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Jurisprudência do STM
Reunimos 1 decisões públicas do Superior Tribunal Militar (STM) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do STM
- STMConselho de JustificaçãoProcedenteConselho de Justificação nº 70004924020247000000
Processo nº 7000492-40.2024.7.00.0000
Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente
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