Jurisprudência sobre Nulidade - Ausência de Citação
89 decisões públicas tratam de Nulidade - Ausência de Citação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nulidade - Ausência de Citação
Calculado de 89 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nulidade - Ausência de Citação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005463720205020008
Processo nº 1000546-37.2020.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Nulidade - Ausência de Citação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007634220205020441
Processo nº 1000763-42.2020.5.02.0441
18ª Turma - Cadeira 4
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011799620215020401
Processo nº 1001179-96.2021.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Pressupostos Extrínsecos · Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Pressupostos Intrínsecos
- TJACAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50005794820268010000
Processo nº 5000579-48.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10007823220265020055
Processo nº 1000782-32.2026.5.02.0055
55ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Impedimento · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012245920105020254
Processo nº 0001224-59.2010.5.02.0254
SDI-8 - Cadeira 5
Nulidade - Ausência de Citação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 05140007620095120032
Processo nº 0514000-76.2009.5.12.0032
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Nulidade - Ausência de Citação · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Intercorrente
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017096220255020045
Processo nº 1001709-62.2025.5.02.0045
15ª Turma - Cadeira 2
Nulidade - Ausência de Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Aprendizagem · Adicional de Insalubridade · Cu
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10007107520265020433
Processo nº 1000710-75.2026.5.02.0433
3ª Vara do Trabalho de Santo André
Bem de Família · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001654320185020608
Processo nº 1000165-43.2018.5.02.0608
6ª Turma - Cadeira 3
Nulidade - Ausência de Citação · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50106694820268080024
Processo nº 5010669-48.2026.8.08.0024
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de Citação
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51746565520268090051
Processo nº 5174656-55.2026.8.09.0051
GABINETE DES. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
Nulidade - Ausência de Citação
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07057523220268070000
Processo nº 0705752-32.2026.8.07.0000
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA C?VEL
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Adequação da Ação / Procedimento
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014611720255020039
Processo nº 1001461-17.2025.5.02.0039
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Nulidade - Ausência de Citação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ação Anulatória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004409520125020033
Processo nº 0000440-95.2012.5.02.0033
SDI-2 - Cadeira 4
Nulidade - Ausência de Citação · Bem de Família · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Av
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000176420265020442
Processo nº 1000017-64.2026.5.02.0442
5ª Vara do Trabalho de Santos
Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50182737020254020000
Processo nº 5018273-70.2025.4.02.0000
GABINETE 10
PAES/Parcelamento Especial · Nulidade - Ausência de Citação · Suspensão da Exigibilidade · Intimação / Notificação · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000341620135020041
Processo nº 0000034-16.2013.5.02.0041
SDI-6 - Cadeira 7
Nulidade - Ausência de Citação · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indeniz
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003285420155020411
Processo nº 0000328-54.2015.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Utilização de bens públicos · Nulidade - Ausência de Citação · Capacidade Civil · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Enquadramento Sindical · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Extrajudicial · Judicial · Menor · Mulhe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009519320225020302
Processo nº 1000951-93.2022.5.02.0302
Órgão Especial - Cadeira 22
Nulidade - Ausência de Citação · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Rural · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Férias Coletivas · Adicional de Insalubridad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02032006520015020341
Processo nº 0203200-65.2001.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Nulidade - Ausência de Citação · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Penhora Online / BACEN JUD · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014251920245020068
Processo nº 1001425-19.2024.5.02.0068
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Impenhorabilidade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50151774720254020000
Processo nº 5015177-47.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Ausência de Citação · Honorários Periciais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012177820215020411
Processo nº 1001217-78.2021.5.02.0411
SDI-6 - Cadeira 10
Nulidade - Ausência de Citação · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10000625720235020318
Processo nº 1000062-57.2023.5.02.0318
SDI-3 - Cadeira 10
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001236420125020044
Processo nº 0000123-64.2012.5.02.0044
SDI-8 - Cadeira 5
Nulidade - Ausência de Citação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08054356620254050000
Processo nº 0805435-66.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Germana Moraes
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003703720255020411
Processo nº 1000370-37.2025.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
Nulidade - Ausência de Citação · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Previdenciárias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00251214420255240007
Processo nº 0025121-44.2025.5.24.0007
4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Liminar · Nulidade · Nulidade - Ausência de Citação · Custas · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000709120255020341
Processo nº 1000070-91.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Prescrição · Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10010107820255020075
Processo nº 1001010-78.2025.5.02.0075
75ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Tutela de Urgência · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009216620255020039
Processo nº 1000921-66.2025.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ausência de Legitimidade para a Causa · Bem de Família · Impenhorabilidade · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação · Pessoa Idosa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009144620255020016
Processo nº 1000914-46.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Impenhorabilidade · Bem de Família · Suspensão da Execução · Pessoa Idosa · Nulidade - Ausência de Citação · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009153120255020016
Processo nº 1000915-31.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Auxílio Moradia · Ausência de Legitimidade para a Causa · Bem de Família · Impenhorabilidade · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação · Pessoa Idosa · Suspensão da Execução
- TRT2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10005671020255020211
Processo nº 1000567-10.2025.5.02.0211
Vara do Trabalho de Caieiras
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50383988220254025101
Processo nº 5038398-82.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005617320255020705
Processo nº 1000561-73.2025.5.02.0705
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Competência da Justiça do Trabalho · Ação Anulatória · Suspensão da Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50044919320254020000
Processo nº 5004491-93.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Pensão · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Acumulação de Proventos · Nulidade - Ausência de
- TRT20Mandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 00002897620255200000
Processo nº 0000289-76.2025.5.20.0000
Gab. Des. Jorge Cardoso
Nulidade - Ausência de Citação
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10004182620255020013
Processo nº 1000418-26.2025.5.02.0013
13ª Vara do Trabalho de São Paulo
Bem de Família · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004553320255120000
Processo nº 0000455-33.2025.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Rescisão / Resolução · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10039123520255020000
Processo nº 1003912-35.2025.5.02.0000
SDI-2 - Cadeira 4
Ação Rescisória · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Citação
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40145709520248040000
Processo nº 4014570-95.2024.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Efeito Suspensivo a Recurso · Nulidade - Ausência de Citação · Causas Supervenientes à Sentença · Extinção da Execução · Erro de Procedimento
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011947220245020009
Processo nº 1001194-72.2024.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Nulidade - Ausência de Citação · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/S
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51118531720244025101
Processo nº 5111853-17.2024.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Perda da Propriedade · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51112833120244025101
Processo nº 5111283-31.2024.4.02.5101
33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Alienação Fiduciária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Pagamento em Consignação · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014886020245020386
Processo nº 1001488-60.2024.5.02.0386
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Honorários Advocatícios · Nulidade - Ausência de Citação · CTPS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabili
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50165903220244020000
Processo nº 5016590-32.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Contratos Bancários · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Capacidade Processual · Nulidade - Ausência de Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10204320720245020000
Processo nº 1020432-07.2024.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 9
Intimação / Notificação · Citação · Cerceamento de Defesa · Nulidade · Nulidade - Ausência de Citação · Legitimidade Ativa e Passiva · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003885120245120017
Processo nº 0000388-51.2024.5.12.0017
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Nulidade - Ausência de Citação · Horas Extras · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10007093020245020411
Processo nº 1000709-30.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade - Ausência de Citação · Sentença de Recusa da Homologação · Registro de Entidade Sindical · FGTS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010284320245020202
Processo nº 1001028-43.2024.5.02.0202
14ª Turma - Cadeira 1
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Impenhorabilidade · Suspensão / Interrupção · Bem de Família · Sócio/Acionista · Legitimidade
- TRT7Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011217920245070009
Processo nº 0001121-79.2024.5.07.0009
9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10014120520245020461
Processo nº 1001412-05.2024.5.02.0461
1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Citação · Avaliação / Reavaliação
- TRT17Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00012936020245170003
Processo nº 0001293-60.2024.5.17.0003
3ª Vara do Trabalho de Vitória
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004437220175020707
Processo nº 1000443-72.2017.5.02.0707
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Nulidade - Ausência de Citação · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Falência · Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10135806420245020000
Processo nº 1013580-64.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Bem de Família Legal
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10102878620245020000
Processo nº 1010287-86.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009550920245020061
Processo nº 1000955-09.2024.5.02.0061
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
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Processo nº 1000632-80.2024.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
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