TRT7ImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003949520265070027

Processo nº 0000394-95.2026.5.07.0027

1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri

Assuntos (classificação CNJ)

Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Indenização · Indenizado - Efeitos · indenização Adicional

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Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional de Periculosidade Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização Indenização/Dobra/Terço Constitucional Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo Indenização Indenizado - Efeitos indenização Adicional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000394-95.2026.5.07.0027 · 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri · julgado em 04/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 33.527 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000394-95.2026.5.07.0027). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003949520265070027
Processo nº 0000394-95.2026.5.07.0027
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. MOTOBOY. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA CIVIL AUTÔNOMA. PRINCÍPIO DA GRAVITA&Ccedi
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