ZurisZuris
Testar grátis
TRT7Desfecho não classificávelJulgamento: 06/11/2026

Mandado de Segurança Cível nº 00036312420265070000

Processo nº 0003631-24.2026.5.07.0000

Relator(a): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA

Tribunal Pleno

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A prolação de sentença de mérito no processo subjacente configura fato superveniente que esvazia o interesse processual da impetrante, ante a perda do objeto do mandado de segurança e a consequente prejudicialidade do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a inicial do writ. Agravo regimental não conhecido.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Sem cadastro

Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.

Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.

Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:

Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data

A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre TRT7 →
  • TRT7Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificável
    Mandado de Segurança Cível nº 00035239220265070000

    Processo nº 0003523-92.2026.5.07.0000

    Tribunal Pleno

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. EMPREGADO(A). DISPENSA IMOTIVADA. QUADRO DE ADOECIMENTO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ATESTADO MÉDICO CONTEMPORÂNEO DA RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPE

    Ver decisão completa
  • TRT7Ação RescisóriaDesfecho não classificável
    Ação Rescisória nº 00028812220265070000

    Processo nº 0002881-22.2026.5.07.0000

    Tribunal Pleno

    AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INCISO V, §§ 5º e 6º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA AO TEMA 11 DO TST. DISPENSA IMOTIVADA DECORRENTE DE REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL E ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES.

    Ver decisão completa
  • TRT7Reclamação DisciplinarDesfecho não classificável
    Reclamação Disciplinar nº 00031064220265070000

    Processo nº 0003106-42.2026.5.07.0000

    Tribunal Pleno

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. ATIVIDADE JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO FUNCIONAL. ARQUIVAMENTO DE PLANO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso administrativo interpo

    Ver decisão completa
  • TRT7Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificável
    Mandado de Segurança Cível nº 00037326120265070000

    Processo nº 0003732-61.2026.5.07.0000

    Tribunal Pleno

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL POR SER CONSIDERADO DESCABIDO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA

    Ver decisão completa
  • TRT7Reclamação DisciplinarDesfecho não classificável
    Reclamação Disciplinar nº 00037317620265070000

    Processo nº 0003731-76.2026.5.07.0000

    Tribunal Pleno

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR. RECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMação DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA JURISDICIONAL. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. RECURSO não PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 . 

    Ver decisão completa
  • TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificável
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018401520255070013

    Processo nº 0001840-15.2025.5.07.0013

    1ª Turma

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADA DA EBSERH. PEDIDO DE REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE FAMILIAR. NATUREZA ADMINISTRATIVA DA PRETENSÃO. TEMA 1143 DO STF. INCOMPET&Ecir

    Ver decisão completa

Software jurídico para advocacia trabalhista

Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.

Ferramentas e guias grátis

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.