Jurisprudência sobre Nulidade - Ausência de Citação
104 decisões públicas tratam de Nulidade - Ausência de Citação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nulidade - Ausência de Citação
Calculado de 328 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nulidade - Ausência de Citação
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011799620215020401
Processo nº 1001179-96.2021.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Pressupostos Extrínsecos · Pressupostos Intrínsecos
- TJACAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50005794820268010000
Processo nº 5000579-48.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51382423320268217000
Processo nº 5138242-33.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Prestação de Serviços · Correção Monetária · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Nulidade - Ausência de Citação
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50467297120268240930
Processo nº 5046729-71.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Contratos Bancários · Seguro · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT17Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00004321720265170161
Processo nº 0000432-17.2026.5.17.0161
Vara do Trabalho de Linhares
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TJDFTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 07078923920268070000
Processo nº 0707892-39.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07057523220268070000
Processo nº 0705752-32.2026.8.07.0000
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA C?VEL
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Adequação da Ação / Procedimento
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014301820155050221
Processo nº 0001430-18.2015.5.05.0221
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Intimação / Notificação · Nulidade - Ausência de Citação · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Adicional de Ris
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209059820245040373
Processo nº 0020905-98.2024.5.04.0373
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Nulidade - Ausência de Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubrid
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213419020175040021
Processo nº 0021341-90.2017.5.04.0021
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Nulidade - Ausência de Citação · Alteração da Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional · Multa de 40% do FGTS
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00472555820218030001
Processo nº 0047255-58.2021.8.03.0001
Gabinete 05
Nulidade / Anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TJSEEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00298080920258250000
Processo nº 0029808-09.2025.8.25.0000
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Nulidade - Ausência de Citação · Vícios Formais da Sentença · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00016997220255200000
Processo nº 0001699-72.2025.5.20.0000
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Preclusão / Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Prescrição e Decadência ·
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70727164020258220001
Processo nº 7072716-40.2025.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Diárias e Outras Indenizações · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Defeito, nulidade ou anulação
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00195096420258272700
Processo nº 0019509-64.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Ausência de Citação
- TJTOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00195113420258272700
Processo nº 0019511-34.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. NELSON COELHO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Ausência de Citação
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00195104920258272700
Processo nº 0019510-49.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. NELSON COELHO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011728620255180191
Processo nº 0001172-86.2025.5.18.0191
Mineiros
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Ausência de Legitimidade para a Causa · Ação Anulatória · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08083133220234050000
Processo nº 0808313-32.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Anulação de Débito Fiscal
- TRT18Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00018288320255180016
Processo nº 0001828-83.2025.5.18.0016
Goiânia - 16a Vara
Nulidade - Ausência de Citação · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10201073120254014002
Processo nº 1020107-31.2025.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Ausência de Citação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT20Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00012692320255200000
Processo nº 0001269-23.2025.5.20.0000
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Intimação / Notificação · Nulidade · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00049665320254050000
Processo nº 0004966-53.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Incidência sobre Aposentadoria · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Arrolamento de Bens
- TJTOEmbargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00448596420258272729
Processo nº 0044859-64.2025.8.27.2729
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Nulidade - Ausência de Citação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003517220255140101
Processo nº 0000351-72.2025.5.14.0101
VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Aposentadoria
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10318666720254010000
Processo nº 1031866-67.2025.4.01.0000
Gabinete 13
Nulidade - Ausência de Citação · Cerceamento de Defesa · Liberação de Veículo Apreendido · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Infração Administrativa
- TRT17Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00017800520255170000
Processo nº 0001780-05.2025.5.17.0000
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Nulidade · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Revelia / Confissão · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004368820225050012
Processo nº 0000436-88.2022.5.05.0012
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50292827720224040000
Processo nº 5029282-77.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Restituição ao Erário · Multas e demais Sanções · Citação · Litisconsórcio · Repasse de Verbas Públicas · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT23Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006708820255230004
Processo nº 0000670-88.2025.5.23.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Nomeação à Autoria
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008856020245050017
Processo nº 0000885-60.2024.5.05.0017
Gab. Des. Luís Carneiro
FGTS · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014701120195050463
Processo nº 0001470-11.2019.5.05.0463
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Nulidade - Ausência de Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Indenização
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 51507187420248217000
Processo nº 5150718-74.2024.8.21.7000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Espécies de Títulos de Crédito · Citação · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Execução de Título Extrajudicial · Excesso de Penhora
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50066484620208240007
Processo nº 5006648-46.2020.8.24.0007
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Cheque · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução · Tutela de
- TRT5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00004604820255050033
Processo nº 0000460-48.2025.5.05.0033
17ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Cerceamento de Defesa
- TRT5Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00049857520255050000
Processo nº 0004985-75.2025.5.05.0000
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Sucessão de Empregadores · Nulidade - Ausência de Citação · Suspensão do Processo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00063142020254058500
Processo nº 0006314-20.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Desconto em folha de pagamento · Protesto Indevido de Título · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TRT19Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 00004518620255190004
Processo nº 0000451-86.2025.5.19.0004
9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Conexão
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10014714720254013313
Processo nº 1001471-47.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Nulidade - Ausência de Citação · Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08065376020244050000
Processo nº 0806537-60.2024.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Citação · Nulidade - Ausência de Citação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00015222820255050000
Processo nº 0001522-28.2025.5.05.0000
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Assistência Social · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Alimentação · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Execução de Ofício
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40145709520248040000
Processo nº 4014570-95.2024.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Efeito Suspensivo a Recurso · Nulidade - Ausência de Citação · Causas Supervenientes à Sentença · Extinção da Execução · Erro de Procedimento
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006390220235050631
Processo nº 0000639-02.2023.5.05.0631
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Sucumbenciais · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT20Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00017398820245200000
Processo nº 0001739-88.2024.5.20.0000
Gab. Des. Rita Oliveira
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade · Nulidade - Ausência de Nome das Partes · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Pedido de Liminar · Liminar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08004829320244050000
Processo nº 0800482-93.2024.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Ausência de Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50196557820244040000
Processo nº 5019655-78.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Contratos Bancários · Nulidade - Ausência de Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cerceamento de Defesa
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006901420245050102
Processo nº 0000690-14.2024.5.05.0102
1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
Legitimidade Ativa e Passiva · Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário · Pressupostos Processuais · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011844720245050531
Processo nº 0001184-47.2024.5.05.0531
1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Alimentação · Pessoa Idosa · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10449825320244013500
Processo nº 1044982-53.2024.4.01.3500
08ª - Goiânia
Nulidade - Ausência de Citação · Liminar · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Sustação/Alteração de Leilão
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008425020245050009
Processo nº 0000842-50.2024.5.05.0009
13ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT20Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00012574320245200000
Processo nº 0001257-43.2024.5.20.0000
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005469020245200015
Processo nº 0000546-90.2024.5.20.0015
Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Ação Anulatória · Citação · Anulação/Nulidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TRF1Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 10060535720244013303
Processo nº 1006053-57.2024.4.01.3303
Vara Única de Barreiras
Nulidade - Ausência de Citação · Tabela Price · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Prescrição e Decadência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50018804120234020000
Processo nº 5001880-41.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT20Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00007602320245200002
Processo nº 0000760-23.2024.5.20.0002
2ª Vara do Trabalho de Aracaju
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Tutela de Urgência
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003904420225050192
Processo nº 0000390-44.2022.5.05.0192
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material ·
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00012105320245170000
Processo nº 0001210-53.2024.5.17.0000
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Provas em geral
- TRT20Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00007014120245200000
Processo nº 0000701-41.2024.5.20.0000
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Citação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Nulidade · Pedido de Liminar · Liminar
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003094420235050036
Processo nº 0000309-44.2023.5.05.0036
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Nulidade - Ausência de Citação · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10178270220244010000
Processo nº 1017827-02.2024.4.01.0000
Gabinete 12
Citação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Nulidade - Ausência de Citação · Desapropriação
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