Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007334520245230038
Processo nº 0000733-45.2024.5.23.0038
Relator(a): ELEONORA ALVES LACERDA
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATRASO SALARIAL. DANO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso Ordinário do autor contra sentença que arbitrou em R$ 5.000,00 o valor da indenização por danos morais decorrentes de atraso reiterado no pagamento de salários, e julgou improcedente o pedido de dano existencial por jornada exaustiva.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em analisar se o reiterado atraso no pagamento de salários por quase vinte e nove meses configura dano moral in re ipsa e se a jornada de trabalho exaustiva, por si só, enseja dano existencial.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O atraso no pagamento de salários por período superior a metade do contrato de trabalho caracteriza dano moral in re ipsa, pois tolhe a fonte de subsistência do trabalhador.
4. O valor de R$5.000,00 fixado a título de dano moral é adequado, observando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e capacidade econômica das partes.
5. A jornada excessiva, por si só, não configura dano existencial, sendo necessária a demonstração objetiva de sua ocorrência e dos constrangimentos dela decorrentes, conforme Súmula 23 deste Tribunal.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso ordinário desprovido.
Tese de julgamento: "1. O atraso reiterado no pagamento de salários por período superior à metade do contrato de trabalho configura dano moral in re ipsa. 2. A jornada excessiva, por si só, não enseja dano moral ou existencial, sendo necessária a demonstração objetiva de sua ocorrência e de constrangimentos."
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Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, V e X; CPC, art. 374, I; CC, art. 944; CLT, arts. 223-G e 818, I.
Jurisprudência relevante citada: TRT23, súmula n. 23.
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