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000274320265020302
Processo nº 1000027-43.2026.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005914720245230036
Processo nº 0000591-47.2024.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010390920255020050
Processo nº 1001039-09.2025.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Anotação na CTPS · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006016020235110004
Processo nº 0000601-60.2023.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Jornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005316220235020073
Processo nº 1000531-62.2023.5.02.0073
Órgão Especial - Cadeira 13
Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004991820175020445
Processo nº 1000499-18.2017.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Documental · CTPS · FGTS · R
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010642520245020319
Processo nº 1001064-25.2024.5.02.0319
SDI-6 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003353820255020715
Processo nº 1000335-38.2025.5.02.0715
15ª Turma - Cadeira 2
Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Adicional de Insalubridade · Integração em
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020620820255020432
Processo nº 1002062-08.2025.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Multa Convencional · Prorrogação do Horário Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Uniforme · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020135620255020079
Processo nº 1002013-56.2025.5.02.0079
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisóri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004116220255070029
Processo nº 0000411-62.2025.5.07.0029
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007896120235010482
Processo nº 0100789-61.2023.5.01.0482
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002184220225020007
Processo nº 1000218-42.2022.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011627020235020084
Processo nº 1001162-70.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 55
FGTS · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007732420255020502
Processo nº 1000773-24.2025.5.02.0502
Tribunal Pleno - Cadeira 45
FGTS · FGTS · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017239420255020320
Processo nº 1001723-94.2025.5.02.0320
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008050720265020401
Processo nº 1000805-07.2026.5.02.0401
1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019366820255020072
Processo nº 1001936-68.2025.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020867520255020031
Processo nº 1002086-75.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Tutela de Urgência · Multa Convencional · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006132720255020040
Processo nº 1000613-27.2025.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 53
FGTS · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006431920265020043
Processo nº 1000643-19.2026.5.02.0043
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005335620255120055
Processo nº 0000533-56.2025.5.12.0055
CEJUSC-JT de 2º grau
Horas Extras · Dano Moral / Material · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Trabalho aos Domingos · Supressã
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10028372520255020205
Processo nº 1002837-25.2025.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Guias do Seguro Desemprego · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verb
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007297520265020435
Processo nº 1000729-75.2026.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005080620255020087
Processo nº 1000508-06.2025.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Negociação Coletiva Trabalhista · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013524620255020445
Processo nº 1001352-46.2025.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Risco · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016004020255020371
Processo nº 1001600-40.2025.5.02.0371
SDI-6 - Cadeira 7
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008799120235020037
Processo nº 1000879-91.2023.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008487820255020303
Processo nº 1000848-78.2025.5.02.0303
2ª Turma - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017191220255020044
Processo nº 1001719-12.2025.5.02.0044
17ª Turma - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias Coletivas · Ajuda Combustível · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Seguro De
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010756720255210041
Processo nº 0001075-67.2025.5.21.0041
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação na CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009665320225020014
Processo nº 1000966-53.2022.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015815820245110008
Processo nº 0001581-58.2024.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005411220265020038
Processo nº 1000541-12.2026.5.02.0038
38ª Vara do Trabalho de São Paulo
Grupo Econômico · Pedido de Demissão · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/I
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