Jurisprudência do TRT23
Reunimos 5.897 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT23
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011752420185230037
Processo nº 0001175-24.2018.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009850220245230021
Processo nº 0000985-02.2024.5.23.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Juros · Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009876020245230121
Processo nº 0000987-60.2024.5.23.0121
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Intimação / Notificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003634020225230037
Processo nº 0000363-40.2022.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003400520245230141
Processo nº 0000340-05.2024.5.23.0141
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Per
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000184820255230141
Processo nº 0000018-48.2025.5.23.0141
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Membro de Cipa
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009012320245230046
Processo nº 0000901-23.2024.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005351920255230023
Processo nº 0000535-19.2025.5.23.0023
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Dano Moral / Material · Descontos Salariais - Devolução · Quebra de Caixa · Diferença de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002242220245230101
Processo nº 0000224-22.2024.5.23.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
FGTS · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000036120245230126
Processo nº 0000003-61.2024.5.23.0126
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Dano Moral / Material · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002553220215230106
Processo nº 0000255-32.2021.5.23.0106
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003395220255230022
Processo nº 0000339-52.2025.5.23.0022
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Atleta Profissiona
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005912620235230022
Processo nº 0000591-26.2023.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Ex
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011674420235230046
Processo nº 0001167-44.2023.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Ônus da Prova · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001280420245230102
Processo nº 0000128-04.2024.5.23.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Preparo · Depósito
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009192120175230036
Processo nº 0000919-21.2017.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Citação · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Lib
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005201320175230126
Processo nº 0000520-13.2017.5.23.0126
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Prêmio · Multa de 40% do FGTS
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005261420165230107
Processo nº 0000526-14.2016.5.23.0107
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Salário in Natura · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · D
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01960008820065230036
Processo nº 0196000-88.2006.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ação Anulatória · Cerceamento de Defesa · Penhora Online / BACEN JUD · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Nulidade
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005211120245230107
Processo nº 0000521-11.2024.5.23.0107
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Multa Convencional · Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001724820245230126
Processo nº 0000172-48.2024.5.23.0126
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Gratificaçã
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000774420255230009
Processo nº 0000077-44.2025.5.23.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000265520255230131
Processo nº 0000026-55.2025.5.23.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais -
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005296220225230008
Processo nº 0000529-62.2022.5.23.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006030620245230022
Processo nº 0000603-06.2024.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisória
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009843420165230009
Processo nº 0000984-34.2016.5.23.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Imposto de Renda · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004919120155230009
Processo nº 0000491-91.2015.5.23.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décim
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009102320245230001
Processo nº 0000910-23.2024.5.23.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005569320185230005
Processo nº 0000556-93.2018.5.23.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Intimação / Notificação · Integração em Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003433120215230022
Processo nº 0000343-31.2021.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
COVID-19 · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00011022120195230036
Processo nº 0001102-21.2019.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Desconsideração da Personalidade Jurídica · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Ônus da Prova · Fraude à Execução
- TRT23Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00000468420185230036
Processo nº 0000046-84.2018.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Função · Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001542020155230004
Processo nº 0000154-20.2015.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BERENICE
Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa P
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005914720245230036
Processo nº 0000591-47.2024.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008556320245230004
Processo nº 0000855-63.2024.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004074120215230022
Processo nº 0000407-41.2021.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005671620245230037
Processo nº 0000567-16.2024.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Competência da Justiça Federal · Peticionamento Eletrônico · Competência Territorial · Interesse Processual · Ônus da Prova · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relaçã
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002133320235230002
Processo nº 0000213-33.2023.5.23.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Gratificação por Tempo de Serviço · Função de Confiança - Incorporação
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002493220255230026
Processo nº 0000249-32.2025.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008679220175230046
Processo nº 0000867-92.2017.5.23.0046
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006613420225230004
Processo nº 0000661-34.2022.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Dano Moral / Material · Termo de Rescisão Contratual · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004213720165230107
Processo nº 0000421-37.2016.5.23.0107
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005020820245230009
Processo nº 0000502-08.2024.5.23.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propo
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007657420235230009
Processo nº 0000765-74.2023.5.23.0009
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
FGTS · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009042220175230046
Processo nº 0000904-22.2017.5.23.0046
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006551020255230008
Processo nº 0000655-10.2025.5.23.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Comissões e Percentuais · Prêmio · Ação Trabalhista Arquivada
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011221020255230001
Processo nº 0001122-10.2025.5.23.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003846220175230046
Processo nº 0000384-62.2017.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Excesso de Penhora · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adic
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005623920245230022
Processo nº 0000562-39.2024.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003589720255230106
Processo nº 0000358-97.2025.5.23.0106
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Re
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004336520245230141
Processo nº 0000433-65.2024.5.23.0141
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Ônus da Prova · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Descon
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012528520255230102
Processo nº 0001252-85.2025.5.23.0102
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004551220255230005
Processo nº 0000455-12.2025.5.23.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007251720255230076
Processo nº 0000725-17.2025.5.23.0076
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Honorários Advocatícios · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002612020225230004
Processo nº 0000261-20.2022.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Impenhorabilidade · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Desconto Sindical · Integração e
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008438720245230056
Processo nº 0000843-87.2024.5.23.0056
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Ônus da Prova · Anotação/Baixa/Retificação · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002360220255230004
Processo nº 0000236-02.2025.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Ônus da Prova · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionai
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002547620235230106
Processo nº 0000254-76.2023.5.23.0106
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Imposto de Renda · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Aviso Prévio · Saldo de Salário
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004578820225230036
Processo nº 0000457-88.2022.5.23.0036
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Categoria Profissional Especial · isonomia/Diferença Salarial · Enquadramento/Classificação · FGTS · Nulidade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000369620265230056
Processo nº 0000036-96.2026.5.23.0056
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro
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