Jurisprudência do TRT7
Reunimos 1.464 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT7
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003515220165070014
Processo nº 0000351-52.2016.5.07.0014
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salári
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014914320245070014
Processo nº 0001491-43.2024.5.07.0014
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Bancários · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Transferência · Aviso Prévio
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 03023003920065070030
Processo nº 0302300-39.2006.5.07.0030
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010578020225070028
Processo nº 0001057-80.2022.5.07.0028
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010959520225070027
Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012634420235070001
Processo nº 0001263-44.2023.5.07.0001
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Décimo Terceiro Salário · Aumento Compensatório Especial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010688120145070031
Processo nº 0001068-81.2014.5.07.0031
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007649820215070011
Processo nº 0000764-98.2021.5.07.0011
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011933920195070010
Processo nº 0001193-39.2019.5.07.0010
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Contratuais · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010548220235070031
Processo nº 0001054-82.2023.5.07.0031
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Anotação na CTPS · CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018763720145070015
Processo nº 0001876-37.2014.5.07.0015
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Contratuais · FGTS · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Morte · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011482820115070006
Processo nº 0001148-28.2011.5.07.0006
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003986820175070021
Processo nº 0000398-68.2017.5.07.0021
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018105720145070015
Processo nº 0001810-57.2014.5.07.0015
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009612220135070015
Processo nº 0000961-22.2013.5.07.0015
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00017646820145070015
Processo nº 0001764-68.2014.5.07.0015
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02103004920085070030
Processo nº 0210300-49.2008.5.07.0030
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Outras Relações de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011282520115070010
Processo nº 0001128-25.2011.5.07.0010
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
FGTS · Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009697420245070027
Processo nº 0000969-74.2024.5.07.0027
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Ma
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001194320215070021
Processo nº 0000119-43.2021.5.07.0021
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Car
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010005420245070008
Processo nº 0001000-54.2024.5.07.0008
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012534220245070008
Processo nº 0001253-42.2024.5.07.0008
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
FGTS · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006078720145070006
Processo nº 0000607-87.2014.5.07.0006
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008069020205070009
Processo nº 0000806-90.2020.5.07.0009
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
COVID-19 · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Outras Hipóteses de Estabilidade ·
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007741620195070011
Processo nº 0000774-16.2019.5.07.0011
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Contratuais · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001738920245070025
Processo nº 0000173-89.2024.5.07.0025
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Dé
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001712220245070025
Processo nº 0000171-22.2024.5.07.0025
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005534320135070011
Processo nº 0000553-43.2013.5.07.0011
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00017739620155070014
Processo nº 0001773-96.2015.5.07.0014
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008447720215070006
Processo nº 0000844-77.2021.5.07.0006
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Atividades Ilícitas · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Ente Público
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011784620205070039
Processo nº 0001178-46.2020.5.07.0039
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001860420225070011
Processo nº 0000186-04.2022.5.07.0011
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003808320235070038
Processo nº 0000380-83.2023.5.07.0038
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Doença Ocupaciona
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013157120185070015
Processo nº 0001315-71.2018.5.07.0015
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000044120255070034
Processo nº 0000004-41.2025.5.07.0034
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009140720155070006
Processo nº 0000914-07.2015.5.07.0006
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Contratuais · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000694820105070006
Processo nº 0000069-48.2010.5.07.0006
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010976420245070037
Processo nº 0001097-64.2024.5.07.0037
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Transferência
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009657720225070004
Processo nº 0000965-77.2022.5.07.0004
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012154220245070004
Processo nº 0001215-42.2024.5.07.0004
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Intervalo Intrajornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização por Dano Moral
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011927120255070001
Processo nº 0001192-71.2025.5.07.0001
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000082920205070010
Processo nº 0000008-29.2020.5.07.0010
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Contratuais · FGTS · Horas Extras · Fruição/Gozo · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009957420205070007
Processo nº 0000995-74.2020.5.07.0007
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010347820195070016
Processo nº 0001034-78.2019.5.07.0016
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00942005719925070002
Processo nº 0094200-57.1992.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Prescrição e Decadência · Sócio/Acionista
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017241220175070038
Processo nº 0001724-12.2017.5.07.0038
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Gratificação Anual · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salários · Férias Proporcionais
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008279520235070030
Processo nº 0000827-95.2023.5.07.0030
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006664320225070023
Processo nº 0000666-43.2022.5.07.0023
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011313720225070028
Processo nº 0001131-37.2022.5.07.0028
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003674320155070013
Processo nº 0000367-43.2015.5.07.0013
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Contratuais · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001738020245070028
Processo nº 0000173-80.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002205020265070039
Processo nº 0000220-50.2026.5.07.0039
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009402420145070011
Processo nº 0000940-24.2014.5.07.0011
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propor
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008512320135070015
Processo nº 0000851-23.2013.5.07.0015
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
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