Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007634220205020441
Processo nº 1000763-42.2020.5.02.0441
18ª Turma - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Gratificação de Função · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
Inteiro teor disponível
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Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidade - Ausência de CitaçãoDepósito/DiferençasHoras Extrasintervalo InterjonadasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoTrabalho aos DomingosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDesconto AssistencialGratificação de FunçãoSalário por Fora - IntegraçãoRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSGrupo Econômico
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000763-42.2020.5.02.0441 · 18ª Turma - Cadeira 4 · julgado em 15/06/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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