Jurisprudência sobre Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
911 decisões públicas tratam de Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
Calculado de 911 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009608020235120004
Processo nº 0000960-80.2023.5.12.0004
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009317120235020301
Processo nº 1000931-71.2023.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Salário por Fora - Integração · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019111120255020313
Processo nº 1001911-11.2025.5.02.0313
5ª Turma - Cadeira 5
Sucumbenciais · FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001575020265020070
Processo nº 1000157-50.2026.5.02.0070
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Rescisão Antecipada d
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008098620255020463
Processo nº 1000809-86.2025.5.02.0463
SDI-7 - Cadeira 2
Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019513220255120054
Processo nº 0001951-32.2025.5.12.0054
Gabinete Vago - GRBP
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009777920235020036
Processo nº 1000977-79.2023.5.02.0036
14ª Turma - Cadeira 1
Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013858420255020332
Processo nº 1001385-84.2025.5.02.0332
Órgão Especial - Cadeira 21
Unicidade Contratual · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108648820245150107
Processo nº 0010864-88.2024.5.15.0107
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010942320255020708
Processo nº 1001094-23.2025.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Levantamento do FGTS · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013815020255020331
Processo nº 1001381-50.2025.5.02.0331
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Unicidade Contratual · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017096220255020045
Processo nº 1001709-62.2025.5.02.0045
15ª Turma - Cadeira 2
Nulidade - Ausência de Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Aprendizagem · Adicional de Insalubridade · Cu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011392920215020203
Processo nº 1001139-29.2021.5.02.0203
7ª Turma - Cadeira 5
Extrajudicial · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014048220225020401
Processo nº 1001404-82.2022.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006064720255020036
Processo nº 1000606-47.2025.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT12Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002705620265120033
Processo nº 0000270-56.2026.5.12.0033
VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
Adicional de Insalubridade · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007540620255020312
Processo nº 1000754-06.2025.5.02.0312
Órgão Especial - Cadeira 4
Incidência em Indenização PDV / PDI · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · indenização por Tempo de Serviço · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · indenização Adicional · Desconfigur
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020723420125020203
Processo nº 0002072-34.2012.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015005120255110016
Processo nº 0001500-51.2025.5.11.0016
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000738520265110015
Processo nº 0000073-85.2026.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005517020265020001
Processo nº 1000551-70.2026.5.02.0001
1ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Termo de Rescisão Contratual · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006079520265020521
Processo nº 1000607-95.2026.5.02.0521
Vara do Trabalho de Arujá
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019275620255020703
Processo nº 1001927-56.2025.5.02.0703
9ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Documental · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gestante/Ad
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017083920255020381
Processo nº 1001708-39.2025.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Reintegração de Empregado · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Período de Afastamento - Reintegração · Rescisão d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008751620255080011
Processo nº 0000875-16.2025.5.08.0011
Gab. Des. Gabriel Velloso
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010130220105020067
Processo nº 0001013-02.2010.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Ter
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005128320265020321
Processo nº 1000512-83.2026.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno · Salário Família · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005722820265020492
Processo nº 1000572-28.2026.5.02.0492
2ª Vara do Trabalho de Suzano
Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias · Férias Prop
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003714020265020232
Processo nº 1000371-40.2026.5.02.0232
2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Cesta Básica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024799720245020204
Processo nº 1002479-97.2024.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 1
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança - Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003783020265020071
Processo nº 1000378-30.2026.5.02.0071
71ª Vara do Trabalho de São Paulo
Despedida/Dispensa Imotivada · Contrato de Experiência · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa Convencional · Termo de Rescisão Contratual · Sucumbenciais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Prêmio · Participação nos Lucros e Res
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003595020265020030
Processo nº 1000359-50.2026.5.02.0030
30ª Vara do Trabalho de São Paulo
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a T
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003138220265020411
Processo nº 1000313-82.2026.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003949520265070027
Processo nº 0000394-95.2026.5.07.0027
1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Indenização · Indenizado - Efeitos · indenização Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004197820125020079
Processo nº 0000419-78.2012.5.02.0079
SDC - Cadeira 6
Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Judicial · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Publicitários · Secretários · Outras Categorias Profissionais · Alteração Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007382720125020441
Processo nº 0000738-27.2012.5.02.0441
SDI-8 - Cadeira 5
CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021239520245120025
Processo nº 0002123-95.2024.5.12.0025
Gabinete da Presidencia
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014261920255020084
Processo nº 1001426-19.2025.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009932420255020081
Processo nº 1000993-24.2025.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Adicional de Insalubridade · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00029458320115020004
Processo nº 0002945-83.2011.5.02.0004
5ª Turma - Cadeira 5
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
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