Jurisprudência sobre Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
2.300 decisões públicas tratam de Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
Calculado de 3.933 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011799620215020401
Processo nº 1001179-96.2021.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Pressupostos Extrínsecos · Pressupostos Intrínsecos
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009192120175230036
Processo nº 0000919-21.2017.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Citação · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Lib
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01960008820065230036
Processo nº 0196000-88.2006.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ação Anulatória · Cerceamento de Defesa · Penhora Online / BACEN JUD · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Nulidade
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00108327720205150025
Processo nº 0010832-77.2020.5.15.0025
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Fruição/Go
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007705220225050003
Processo nº 0000770-52.2022.5.05.0003
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104672320165150135
Processo nº 0010467-23.2016.5.15.0135
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT8Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00001446920245080006
Processo nº 0000144-69.2024.5.08.0006
Gab. Des. Walter Paro
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106715320195150041
Processo nº 0010671-53.2019.5.15.0041
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Impenhorabilidade · Bem de Família · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50467297120268240930
Processo nº 5046729-71.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Contratos Bancários · Seguro · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT11Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00001901520225110501
Processo nº 0000190-15.2022.5.11.0501
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00090325120268250000
Processo nº 0009032-51.2026.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Denunciação da Lide · Efeitos · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00246995620255240076
Processo nº 0024699-56.2025.5.24.0076
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Acúmulo de Função · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT17Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00004321720265170161
Processo nº 0000432-17.2026.5.17.0161
Vara do Trabalho de Linhares
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00118675920255150005
Processo nº 0011867-59.2025.5.15.0005
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Confissão · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50157550520248130000
Processo nº 5015755-05.2024.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Alienação Fiduciária · Causas Supervenientes à Sentença · Honorários Advocatícios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002664320245080019
Processo nº 0000266-43.2024.5.08.0019
Gab. Des. Francisca Formigosa
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Verbas Rescisórias · Decisão Interlocutória
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101948620235180241
Processo nº 0010194-86.2023.5.18.0241
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116557020245150135
Processo nº 0011655-70.2024.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116976420195150016
Processo nº 0011697-64.2019.5.15.0016
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Forma de Cálculo · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adici
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00109662020185150108
Processo nº 0010966-20.2018.5.15.0108
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Anotação na CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100734520205150080
Processo nº 0010073-45.2020.5.15.0080
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · PIS - Indenização · Integração ao Salário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalíc
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110869520175150141
Processo nº 0011086-95.2017.5.15.0141
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cartão de
- TJDFTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 07078923920268070000
Processo nº 0707892-39.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00707185720263000000
Processo nº 0070718-57.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Protesto Indevido de Título · Tutela de Urgência · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Sucumbenciais
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123927220155150011
Processo nº 0012392-72.2015.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00102308920165150037
Processo nº 0010230-89.2016.5.15.0037
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Contratuais · Restituição/Indenização de Despesas · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106365620245150029
Processo nº 0010636-56.2024.5.15.0029
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econ
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005384520255080005
Processo nº 0000538-45.2025.5.08.0005
Gab. Des. Rosita Nassar
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Tercei
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003068620255230111
Processo nº 0000306-86.2025.5.23.0111
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Revelia / Confissão · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07057523220268070000
Processo nº 0705752-32.2026.8.07.0000
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA C?VEL
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Adequação da Ação / Procedimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115865620245180005
Processo nº 0011586-56.2024.5.18.0005
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004609720245140141
Processo nº 0000460-97.2024.5.14.0141
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Salário / Pagamento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00472555820218030001
Processo nº 0047255-58.2021.8.03.0001
Gabinete 05
Nulidade / Anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TSTAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10012903720255000000
Processo nº 1001290-37.2025.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Documento Novo · Ação Rescisória · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela Provisória de Urgência · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005617520255230036
Processo nº 0000561-75.2025.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Honorários na Justiça do Trabalho · Confissão
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00243193420205240003
Processo nº 0024319-34.2020.5.24.0003
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006537720255060181
Processo nº 0000653-77.2025.5.06.0181
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00249158220155240006
Processo nº 0024915-82.2015.5.24.0006
Gabinete da Presidência - Agravo Interno
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Litigância de Má Fé · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT5Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00009388220165050191
Processo nº 0000938-82.2016.5.05.0191
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Contribuição Sindical · Professores · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sa
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00016997220255200000
Processo nº 0001699-72.2025.5.20.0000
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Preclusão / Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Prescrição e Decadência ·
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10962157320254013300
Processo nº 1096215-73.2025.4.01.3300
13ª - Salvador
Suspensão da Exigibilidade · Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Indenização do Prejuízo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 02099552620238060001
Processo nº 0209955-26.2023.8.06.0001
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Capitalização e Previdência Privada · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Resgate de Contribuição
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000687320225060005
Processo nº 0000068-73.2022.5.06.0005
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00168171220245160008
Processo nº 0016817-12.2024.5.16.0008
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Aviso Prévio · Salário por Fora - Integração · intervalo Interjonadas · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Divisor · Trabalho aos Domingos · Nulidade · Adicional de Insalubridade · FGTS · Intervalo Intrajornada · Saldo de Salário · Férias Proporcion
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00250133320255240001
Processo nº 0025013-33.2025.5.24.0001
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002576320205110011
Processo nº 0000257-63.2020.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003314620255080005
Processo nº 0000331-46.2025.5.08.0005
Gab. Des. Suzy Koury
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT24Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00242468520225240005
Processo nº 0024246-85.2022.5.24.0005
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Impenhorabilidade · Ordem de Preferência · Bem de Família · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001984020225230086
Processo nº 0000198-40.2022.5.23.0086
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Comissões - Alteração ou Supressão · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011728620255180191
Processo nº 0001172-86.2025.5.18.0191
Mineiros
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Ausência de Legitimidade para a Causa · Ação Anulatória · Legitimidade Ativa e Passiva
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00190081320258272700
Processo nº 0019008-13.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Erro de Procedimento · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08148879320258220000
Processo nº 0814887-93.2025.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nota Promissória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210231220235040211
Processo nº 0021023-12.2023.5.04.0211
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Integração em Verbas Rescisórias · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Ho
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08083133220234050000
Processo nº 0808313-32.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Anulação de Débito Fiscal
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003609720255110301
Processo nº 0000360-97.2025.5.11.0301
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013297820245170011
Processo nº 0001329-78.2024.5.17.0011
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001297120225070015
Processo nº 0000129-71.2022.5.07.0015
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
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Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína
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SREEO
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