Jurisprudência do TRT23
Reunimos 3.396 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT23
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009582120255230106
Processo nº 0000958-21.2025.5.23.0106
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recur
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006258620235230026
Processo nº 0000625-86.2023.5.23.0026
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NULIDADE PROCESSUAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANOS EMERGENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCIALMENTE PR
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000433520265230009
Processo nº 0000043-35.2026.5.23.0009
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA. INDISCIPLINA CONFIGURADA. PROPORCIONALIDADE E GRAVIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelo reclamant
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004799120265230106
Processo nº 0000479-91.2026.5.23.0106
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS RESCISÓRIOS. COMPROVAÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR. TEMA 127 DO TST. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interpos
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010086220255230101
Processo nº 0001008-62.2025.5.23.0101
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. INSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelas reclamadas, q
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008612720255230007
Processo nº 0000861-27.2025.5.23.0007
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interpo
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007346120255230081
Processo nº 0000734-61.2025.5.23.0081
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTROLES DE JORNADA INVÁLIDOS. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário in
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000166720265230101
Processo nº 0000016-67.2026.5.23.0101
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. CONTROLES DE PONTO INVÁLIDOS. CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. JORNADA FIXADA EM SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Re
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001663920265230007
Processo nº 0000166-39.2026.5.23.0007
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . TEMA 1.118 DO STF. ABRANGÊNCIA
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001172320265230031
Processo nº 0000117-23.2026.5.23.0031
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. VALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que indeferiu a rea
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007076720245230096
Processo nº 0000707-67.2024.5.23.0096
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO COMO AUTÔNOMO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT PRESENTES. ASTREINTES. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. RECURSO PARC
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008326820255230009
Processo nº 0000832-68.2025.5.23.0009
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FATO SUPERVENIENTE. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CONEXA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. PRINC&Iacu
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005988920255230008
Processo nº 0000598-89.2025.5.23.0008
2ª Turma
Ementa. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. ASSÉDIO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL INDEVIDA. RESCISÃO INDIRETA MANTIDA POR FUNDAMENTO AUTÔNOMO. PROVIME
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008545320255230001
Processo nº 0000854-53.2025.5.23.0001
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. COLETA DE LIXO INFECTANTE. AGENTES BIOLÓGICO
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011219120255230076
Processo nº 0001121-91.2025.5.23.0076
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelo reclamante
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009400320255230008
Processo nº 0000940-03.2025.5.23.0008
2ª Turma
Ementa . DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSALTOS NO AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interp
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00010267620185230021
Processo nº 0001026-76.2018.5.23.0021
2ª Turma
Ementa . DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA FALIDA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TEORIA MAIOR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ABUSO DA PERS
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006974020235230037
Processo nº 0000697-40.2023.5.23.0037
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. FASE DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002676420215230003
Processo nº 0000267-64.2021.5.23.0003
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. FASE DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. AGRAVO NÃO PR
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006180220205230026
Processo nº 0000618-02.2020.5.23.0026
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013843620255230008
Processo nº 0001384-36.2025.5.23.0008
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EMPRESA PÚBLICA. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo autor contra senten&cc
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008717720255230102
Processo nº 0000871-77.2025.5.23.0102
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela auto
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005158820265230121
Processo nº 0000515-88.2026.5.23.0121
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL. DIFICULDADE DE ACESSO NÃO COMPROVADA TEMPESTIVAMENTE. MANUTENÇÃO DO ARQUIVAMENTO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurs
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008834420235230108
Processo nº 0000883-44.2023.5.23.0108
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL TRABALHISTA E FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE ECONÔMICO-JURÍDICA ORGANIZADA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SOL
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008868920245230002
Processo nº 0000886-89.2024.5.23.0002
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE ÓBICE NÃO COMUNICADO EM TEMPO HÁBIL.
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008658520245230076
Processo nº 0000865-85.2024.5.23.0076
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006509420255230005
Processo nº 0000650-94.2025.5.23.0005
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS E SUCUMBENCIAIS. AUTONOMIA. PRECEDENTE VINCULANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Petição interposto pela executad
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008579620255230004
Processo nº 0000857-96.2025.5.23.0004
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela autora contra sentença que manteve a dispensa por justa causa, por abandono de emprego, em ra
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008421220245230086
Processo nº 0000842-12.2024.5.23.0086
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO TRABALHISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE CONFIGURADA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo autor contra sentença que jul
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008137820255230036
Processo nº 0000813-78.2025.5.23.0036
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE JORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXCEÇÃO DO ART. 74, § 2º, DA CLT. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNAD
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006946220255230022
Processo nº 0000694-62.2025.5.23.0022
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010337520255230004
Processo nº 0001033-75.2025.5.23.0004
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL E APLICABILIDADE DE ACORDO COLETIVO. EMPRESA TERCEIRIZADA. MANUTENÇÃO DAS REGRAS DA EMPREGADORA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo autor contr
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006845920245230052
Processo nº 0000684-59.2024.5.23.0052
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário da ré contra sentença que a conde
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010369720255230111
Processo nº 0001036-97.2025.5.23.0111
2ª Turma
Ementa . DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA 1.118 DO STF. CIÊNCIA DAS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS. CONDUTA NEGLIGENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. RECUR
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007165620235230066
Processo nº 0000716-56.2023.5.23.0066
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE RECURSAL DA PESSOA JURÍDICA PARA DEFENDER DIREITO DE SÓCIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006412920255230007
Processo nº 0000641-29.2025.5.23.0007
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Agravo de Petição interposto pela executada contra decisão que
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006276220255230066
Processo nº 0000627-62.2025.5.23.0066
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. APURAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. PROVIMENTO.
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005288520255230036
Processo nº 0000528-85.2025.5.23.0036
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). MULTA DE 40%. ÔNUS DA PROVA. QUITAÇÃO COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordin&aacut
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006203620245230121
Processo nº 0000620-36.2024.5.23.0121
2ª Turma
Ementa . DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI 14.112/2020.
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006017820255230126
Processo nº 0000601-78.2025.5.23.0126
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo autor contra sentença que indeferiu
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005413920255230051
Processo nº 0000541-39.2025.5.23.0051
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso O
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005225920255230107
Processo nº 0000522-59.2025.5.23.0107
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela parte a
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010937920255230026
Processo nº 0001093-79.2025.5.23.0026
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PARCERIA COMERCIAL. AUTONOMIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO . I. CASO
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005003420255230096
Processo nº 0000500-34.2025.5.23.0096
2ª Turma
Ementa . DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE BENEFICENTE. CEBAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agrav
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00004802920255230036
Processo nº 0000480-29.2025.5.23.0036
2ª Turma
Ementa . DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO QUE REJEITA A INSURGÊNCIA E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IR
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00003723520215230005
Processo nº 0000372-35.2021.5.23.0005
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 11-A DA CLT. TEMA 39 DO TST. EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR E DE OITIVA PRÉVIA. NULIDAD
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007334520245230038
Processo nº 0000733-45.2024.5.23.0038
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATRASO SALARIAL. DANO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário do autor contra sentença que arbitrou em R$ 5.000,00 o valor da indeniza&cced
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013666920245230066
Processo nº 0001366-69.2024.5.23.0066
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020 E TEMA 1.137 DO STF. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos Ordinário interpostos pelas partes contra se
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013308220255230004
Processo nº 0001330-82.2025.5.23.0004
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE PARCELAS INCONTROVERSAS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedido
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002965420255230107
Processo nº 0000296-54.2025.5.23.0107
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVALÊNCIA DA NORMA COLETIVA (TEMA 1.046 DO STF). PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela primeira ré em face d
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012543720255230108
Processo nº 0001254-37.2025.5.23.0108
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA DE OFÍCIO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. I. CA
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011246920255230036
Processo nº 0001124-69.2025.5.23.0036
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. NÃO ENQUADRAMENTO EM ÁREA DE RISCO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela autora contra sentença que ju
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007374120255230008
Processo nº 0000737-41.2025.5.23.0008
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS E MOTOFRETE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST E DO TEMA 1.118 DO STF. DESPROVIMENTO. I.
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004131620245230031
Processo nº 0000413-16.2024.5.23.0031
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordi
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00927005620085230096
Processo nº 0092700-56.2008.5.23.0096
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA N. 39. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR. REQUISITO NÃO OBSERVADO. RECURSO PROVIDO. I
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002614220175230021
Processo nº 0000261-42.2017.5.23.0021
2ª Turma
Ementa . DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. TEMA 144 DO TST. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000486720265230038
Processo nº 0000048-67.2026.5.23.0038
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE PRÊMIOS E PRODUTIVIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DA RÉ PROVIDO E DO AUTOR DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos Ordinário interpostos contra sentença q
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000494520265230008
Processo nº 0000049-45.2026.5.23.0008
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto contra senten
- TRT23Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00000130820235230008
Processo nº 0000013-08.2023.5.23.0008
2ª Turma
Ementa . DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA. OCORRÊNCIA "I". INVALIDAÇÃO DOS REGISTROS. JORNADA ARBITRADA. BANCO DE HORAS. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000163020265230081
Processo nº 0000016-30.2026.5.23.0081
2ª Turma
Ementa . DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR PROVIDO. SEGUNDA RÉ DECLARADA SUBSIDIARIAMENTE
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