Jurisprudência sobre Outros Descontos Salariais
2.746 decisões públicas tratam de Outros Descontos Salariais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Outros Descontos Salariais
Calculado de 2.746 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014742420255020004
Processo nº 1001474-24.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 26
intervalo Interjonadas · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Descontos Salariais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009432420215020441
Processo nº 1000943-24.2021.5.02.0441
9ª Turma - Cadeira 1
Multa Convencional · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014493520225020709
Processo nº 1001449-35.2022.5.02.0709
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Descontos Salariais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00746008720055020049
Processo nº 0074600-87.2005.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Depósito/Diferenças · Reflexos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009919620235020704
Processo nº 1000991-96.2023.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014397320215020014
Processo nº 1001439-73.2021.5.02.0014
9ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Descontos Salariais - Devoluçã
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016254020255110009
Processo nº 0001625-40.2025.5.11.0009
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001728920235020501
Processo nº 1000172-89.2023.5.02.0501
SDC - Cadeira 6
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002901720245020053
Processo nº 1000290-17.2024.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002206720225020021
Processo nº 1000220-67.2022.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias Coletivas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014787520245020043
Processo nº 1001478-75.2024.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Tutela de Urgência · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Outros Descontos Salariais · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016748720165020055
Processo nº 1001674-87.2016.5.02.0055
SDI-2 - Cadeira 8
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Funçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007068120245020312
Processo nº 1000706-81.2024.5.02.0312
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Descontos Salariais · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007923820165020472
Processo nº 1000792-38.2016.5.02.0472
SDI-5 - Cadeira 10
Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006592020235020708
Processo nº 1000659-20.2023.5.02.0708
Órgão Especial - Cadeira 13
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Outros Descontos Salariais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000691920175020202
Processo nº 1000069-19.2017.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009286520255020069
Processo nº 1000928-65.2025.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Salário Família · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019061420255020046
Processo nº 1001906-14.2025.5.02.0046
SDI-6 - Cadeira 7
Intervalo Intrajornada · Outros Descontos Salariais · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009062720245120054
Processo nº 0000906-27.2024.5.12.0054
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Aposentadoria e Pensão · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Descontos Salariais · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016825020225020315
Processo nº 1001682-50.2022.5.02.0315
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005062920255120005
Processo nº 0000506-29.2025.5.12.0005
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
intervalo Interjonadas · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014629620215020053
Processo nº 1001462-96.2021.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Desvio de Função e Reenqu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001369320245020442
Processo nº 1000136-93.2024.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004991820175020445
Processo nº 1000499-18.2017.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Documental · CTPS · FGTS · R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003665620235020221
Processo nº 1000366-56.2023.5.02.0221
SDI-4 - Cadeira 6
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021069520245020065
Processo nº 1002106-95.2024.5.02.0065
SDI-7 - Cadeira 4
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012705620255020302
Processo nº 1001270-56.2025.5.02.0302
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000546820235020613
Processo nº 1000054-68.2023.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008157020235020461
Processo nº 1000815-70.2023.5.02.0461
SDI-6 - Cadeira 2
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Pe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020039020245020711
Processo nº 1002003-90.2024.5.02.0711
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Banco de Horas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaçã
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009232620265020613
Processo nº 1000923-26.2026.5.02.0613
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · FGTS · Outros Descontos Salariais · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024052920165020461
Processo nº 1002405-29.2016.5.02.0461
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Adicional de Horas Extras · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Salário por Fora - Integração · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005561920255020069
Processo nº 1000556-19.2025.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Multa Convencional · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003568820235020422
Processo nº 1000356-88.2023.5.02.0422
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007970320235110013
Processo nº 0000797-03.2023.5.11.0013
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Material · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014352020255020071
Processo nº 1001435-20.2025.5.02.0071
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018796420165020040
Processo nº 1001879-64.2016.5.02.0040
6ª Turma - Cadeira 3
Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Antiguidade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de Cargos e Salários · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009605720255020332
Processo nº 1000960-57.2025.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Outros Descontos Salariais · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012165620255020087
Processo nº 1001216-56.2025.5.02.0087
17ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Outros Descontos Salariais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005840720245120054
Processo nº 0000584-07.2024.5.12.0054
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
FGTS · Unicidade Contratual · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Produção · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015631120225020050
Processo nº 1001563-11.2022.5.02.0050
Órgão Especial - Cadeira 1
Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003782620215020323
Processo nº 1000378-26.2021.5.02.0323
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Categoria Profissional · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Outros Descontos Salariais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003115020255020443
Processo nº 1000311-50.2025.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001211620245020090
Processo nº 1000121-16.2024.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Tutela de Evidência · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de H
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005061120255120011
Processo nº 0000506-11.2025.5.12.0011
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Outros Descontos Salariais · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019766720255020713
Processo nº 1001976-67.2025.5.02.0713
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Redução/Supressão · Comissões e Percentuais · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005079320255120011
Processo nº 0000507-93.2025.5.12.0011
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Intervalo · FGTS · CTPS · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006518720185020071
Processo nº 1000651-87.2018.5.02.0071
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018165320175020703
Processo nº 1001816-53.2017.5.02.0703
6ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Salário por
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010455320235020610
Processo nº 1001045-53.2023.5.02.0610
17ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008018320235020074
Processo nº 1000801-83.2023.5.02.0074
SDI-7 - Cadeira 4
Outros Descontos Salariais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001582620245020613
Processo nº 1000158-26.2024.5.02.0613
SDI-4 - Cadeira 7
Descontos Fiscais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Extra - Integração · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011207320255020044
Processo nº 1001120-73.2025.5.02.0044
SDI-6 - Cadeira 10
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Descontos Salariais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005222120265020033
Processo nº 1000522-21.2026.5.02.0033
33ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Verbas Rescisórias · Outros Descontos Salariais · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017204520255020707
Processo nº 1001720-45.2025.5.02.0707
18ª Turma - Cadeira 4
Mensalidade Sindical · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Outros Descontos Salariais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009058820255020047
Processo nº 1000905-88.2025.5.02.0047
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002941520215020003
Processo nº 1000294-15.2021.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desc
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004976320185020073
Processo nº 1000497-63.2018.5.02.0073
7ª Turma - Cadeira 3
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Nulidade · Liberação/Ent
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113127520245150070
Processo nº 0011312-75.2024.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Salário por Equiparação/Isonomia
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