Agravo de Petição nº 10016748720165020055
Processo nº 1001674-87.2016.5.02.0055
SDI-2 - Cadeira 8
Assuntos (classificação CNJ)
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Função · Quadro de Carreira · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
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Enquadramento SindicalMulta ConvencionalDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAjuda CombustívelDesconto AssistencialDesconto SindicalOutros Descontos SalariaisFerramentas PrópriasDiferenças por Desvio de FunçãoQuadro de CarreiraRescisão IndiretaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001674-87.2016.5.02.0055 · SDI-2 - Cadeira 8 · julgado em 22/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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