Jurisprudência do TJDFT
Reunimos 361 decisões públicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJDFT
- TJDFTCumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00085495620128070018
Processo nº 0008549-56.2012.8.07.0018
2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Correção Monetária
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08254302720258070016
Processo nº 0825430-27.2025.8.07.0016
SECRETARIA DA 2? TURMA RECURSAL
Pagamento · Irredutibilidade de Vencimentos
- TJDFTAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 07241035020268070001
Processo nº 0724103-50.2026.8.07.0001
2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
Administração de herança
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00365262920128070016
Processo nº 0036526-29.2012.8.07.0016
1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Inadimplemento
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07650854320258070001
Processo nº 0765085-43.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07049795820258070020
Processo nº 0704979-58.2025.8.07.0020
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Cheque
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07191799320268070001
Processo nº 0719179-93.2026.8.07.0001
VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
Restabelecimento
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07170093420258070018
Processo nº 0717009-34.2025.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Curso de Formação
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07921757820258070016
Processo nº 0792175-78.2025.8.07.0016
SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL
Compra e Venda
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07050134120268070006
Processo nº 0705013-41.2026.8.07.0006
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO
Bancários
- TJDFTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 07007391820268079000
Processo nº 0700739-18.2026.8.07.9000
SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL
Nota Promissória
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07132412320268070000
Processo nº 0713241-23.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Ameaça
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07054377420268070009
Processo nº 0705437-74.2026.8.07.0009
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA
Inadimplemento · Prestação de Serviços
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07080090920268070007
Processo nº 0708009-09.2026.8.07.0007
3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
Alienação Judicial
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07099372720248070019
Processo nº 0709937-27.2024.8.07.0019
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Despesas Condominiais
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07082070220248070012
Processo nº 0708207-02.2024.8.07.0012
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Alienação Fiduciária
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07019341520268070019
Processo nº 0701934-15.2026.8.07.0019
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07028739220268070019
Processo nº 0702873-92.2026.8.07.0019
JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS
Inadimplemento
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08123430420258070016
Processo nº 0812343-04.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07126836420258070007
Processo nº 0712683-64.2025.8.07.0007
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07224615820258070007
Processo nº 0722461-58.2025.8.07.0007
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO
Ato / Negócio Jurídico · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 07795077520258070016
Processo nº 0779507-75.2025.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07109392120268070000
Processo nº 0710939-21.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Contratos Bancários
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07109253720268070000
Processo nº 0710925-37.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Duplicata
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07097338820258070005
Processo nº 0709733-88.2025.8.07.0005
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Atraso de vôo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07143119720258070004
Processo nº 0714311-97.2025.8.07.0004
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Indenização por Dano Moral
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07063826720268070007
Processo nº 0706382-67.2026.8.07.0007
3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07065758320258070018
Processo nº 0706575-83.2025.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. DANIEL FELIPE MACHADO
Correção Monetária
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07080659420258070001
Processo nº 0708065-94.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07117063320258070020
Processo nº 0711706-33.2025.8.07.0020
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Abatimento proporcional do preço
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08049485820258070016
Processo nº 0804948-58.2025.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Direito de Imagem
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07129780520248070018
Processo nº 0712978-05.2024.8.07.0018
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Redistribuição · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07226706320268070016
Processo nº 0722670-63.2026.8.07.0016
1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08030016620258070016
Processo nº 0803001-66.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Atraso de vôo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07109039220258070006
Processo nº 0710903-92.2025.8.07.0006
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. MARGARETH CRISTINA BECKER
Indenização por Dano Material · Tratamento médico-hospitalar
- TJDFTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 07009547420268070017
Processo nº 0700954-74.2026.8.07.0017
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO
Inadimplemento · Locação de Imóvel
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07096351820258070001
Processo nº 0709635-18.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA L?CIA ANDRIGHI
PASEP
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07013759520258070018
Processo nº 0701375-95.2025.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07076515620268070003
Processo nº 0707651-56.2026.8.07.0003
1? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE CEIL?NDIA
Inadimplemento · Locação de Imóvel
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07034163720268070006
Processo nº 0703416-37.2026.8.07.0006
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO
Inadimplemento
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07306284720238070003
Processo nº 0730628-47.2023.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR R?MULO DE ARA?JO MENDES
Busca e Apreensão
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08236176220258070016
Processo nº 0823617-62.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Adimplemento e Extinção
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07211272520268070016
Processo nº 0721127-25.2026.8.07.0016
1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07127513220258070001
Processo nº 0712751-32.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA DE F?TIMA RAFAEL DE AGUIAR
Cartão de Crédito · Contratos Bancários · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07037047320268070009
Processo nº 0703704-73.2026.8.07.0009
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07054109720268070007
Processo nº 0705410-97.2026.8.07.0007
3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE TAGUATINGA
Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07786919320258070016
Processo nº 0778691-93.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Jornada de Trabalho · Adicional por Tempo de Serviço
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07195943120268070016
Processo nº 0719594-31.2026.8.07.0016
1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJDFTMonitóriaProcedenteMonitória nº 07111470220268070001
Processo nº 0711147-02.2026.8.07.0001
2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Duplicata
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07084865320268070000
Processo nº 0708486-53.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO
Penhora Online / BACEN JUD
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07080109220258070018
Processo nº 0708010-92.2025.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTMonitóriaProcedenteMonitória nº 07022617220268070014
Processo nº 0702261-72.2026.8.07.0014
VARA C?VEL DO GUAR?
Inadimplemento · Contratos Bancários
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07381467820258070016
Processo nº 0738146-78.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Abono de Permanência
- TJDFTMonitóriaProcedenteMonitória nº 07105685420268070001
Processo nº 0710568-54.2026.8.07.0001
5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Adimplemento e Extinção
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07391706020238070001
Processo nº 0739170-60.2023.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALFEU GONZAGA MACHADO
Perdas e Danos
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07349477420178070001
Processo nº 0734947-74.2017.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA L?CIA ANDRIGHI
Prescrição e Decadência · Espécies de Títulos de Crédito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Prestação de Serviços
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07104419320258070020
Processo nº 0710441-93.2025.8.07.0020
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Bancários · Indenização por Dano Moral
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07090784920268070016
Processo nº 0709078-49.2026.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Pagamento · Abono de Permanência
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08015633920248070016
Processo nº 0801563-39.2024.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DRA. RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços · Irregularidade no atendimento
- TJDFTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07102437920268070001
Processo nº 0710243-79.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Retificação de Nome · Retificação de Data de Nascimento
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.