Jurisprudência sobre Desconto Assistencial
6.481 decisões públicas tratam de Desconto Assistencial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desconto Assistencial
Calculado de 6.481 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desconto Assistencial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009895820195020481
Processo nº 1000989-58.2019.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Desconto Assistenc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016155420245020044
Processo nº 1001615-54.2024.5.02.0044
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000286020155020028
Processo nº 1000028-60.2015.5.02.0028
Órgão Especial - Cadeira 13
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Assistencial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001434420195020383
Processo nº 1000143-44.2019.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Piso Salarial da Categor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008133420165020045
Processo nº 1000813-34.2016.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002294920215020252
Processo nº 1000229-49.2021.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Descon
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009919620235020704
Processo nº 1000991-96.2023.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004908320175020048
Processo nº 1000490-83.2017.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002474320225020088
Processo nº 1000247-43.2022.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Descont
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003807820145020472
Processo nº 1000380-78.2014.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003352120225020011
Processo nº 1000335-21.2022.5.02.0011
Órgão Especial - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007510920205020318
Processo nº 1000751-09.2020.5.02.0318
17ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021339120175020431
Processo nº 1002133-91.2017.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Contratuais · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Assistencial · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011613120125020006
Processo nº 0001161-31.2012.5.02.0006
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gorjeta · Gorjeta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000216320185020319
Processo nº 1000021-63.2018.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Extrajudicial · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005096220215020044
Processo nº 1000509-62.2021.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019124320165020464
Processo nº 1001912-43.2016.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Descon
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008991020235020255
Processo nº 1000899-10.2023.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Multa Convencional · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devolução · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Gratificação de Caixa · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007634220205020441
Processo nº 1000763-42.2020.5.02.0441
18ª Turma - Cadeira 4
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008304320205020332
Processo nº 1000830-43.2020.5.02.0332
9ª Turma - Cadeira 3
Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006546820195020342
Processo nº 1000654-68.2019.5.02.0342
SDI-2 - Cadeira 8
Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Desconto Assistencial · Pedido de Demissão · Liberação/Entrega das Guias · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003711820185020039
Processo nº 1000371-18.2018.5.02.0039
SDI-5 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remuner
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020443520175020054
Processo nº 1002044-35.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Categoria Diferenciada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Desconto Assistencial · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003896720195020083
Processo nº 1000389-67.2019.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007119220135020446
Processo nº 0000711-92.2013.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006977320225020447
Processo nº 1000697-73.2022.5.02.0447
SDI-3 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018181420105020015
Processo nº 0001818-14.2010.5.02.0015
SDI-7 - Cadeira 4
Contribuição Assistencial · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022903920155020462
Processo nº 1002290-39.2015.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Contribuição Assistencial · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconto Ass
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10000490420155020071
Processo nº 1000049-04.2015.5.02.0071
SDI-7 - Cadeira 7
Obrigação de Dar · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Indenização · Lib
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010036420225020084
Processo nº 1001003-64.2022.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resulta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012394420165020466
Processo nº 1001239-44.2016.5.02.0466
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Licença Prêmio · Multa de 40
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007363820245020047
Processo nº 1000736-38.2024.5.02.0047
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012081420225020466
Processo nº 1001208-14.2022.5.02.0466
SDI-7 - Cadeira 3
Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000942720215020611
Processo nº 1000094-27.2021.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006473420225020613
Processo nº 1000647-34.2022.5.02.0613
SDI-3 - Cadeira 9
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Salário por Acúmulo de Cargo/
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004774020235020027
Processo nº 1000477-40.2023.5.02.0027
SDI-7 - Cadeira 4
Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Tercei
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004532920205020411
Processo nº 1000453-29.2020.5.02.0411
17ª Turma - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10029318520165020205
Processo nº 1002931-85.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001272620125020263
Processo nº 0000127-26.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Capacidade Civil · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Partici
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002206720225020021
Processo nº 1000220-67.2022.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias Coletivas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007439020205020719
Processo nº 1000743-90.2020.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · Rural · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123687920245150059
Processo nº 0012368-79.2024.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Quebra de Caixa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Função de Confiança - Incorporação · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00025242520125020080
Processo nº 0002524-25.2012.5.02.0080
14ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Desconto Assistencial · Li
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108575320155150094
Processo nº 0010857-53.2015.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Integração ao Salário · Indeniza
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012503820255020311
Processo nº 1001250-38.2025.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006333220185020050
Processo nº 1000633-32.2018.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálcu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002817820135020402
Processo nº 0000281-78.2013.5.02.0402
15ª Turma - Cadeira 2
Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Pré-contratação · Reflexos · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Desconto Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016748720165020055
Processo nº 1001674-87.2016.5.02.0055
SDI-2 - Cadeira 8
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Funçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020462120195020608
Processo nº 1002046-21.2019.5.02.0608
17ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011009420185020087
Processo nº 1001100-94.2018.5.02.0087
13ª Turma - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Abono · Desconto Assistencial · Salário Família · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006779820195020314
Processo nº 1000677-98.2019.5.02.0314
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial
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