Jurisprudência sobre Salário por Equiparação / Isonomia
29.825 decisões públicas tratam de Salário por Equiparação / Isonomia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário por Equiparação / Isonomia
Calculado de 29.825 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário por Equiparação / Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00033190220135020046
Processo nº 0003319-02.2013.5.02.0046
SDI-6 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Qua
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010146920225020383
Processo nº 1001014-69.2022.5.02.0383
SDI-3 - Cadeira 7
Bancários · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014088620215020003
Processo nº 1001408-86.2021.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Bancários · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001851720165020701
Processo nº 1000185-17.2016.5.02.0701
SDI-7 - Cadeira 4
Contratuais · Bancários · Divisor · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Plano de Cargos e Salários · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004313020155020254
Processo nº 1000431-30.2015.5.02.0254
SDI-7 - Cadeira 7
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Extra
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00137002220095020010
Processo nº 0013700-22.2009.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Ter
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004447620235020471
Processo nº 1000444-76.2023.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003303020225020712
Processo nº 1000330-30.2022.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006676520165020021
Processo nº 1000667-65.2016.5.02.0021
18ª Turma - Cadeira 4
Adicional de Horas Extras · Divisor · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017220820215020205
Processo nº 1001722-08.2021.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 5
Incidência em Indenização PDV / PDI · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016258020225020202
Processo nº 1001625-80.2022.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007914820205070001
Processo nº 0000791-48.2020.5.07.0001
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012055720185020027
Processo nº 1001205-57.2018.5.02.0027
SDI-1 - Cadeira 6
Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017216320245020384
Processo nº 1001721-63.2024.5.02.0384
18ª Turma - Cadeira 4
Bancários · Cargo de Confiança · Cargo de Confiança · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006927420175020205
Processo nº 1000692-74.2017.5.02.0205
5ª Turma - Cadeira 5
Equiparação Salarial · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006998020245020315
Processo nº 1000699-80.2024.5.02.0315
2ª Turma - Cadeira 4
FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013851720235020086
Processo nº 1001385-17.2023.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Salário Substituição · Divisor · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000645720225020481
Processo nº 1000064-57.2022.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007430320105020382
Processo nº 0000743-03.2010.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019940320185020271
Processo nº 1001994-03.2018.5.02.0271
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010714120175020261
Processo nº 1001071-41.2017.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contratuais · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005166020235020472
Processo nº 1000516-60.2023.5.02.0472
Órgão Especial - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005806420175020445
Processo nº 1000580-64.2017.5.02.0445
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Aux
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010712020245020706
Processo nº 1001071-20.2024.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022634020145020317
Processo nº 1002263-40.2014.5.02.0317
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008563320245020063
Processo nº 1000856-33.2024.5.02.0063
6ª Turma - Cadeira 3
Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000495520235020610
Processo nº 1000049-55.2023.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014829020115020074
Processo nº 0001482-90.2011.5.02.0074
14ª Turma - Cadeira 1
Contribuição Sindical · Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006559420145020035
Processo nº 0000655-94.2014.5.02.0035
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho Externo · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008026620225120034
Processo nº 0000802-66.2022.5.12.0034
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019068220235020046
Processo nº 1001906-82.2023.5.02.0046
SDI-5 - Cadeira 10
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Equiparação/Isonomia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007157720165020068
Processo nº 1000715-77.2016.5.02.0068
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008022920245020302
Processo nº 1000802-29.2024.5.02.0302
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Vale Transporte · Salário por Equiparação/Isonomia · Férias Proporci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017879520245020011
Processo nº 1001787-95.2024.5.02.0011
Órgão Especial - Cadeira 22
Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016663620125020066
Processo nº 0001666-36.2012.5.02.0066
18ª Turma - Cadeira 4
Judicial · Contratuais · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006977320225020447
Processo nº 1000697-73.2022.5.02.0447
SDI-3 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001517120235070023
Processo nº 0000151-71.2023.5.07.0023
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004307120175020255
Processo nº 1000430-71.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Rural · Hora Noturna/Hora Extra · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015678420135020372
Processo nº 0001567-84.2013.5.02.0372
5ª Turma - Cadeira 5
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Nulidade · Obstativa · Aviso Pr
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01585002920095120055
Processo nº 0158500-29.2009.5.12.0055
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Custas / Emolumentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002715520105020041
Processo nº 0000271-55.2010.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remun
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00032097920125020032
Processo nº 0003209-79.2012.5.02.0032
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Contratuais · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014112520255110017
Processo nº 0001411-25.2025.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015732020245020039
Processo nº 1001573-20.2024.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002922020175120037
Processo nº 0000292-20.2017.5.12.0037
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Produção · Salário por Equiparação/Isonomia · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017576420175120037
Processo nº 0001757-64.2017.5.12.0037
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006653120215020018
Processo nº 1000665-31.2021.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014522520225020083
Processo nº 1001452-25.2022.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003328620265020056
Processo nº 1000332-86.2026.5.02.0056
SDI-6 - Cadeira 7
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Outros Adicionais · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002225920265020033
Processo nº 1000222-59.2026.5.02.0033
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Adicional de Transferência · Ferramentas Próprias · Salário por Equiparação/Isonomia · Responsabilida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006912920195020461
Processo nº 1000691-29.2019.5.02.0461
SDC - Cadeira 6
Adicional de Transferência · Equiparação Salarial · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011444920105020431
Processo nº 0001144-49.2010.5.02.0431
SDI-2 - Cadeira 8
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006720920145020431
Processo nº 0000672-09.2014.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Seguro Desemprego · Indenização · Li
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