Jurisprudência do TJDFT
Reunimos 536 decisões públicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJDFT
- TJDFTHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 07248388620268070000
Processo nº 0724838-86.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Ameaça · Violação de domicílio · Furto · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 07227957920268070000
Processo nº 0722795-79.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO FREITAS FILHO
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJDFTRemessa Necessária CriminalProcedenteRemessa Necessária Criminal nº 00141406420148070006
Processo nº 0014140-64.2014.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO
Supressão de documento · Decorrente de Violência Doméstica · Extinção da Punibilidade · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07028785020268070008
Processo nº 0702878-50.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Decorrente de Violência Doméstica · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Contra a mulher
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07037515720258070017
Processo nº 0703751-57.2025.8.07.0017
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Defeito, nulidade ou anulação · Imunidade · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Anulação de Débito Fiscal
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07027840520268070008
Processo nº 0702784-05.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Decorrente de Violência Doméstica · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Contra a mulher
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07099319820258070014
Processo nº 0709931-98.2025.8.07.0014
SECRETARIA DA 2? TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07026446820268070008
Processo nº 0702644-68.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Decorrente de Violência Doméstica · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Contra a mulher
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07093079420268070020
Processo nº 0709307-94.2026.8.07.0020
3? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS
Cédula de Crédito Bancário · Tarifas · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJDFTAgravo Interno CriminalNão conhecidoAgravo Interno Criminal nº 07175473520268070000
Processo nº 0717547-35.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios · Cerceamento de Defesa
- TJDFTHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 07175127520268070000
Processo nº 0717512-75.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Prisão em flagrante · Habeas Corpus - Cabimento · Habeas Corpus - Liberatório · Habeas Corpus - Preventivo
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07168216120268070000
Processo nº 0716821-61.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07148649620258070020
Processo nº 0714864-96.2025.8.07.0020
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07134525120258070014
Processo nº 0713452-51.2025.8.07.0014
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Atraso de vôo · Extravio de bagagem · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Irregularidade no atendimento
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07058673820268070005
Processo nº 0705867-38.2026.8.07.0005
1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
Falsa identidade · Crimes de Trânsito · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08064563920258070016
Processo nº 0806456-39.2025.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07038391220268070001
Processo nº 0703839-12.2026.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR F?BIO EDUARDO MARQUES
Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Desistência da Ação
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07155095020268070000
Processo nº 0715509-50.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Superendividamento
- TJDFTRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 07014478420268070006
Processo nº 0701447-84.2026.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Medidas Protetivas · Contra a Mulher · Contra a mulher
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07201126620268070001
Processo nº 0720112-66.2026.8.07.0001
17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking · Extravio de bagagem · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Material
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07055157720268070006
Processo nº 0705515-77.2026.8.07.0006
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO
Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Protesto Indevido de Título · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07382675420258070001
Processo nº 0738267-54.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Serviços Hospitalares · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07003648220218070014
Processo nº 0700364-82.2021.8.07.0014
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Pagamento · Indenização por Dano Moral · Mútuo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07122761320248070001
Processo nº 0712276-13.2024.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
Fornecimento de Energia Elétrica · Abatimento proporcional do preço · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07547849420228070016
Processo nº 0754784-94.2022.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA L?CIA ANDRIGHI
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Nulidade · Competência da Justiça Estadual
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07022852120268070008
Processo nº 0702285-21.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Decorrente de Violência Doméstica · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Contra a mulher
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07022826820238070009
Processo nº 0702282-68.2023.8.07.0009
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LEONARDO ROSCOE BESSA
Inadimplemento · Pagamento · Indenização por Dano Material · Compra e Venda · Promessa de Compra e Venda
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08166812120258070016
Processo nº 0816681-21.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Transporte Aéreo · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07434674220258070001
Processo nº 0743467-42.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Protesto Indevido de Título · Repetição do Indébito
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07052109320268070006
Processo nº 0705210-93.2026.8.07.0006
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito · Prestação de Serviços · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07300746820268070016
Processo nº 0730074-68.2026.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços · Indenização por Dano Material
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07999400320258070016
Processo nº 0799940-03.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07002728720198070010
Processo nº 0700272-87.2019.8.07.0010
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
Assistência Judiciária Gratuita · Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução
- TJDFTApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07150797620238070009
Processo nº 0715079-76.2023.8.07.0009
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Rescisão / Resolução
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07118859720258070009
Processo nº 0711885-97.2025.8.07.0009
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07888266720258070016
Processo nº 0788826-67.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Furto · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07106050320258070006
Processo nº 0710605-03.2025.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07021232620268070008
Processo nº 0702123-26.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Contra a mulher
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08152582620258070016
Processo nº 0815258-26.2025.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07295385720268070016
Processo nº 0729538-57.2026.8.07.0016
2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07283603720258070007
Processo nº 0728360-37.2025.8.07.0007
SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07047630820268070006
Processo nº 0704763-08.2026.8.07.0006
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO
Defeito, nulidade ou anulação · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços · Cláusulas Abusivas
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07290232220268070016
Processo nº 0729023-22.2026.8.07.0016
4? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA
Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07290093820268070016
Processo nº 0729009-38.2026.8.07.0016
6? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA
Atraso de vôo · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07008208620228070017
Processo nº 0700820-86.2022.8.07.0017
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Abatimento proporcional do preço · Compra e Venda · Indenização por Dano Moral
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07168172120268070001
Processo nº 0716817-21.2026.8.07.0001
2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
Erro Médico · Planos de saúde · Tratamento médico-hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07099458120268070003
Processo nº 0709945-81.2026.8.07.0003
3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE CEIL?NDIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- TJDFTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 07214609620258070020
Processo nº 0721460-96.2025.8.07.0020
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Estabelecimentos de Ensino · Arras ou Sinal · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJDFTApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07336001920258070003
Processo nº 0733600-19.2025.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ARNALDO CORREA SILVA
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07336054720258070001
Processo nº 0733605-47.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LEONARDO ROSCOE BESSA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Usucapião Especial (Constitucional) · Despesas Condominiais
- TJDFTCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07165869120268070001
Processo nº 0716586-91.2026.8.07.0001
9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Correção Monetária · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Rescisão / Resolução · Honorários Advocatícios
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07276530820268070016
Processo nº 0727653-08.2026.8.07.0016
6? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços · Irregularidade no atendimento
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07967710820258070016
Processo nº 0796771-08.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Defeito, nulidade ou anulação · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Pagamento Indevido · Bancários · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Empréstimo consignado
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07244754320198070001
Processo nº 0724475-43.2019.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Sucumbência · Causas Supervenientes à Sentença · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Custas
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07096383020268070003
Processo nº 0709638-30.2026.8.07.0003
2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07214159220258070020
Processo nº 0721415-92.2025.8.07.0020
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. MARGARETH CRISTINA BECKER
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Agência e Distribuição · Indenização por Dano Moral
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07065923420258070014
Processo nº 0706592-34.2025.8.07.0014
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Adimplemento e Extinção · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07227119220248070018
Processo nº 0722711-92.2024.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Pagamento · Concurso de Credores · Causas Supervenientes à Sentença · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Professor
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07158801120268070001
Processo nº 0715880-11.2026.8.07.0001
9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Planos de saúde · Tratamento médico-hospitalar · Urgência
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07266866020268070016
Processo nº 0726686-60.2026.8.07.0016
3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA
Substituição do Produto · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material
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