Jurisprudência sobre Desconto Assistencial
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Desconto Assistencial — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Desconto Assistencial
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00242442920135240071
Processo nº 0024244-29.2013.5.24.0071
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Correção Monetária · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Produção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004774020235020027
Processo nº 1000477-40.2023.5.02.0027
SDI-7 - Cadeira 4
Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Tercei
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001291320235020030
Processo nº 1000129-13.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007439020205020719
Processo nº 1000743-90.2020.5.02.0719
SDI-1 - Cadeira 2
Contratuais · Rural · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002206720225020021
Processo nº 1000220-67.2022.5.02.0021
8ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias Coletivas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119145920225150095
Processo nº 0011914-59.2022.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Ass
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115552120245150037
Processo nº 0011555-21.2024.5.15.0037
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Multa Convencional · FGTS · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000403720245060102
Processo nº 0000040-37.2024.5.06.0102
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Desconto Assistencial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123687920245150059
Processo nº 0012368-79.2024.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Quebra de Caixa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Função de Confiança - Incorporação · Condições Degradantes
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103714420225150152
Processo nº 0010371-44.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122824420175150095
Processo nº 0012282-44.2017.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00025242520125020080
Processo nº 0002524-25.2012.5.02.0080
SDI-3 - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Desconto Assistencial · Li
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107266320225150052
Processo nº 0010726-63.2022.5.15.0052
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Desconto Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011574220155060017
Processo nº 0001157-42.2015.5.06.0017
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117435120205150070
Processo nº 0011743-51.2020.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Regiane Cecilia Lizi - 2ª SDI
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Incorporação · Salário Complessivo · Salário por For
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108575320155150094
Processo nº 0010857-53.2015.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Integração ao Salário · Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020462120195020608
Processo nº 1002046-21.2019.5.02.0608
SDI-3 - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10025120720225020221
Processo nº 1002512-07.2022.5.02.0221
SDI-2 - Cadeira 1
Rural · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016748720165020055
Processo nº 1001674-87.2016.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Funçã
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100613120225150122
Processo nº 0010061-31.2022.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109163520215150028
Processo nº 0010916-35.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Categoria Econômica · Rural · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010715920175020061
Processo nº 1001071-59.2017.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102177020175150097
Processo nº 0010217-70.2017.5.15.0097
Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Desconto Assistencial · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014032620235020090
Processo nº 1001403-26.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110561420215150014
Processo nº 0011056-14.2021.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Ônus da Prova · Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Desconto Si
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004733920235020015
Processo nº 1000473-39.2023.5.02.0015
SDI-7 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001946920245020063
Processo nº 1000194-69.2024.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018114020175020021
Processo nº 1001811-40.2017.5.02.0021
SDI-7 - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012416520195020221
Processo nº 1001241-65.2019.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconto Assistencial · Indenizado - Efeitos · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00111710620195150014
Processo nº 0011171-06.2019.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Risco · Desconto Assistencial · Mínimo · Multa de 40%
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106059820235150052
Processo nº 0010605-98.2023.5.15.0052
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002482820235020012
Processo nº 1000248-28.2023.5.02.0012
SDI-5 - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Bá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008557620235020065
Processo nº 1000855-76.2023.5.02.0065
SDC - Cadeira 10
Rural · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Desconto Assiste
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012291720155020601
Processo nº 1001229-17.2015.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assisten
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00108222820225150004
Processo nº 0010822-28.2022.5.15.0004
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107119420225150052
Processo nº 0010711-94.2022.5.15.0052
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Desconto Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110312720195150028
Processo nº 0011031-27.2019.5.15.0028
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Categoria Econômica · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Divisor · Outros Agentes Insalubres · Desconto Assistencial · Incorporação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00120862520255150053
Processo nº 0012086-25.2025.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Desconto Assistencial · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009028020255020291
Processo nº 1000902-80.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019744020235020205
Processo nº 1001974-40.2023.5.02.0205
8ª Turma - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Assistencial · Seguro
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10007811420195020501
Processo nº 1000781-14.2019.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217154320175040333
Processo nº 0021715-43.2017.5.04.0333
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Desconto Assistencial · Uniforme · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · P
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109082920195150028
Processo nº 0010908-29.2019.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Categoria Econômica · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Divisor · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Incorporação
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100308620245150042
Processo nº 0010030-86.2024.5.15.0042
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018165220235020312
Processo nº 1001816-52.2023.5.02.0312
SDI-5 - Cadeira 6
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104953020175150046
Processo nº 0010495-30.2017.5.15.0046
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Radiação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114331820215150003
Processo nº 0011433-18.2021.5.15.0003
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada · Desconto Assistencial · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Prêmio · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Cartão de Ponto
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010630320175020055
Processo nº 1001063-03.2017.5.02.0055
9ª Turma - Cadeira 5
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desconto Assistencial · Uniforme · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Acidente de Trabalho · Ente Púb
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001928020165020063
Processo nº 1000192-80.2016.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assiduidade · Desconto Assistencial · Diferenças por Desvio de Função · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prév
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109682420185150032
Processo nº 0010968-24.2018.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119338720245150065
Processo nº 0011933-87.2024.5.15.0065
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Levantamento do FGTS · Rural · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111704220225150070
Processo nº 0011170-42.2022.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Categoria Econômica · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação · Promoção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101508320185150093
Processo nº 0010150-83.2018.5.15.0093
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização p
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013653820235020373
Processo nº 1001365-38.2023.5.02.0373
4ª Turma - Cadeira 5
Descontos Previdenciários · Honorários Periciais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100351620155150110
Processo nº 0010035-16.2015.5.15.0110
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
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