Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017096220255020045
Processo nº 1001709-62.2025.5.02.0045
15ª Turma - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade - Ausência de Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Aprendizagem · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001709-62.2025.5.02.0045 · 15ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 17/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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