Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006017820255230126
Processo nº 0000601-78.2025.5.23.0126
Relator(a): ELEONORA ALVES LACERDA
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso Ordinário interposto pelo autor contra sentença que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade, em razão de o laudo pericial ter concluído pela neutralização do agente ruído pelo fornecimento de EPIs, tese que o autor busca desconstituir.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em analisar se o fornecimento de protetores auriculares pela ré foi suficiente para neutralizar a exposição do reclamante a ruído acima dos limites de tolerância, afastando a caracterização de insalubridade.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A prova pericial constatou o fornecimento regular de protetores auriculares, EPI que, segundo o laudo, neutraliza a exposição ao ruído acima dos limites de tolerância.
4. O autor não apresentou elementos técnicos capazes de infirmar as conclusões do laudo pericial quanto à neutralização da insalubridade.
5. Ausentes outros elementos de convicção que desconstituam a prova técnica, mantém-se a sentença que indeferiu o adicional de insalubridade.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso Ordinário desprovido.
Tese de julgamento: " A comprovação do fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz para neutralizar a exposição ao agente insalubre ruído, conforme laudo pericial, afasta o direito ao adicional de insalubridade, ausente prova robusta em sentido contrário".
Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 191, 192 e 195; CPC, arts. 479 e 371; NR-15.
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