Jurisprudência do TRT7
Reunimos 14.453 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT7
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002568920205070011
Processo nº 0000256-89.2020.5.07.0011
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. SISTEMA SONAR. SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO. AGRAV
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00009484520255070001
Processo nº 0000948-45.2025.5.07.0001
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS DO NAF. ERRO DE CÁLCULO E PRECLUSÃO. SALÁRIO MENSAL. OMISSÃO CONFIGURADA NA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL R
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000044120255070034
Processo nº 0000004-41.2025.5.07.0034
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. C
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002167720245070008
Processo nº 0000216-77.2024.5.07.0008
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. COISA JULGADA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. A
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00015307620245070002
Processo nº 0001530-76.2024.5.07.0002
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL COLETIVA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. COISA JULGADA. ACLARAMENTOS PRESTADOS SEM EFEITO MODIFI
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00011525020255070014
Processo nº 0001152-50.2025.5.07.0014
Seção Especializada II
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. PROPORCIONALIDADE E LIMITE TEMPORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01091003020065070010
Processo nº 0109100-30.2006.5.07.0010
Seção Especializada II
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. REJEIÇÃO. I. CASO E
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00022766020245070028
Processo nº 0002276-60.2024.5.07.0028
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ERRO CERTIFICADO PELA SECRETARIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame Embarg
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002184720245070008
Processo nº 0000218-47.2024.5.07.0008
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. COISA JULGADA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO À DATA DE APOSENTADORIA. ATUALIZAÇÃO MONE
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00017173920145070001
Processo nº 0001717-39.2014.5.07.0001
Seção Especializada II
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO. INTIMAÇÃO REGULAR DO ACÓRDÃO SUB
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00012493820255070018
Processo nº 0001249-38.2025.5.07.0018
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO. ALEGAÇÕES DE OMISSÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRACHEQUES SEM ASSINATURA E SEM COMPROVANTE DE DEPÓSITO. CÓDIGO DE AUTENTICIDADE E DATA DE EMISSÃ
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006455620255070025
Processo nº 0000645-56.2025.5.07.0025
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO PREMATURO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petiç&atil
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002982220225070027
Processo nº 0000298-22.2022.5.07.0027
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO TERMINATIVA DE INCIDENTE NA EXECUÇÃO. CABIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00000213520245070027
Processo nº 0000021-35.2024.5.07.0027
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDAS EM CONTRAMINUTA. REJEITADAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COISA JULGADA. SUPERVENIÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DO REGIME JU
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00012316220225070037
Processo nº 0001231-62.2022.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00012429120225070037
Processo nº 0001242-91.2022.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petiç&a
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00012437620225070037
Processo nº 0001243-76.2022.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007384620265070037
Processo nº 0000738-46.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO. § 2º DO ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007843520265070037
Processo nº 0000784-35.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de peti&
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00023193320255070037
Processo nº 0002319-33.2025.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). PRESCRIÇÃO. LIMITES OBJETIVOS E TEMPORAIS DO TÍTULO. EXCESSO DE E
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00012324720225070037
Processo nº 0001232-47.2022.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO FORMULADO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDI&
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006553020265070037
Processo nº 0000655-30.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de peti&
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00015676520195070039
Processo nº 0001567-65.2019.5.07.0039
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COISA JULGADA MATERIAL. AUSÊNCIA D
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006544520265070037
Processo nº 0000654-45.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de peti&
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007107820265070037
Processo nº 0000710-78.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO. § 2º DO ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006033420265070037
Processo nº 0000603-34.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO NO TETO LEGAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDOR
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00015121320255070037
Processo nº 0001512-13.2025.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA EXTR
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00019971120235070028
Processo nº 0001997-11.2023.5.07.0028
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FAZENDA PÚBLICA. AUTONOMIA DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO Nº 973 D
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00017064720245070037
Processo nº 0001706-47.2024.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. RESPONSABILIDADE DE SÓCIA RETIRANTE. FRAUDE NA ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. SANADA OMISSÃO. DEMAIS VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUEST
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00023262520255070037
Processo nº 0002326-25.2025.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. LIMITES OBJETIVOS DO TÍTULO EXECUTIVO. TAC Nº 47/2009. INEXISTÊNC
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006137820265070037
Processo nº 0000613-78.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de peti&
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005765120265070037
Processo nº 0000576-51.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de peti&
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00020482220235070028
Processo nº 0002048-22.2023.5.07.0028
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA AUTÔNOMA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA D
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00015823020255070037
Processo nº 0001582-30.2025.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). FGTS. MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMA 0007 DO IAC DESTE REGIONAL. CONVERSÃO DA OBRIGA&Cce
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00012209720215070027
Processo nº 0001220-97.2021.5.07.0027
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. ENTIDADE BENEFICENTE GESTORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. RECURSOS PÚBLICOS VINCULADOS AO SUS. IMPENHORABILIDADE. DESBLOQUEIO DE VALORES.
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007514520265070037
Processo nº 0000751-45.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO PARA 15%. CRITÉRIOS DO ART. 791-A, § 2&ord
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006804320265070037
Processo nº 0000680-43.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO PARA 15%. CRITÉRIOS DO ART. 791-A, § 2&ord
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005981220265070037
Processo nº 0000598-12.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO PARA 15%. CRITÉRIOS DO ART. 791-A, § 2&ord
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00012307720225070037
Processo nº 0001230-77.2022.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petiç&a
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006224020265070037
Processo nº 0000622-40.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO. § 2º DO ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007116320265070037
Processo nº 0000711-63.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de peti&
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006613720265070037
Processo nº 0000661-37.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO. § 2º DO ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00017079520255070037
Processo nº 0001707-95.2025.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇ&Ati
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00022535320255070037
Processo nº 0002253-53.2025.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC Nº 47/2009). MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. IAC Nº 0004574-46.2023.5.07.0000.
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00020941320255070037
Processo nº 0002094-13.2025.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORA PRINCIPAL SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Trata-
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007558220265070037
Processo nº 0000755-82.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de peti&
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006787320265070037
Processo nº 0000678-73.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO. § 2º DO ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00020101020235070028
Processo nº 0002010-10.2023.5.07.0028
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO IMPLÍCITO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUS&Atild
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00012299220225070037
Processo nº 0001229-92.2022.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PEDIDO IMPLÍCITO. INOCORR&Ec
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00010291320255070027
Processo nº 0001029-13.2025.5.07.0027
Seção Especializada II
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVOS DE PETIÇÃO DO EXECUTADO E DA EXEQUENTE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC Nº 47/2009 DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO). PRESCRIÇÃO. LIMITES OBJETIVOS E TEMP
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007340920265070037
Processo nº 0000734-09.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO PARA 15%. CRITÉRIOS DO ART. 791-A, § 2&ord
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006483820265070037
Processo nº 0000648-38.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO PARA 15%. CRITÉRIOS DO ART. 791-A, § 2&ord
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005739620265070037
Processo nº 0000573-96.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de peti&
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00023392420255070037
Processo nº 0002339-24.2025.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). PRESCRIÇÃO. LIMITES OBJETIVOS E TEMPORAIS DO TÍTULO. EXCESSO DE E
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00026597220235070028
Processo nº 0002659-72.2023.5.07.0028
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DAS MATÉRIAS E DOS VALORES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00019954120235070028
Processo nº 0001995-41.2023.5.07.0028
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FAZENDA PÚBLICA. AUTONOMIA DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO Nº 973 D
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00018412320235070028
Processo nº 0001841-23.2023.5.07.0028
Seção Especializada II
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MUNICÍPIO DE MAURITI. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS. FIDELIDADE AO TÍTULO E
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00010122620245070022
Processo nº 0001012-26.2024.5.07.0022
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FASE DE EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 897, "A", DA CLT. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007618920265070037
Processo nº 0000761-89.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO PARA 15%. CRITÉRIOS DO ART. 791-A, § 2&ord
- TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007332420265070037
Processo nº 0000733-24.2026.5.07.0037
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MAJORAÇÃO PARA 15%. CRITÉRIOS DO ART. 791-A, § 2&ord
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.