Jurisprudência sobre Quadro de Carreira
1.920 decisões públicas tratam de Quadro de Carreira — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Quadro de Carreira
Calculado de 1.918 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Quadro de Carreira
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00033190220135020046
Processo nº 0003319-02.2013.5.02.0046
SDI-6 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Qua
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006927420175020205
Processo nº 1000692-74.2017.5.02.0205
5ª Turma - Cadeira 5
Equiparação Salarial · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002173420145020461
Processo nº 1000217-34.2014.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Cesta Básica · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Quadro d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007430320105020382
Processo nº 0000743-03.2010.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008247820175020255
Processo nº 1000824-78.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Salário Substituição · Quadro de Carreira · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006559420145020035
Processo nº 0000655-94.2014.5.02.0035
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho Externo · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016663620125020066
Processo nº 0001666-36.2012.5.02.0066
18ª Turma - Cadeira 4
Judicial · Contratuais · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015678420135020372
Processo nº 0001567-84.2013.5.02.0372
5ª Turma - Cadeira 5
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Nulidade · Obstativa · Aviso Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011444920105020431
Processo nº 0001144-49.2010.5.02.0431
SDI-2 - Cadeira 8
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006720920145020431
Processo nº 0000672-09.2014.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Seguro Desemprego · Indenização · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007681520155020067
Processo nº 0000768-15.2015.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017144820175020471
Processo nº 1001714-48.2017.5.02.0471
SDI-6 - Cadeira 2
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Quadro de Carreira · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016748720165020055
Processo nº 1001674-87.2016.5.02.0055
SDI-2 - Cadeira 8
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Funçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015276020205020204
Processo nº 1001527-60.2020.5.02.0204
4ª Turma - Cadeira 1
Incidência em Indenização PDV / PDI · Adicional de Horas Extras · Divisor · Intervalo 15 Minutos Mulher · Quadro de Carreira
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027437120145020014
Processo nº 0002743-71.2014.5.02.0014
SDI-3 - Cadeira 8
Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · E
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013706820125020242
Processo nº 0001370-68.2012.5.02.0242
SDI-7 - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Sal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008175420165020083
Processo nº 1000817-54.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Quadr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006925720155020201
Processo nº 1000692-57.2015.5.02.0201
15ª Turma - Cadeira 2
Contratuais · Contribuição Assistencial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009156220205020030
Processo nº 1000915-62.2020.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Periculosidade · Quadro de Carreira
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004852320185020502
Processo nº 1000485-23.2018.5.02.0502
16ª Turma - Cadeira 5
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Quadro de Carreira
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004211820195020004
Processo nº 1000421-18.2019.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Membro de Cipa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016869320195020056
Processo nº 1001686-93.2019.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Correção Monetária · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Quadro de Carreira · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000071020125020351
Processo nº 0000007-10.2012.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001667620135020040
Processo nº 0000166-76.2013.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Condições da Ação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005417120165020067
Processo nº 1000541-71.2016.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Gratificação Anual ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022666320145020203
Processo nº 0002266-63.2014.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Citação · Depoimento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002981420115020361
Processo nº 0000298-14.2011.5.02.0361
4ª Turma - Cadeira 1
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004400920155020351
Processo nº 0000440-09.2015.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Inter
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001921320165020441
Processo nº 1000192-13.2016.5.02.0441
14ª Turma - Cadeira 1
Equiparação Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Desconto
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007311620145020263
Processo nº 0000731-16.2014.5.02.0263
SDI-3 - Cadeira 7
Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010075520115020262
Processo nº 0001007-55.2011.5.02.0262
4ª Turma - Cadeira 1
Espontânea · Depósito/Diferenças · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Indenização por Dano Estético · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021651420155020034
Processo nº 0002165-14.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíqu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010593620105020052
Processo nº 0001059-36.2010.5.02.0052
14ª Turma - Cadeira 2
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Piso Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012914420145020202
Processo nº 0001291-44.2014.5.02.0202
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000016120145020465
Processo nº 1000001-61.2014.5.02.0465
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Intimação / Notificação · Extrajudicial · Contratuais · Nulidade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Integração em Verbas Rescisórias · Quadro de Carreira · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salá
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010977220165020714
Processo nº 1001097-72.2016.5.02.0714
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004882320195020605
Processo nº 1000488-23.2019.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Divisor · Quadro de Carreira · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007673220125020262
Processo nº 0000767-32.2012.5.02.0262
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Se
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018760920155020602
Processo nº 1001876-09.2015.5.02.0602
SDI-4 - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Adicional de Transferência · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Férias Proporcionais · Multa de 40% do F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
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