TRF5ProcedenteJulgamento: 26/07/2025

Agravo de Instrumento nº 08054356620254050000

Processo nº 0805435-66.2025.4.05.0000

Desemb. Fed. Germana Moraes

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

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Nulidade - Ausência de Citação Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0805435-66.2025.4.05.0000 · Desemb. Fed. Germana Moraes · julgado em 26/07/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Nulidade - Ausência de Citação

41% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0805435-66.2025.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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