Jurisprudência sobre Ajuda Combustível
3.391 decisões públicas tratam de Ajuda Combustível — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ajuda Combustível
Calculado de 3.661 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ajuda Combustível
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209352920225040010
Processo nº 0020935-29.2022.5.04.0010
Gabinete João Paulo Lucena
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Férias Coletivas ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003398820135040026
Processo nº 0000339-88.2013.5.04.0026
Gabinete Janney Camargo Bina
Gratificação · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Prêmio · Adicional de Transferência · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006281320165050018
Processo nº 0000628-13.2016.5.05.0018
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016748720165020055
Processo nº 1001674-87.2016.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Funçã
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112041620215150114
Processo nº 0011204-16.2021.5.15.0114
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Alimentação · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00116275020255150044
Processo nº 0011627-50.2025.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204240620235040201
Processo nº 0020424-06.2023.5.04.0201
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Ajuda Combustível · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100031220225150095
Processo nº 0010003-12.2022.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Controle de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011095420225020204
Processo nº 1001109-54.2022.5.02.0204
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes I
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013777020105050008
Processo nº 0001377-70.2010.5.05.0008
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDILTON MEIRELES
Adicional de Transferência · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Ajuda Combustível · Horas Extras · Imposto de Renda · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000543420205100010
Processo nº 0000054-34.2020.5.10.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Diferenças por Desvio de Função
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 01314004720095040015
Processo nº 0131400-47.2009.5.04.0015
Gabinete Janney Camargo Bina
Extrajudicial · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109952520235150131
Processo nº 0010995-25.2023.5.15.0131
Gabinete da Presidencia
Outras Relações de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Intimação / Notificação · Indenização por Dano Moral · Despesa com Deslocamento · Ajuda Quilometragem · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Diferenças por Desvio de Função · Depósito · Acúmulo
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010670720255210004
Processo nº 0001067-07.2025.5.21.0004
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Ajuda Combustível · Intervalo Intrajornada · Bancários · Divisor · Descontos Fiscais · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · FGTS
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205697620205040101
Processo nº 0020569-76.2020.5.04.0101
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Peri
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202138820245040021
Processo nº 0020213-88.2024.5.04.0021
Gabinete Manuel Cid Jardon
FGTS · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207345420205040027
Processo nº 0020734-54.2020.5.04.0027
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Ajuda Combustível · Produção · Salário por Fora - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122936520235150062
Processo nº 0012293-65.2023.5.15.0062
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Ajuda Combustível · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · CTPS · Ajuda Quilometragem · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00126031820235150015
Processo nº 0012603-18.2023.5.15.0015
Gabinete da Presidencia
Financeiras/Equiparação Bancário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ajuda Combustível · Bancários · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Juros de Mora · Outras Relações de Trabalho · Assédio Moral · Indenização por Da
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206407720225040402
Processo nº 0020640-77.2022.5.04.0402
Gabinete Manuel Cid Jardon
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Ajuda de Custo · Ajuda Combustível · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da C
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204484520215040026
Processo nº 0020448-45.2021.5.04.0026
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Adicional de Hora Extra · Ajuda Combustível · Salário por Fora - Integração · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115239120175150059
Processo nº 0011523-91.2017.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Repetição da Prova · Categoria Profissional · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Difere
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001112720115050036
Processo nº 0000111-27.2011.5.05.0036
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Produção · Reajuste Salarial · Saldo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115418220195150014
Processo nº 0011541-82.2019.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Transferência · Definitiva/Pro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115618620235150126
Processo nº 0011561-86.2023.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · CTPS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas R
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213503920185040402
Processo nº 0021350-39.2018.5.04.0402
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda Combustível
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104291320225150131
Processo nº 0010429-13.2022.5.15.0131
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonada
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107943620235150130
Processo nº 0010794-36.2023.5.15.0130
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobre
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202588320245040024
Processo nº 0020258-83.2024.5.04.0024
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001111920245100008
Processo nº 0000111-19.2024.5.10.0008
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Ajuda Quilometragem · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124833820235150188
Processo nº 0012483-38.2023.5.15.0188
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002617620155020442
Processo nº 1000261-76.2015.5.02.0442
Gabinete da Presidencia
Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Hora Extra · Ajuda Quilometragem · Justa Causa/Falta Grave · Abono Pecuniário · Ajuda Combustível · Abono · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Ajuda de Custo · Adicional de
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108633420255150151
Processo nº 0010863-34.2025.5.15.0151
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Feriado em Dobro · Férias · Fruição/Gozo · Ajuda Combustível · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FG
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00007997920235120001
Processo nº 0000799-79.2023.5.12.0001
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Verbas Rescisórias · Gratificação Natalina/13º salário · Ajuda Combustível
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00117771320235150105
Processo nº 0011777-13.2023.5.15.0105
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Ajuda Combustível · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006122820255130016
Processo nº 0000612-28.2025.5.13.0016
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Descontos Fiscais · Enquadramento Sindical · Bancários · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Ajuda Combustível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029217120115020031
Processo nº 0002921-71.2011.5.02.0031
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Enquadramento/Classi
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201187020155040022
Processo nº 0020118-70.2015.5.04.0022
Gabinete Janney Camargo Bina
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituiçã
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00201236420245040382
Processo nº 0020123-64.2024.5.04.0382
Gabinete Beatriz Renck
Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda Combustível · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017191220255020044
Processo nº 1001719-12.2025.5.02.0044
SDI-3 - Cadeira 6
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias Coletivas · Ajuda Combustível · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Seguro De
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124520320235150096
Processo nº 0012452-03.2023.5.15.0096
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Acúmulo de Função · FGTS · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · intervalo Interjonadas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · CTPS · Salário/Diferença Salarial
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208717020255040541
Processo nº 0020871-70.2025.5.04.0541
Gabinete Manuel Cid Jardon
FGTS · Reflexos · Ajuda Combustível · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00131201520175150021
Processo nº 0013120-15.2017.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Extrajudicial · Categoria Econômica · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00014243320145060022
Processo nº 0001424-33.2014.5.06.0022
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206816820235040221
Processo nº 0020681-68.2023.5.04.0221
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Feriad
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107228220245150043
Processo nº 0010722-82.2024.5.15.0043
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Despesa com Deslocamento · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00001486220115040204
Processo nº 0000148-62.2011.5.04.0204
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Equiparação Salarial · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Compensaçã
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00125335720165150011
Processo nº 0012533-57.2016.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Ajuda Combustível · Assédio Moral · Quebra de sigilo Bancário
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118539620225150032
Processo nº 0011853-96.2022.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008438420105050022
Processo nº 0000843-84.2010.5.05.0022
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARGARETH RODRIGUES COSTA
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Integração ao Salário · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Ajuda Combustível · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Décimo Terceiro Salário · Horas Extra
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115349120235150130
Processo nº 0011534-91.2023.5.15.0130
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Bancários · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à D
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011778620125040019
Processo nº 0001177-86.2012.5.04.0019
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda Combustível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Caixa · Gratificação de Férias · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100021420255150130
Processo nº 0010002-14.2025.5.15.0130
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Ônus da Prova · Competência da Justiça do Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional No
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
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