Jurisprudência do TST
Reunimos 68.676 decisões públicas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TST
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0101154-26.2023.5.01.0059
Processo nº 0101154-26.2023.5.01.0059
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃ
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAIRR - 0011149-72.2024.5.15.0110
Processo nº 0011149-72.2024.5.15.0110
2ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA – PESSOAL NATURAL. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA EM PRECEDENTE VINCULANTE DO TST – AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL. No presente caso, verifica-se que a parte manejou agra
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRR - 1000673-20.2024.5.02.0271
Processo nº 1000673-20.2024.5.02.0271
2ª Turma
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO – ENTE PÚBLICO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA – TEMA Nº 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. In casu, o acórdão regional registra que os
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRR - 0001683-40.2025.5.18.0141
Processo nº 0001683-40.2025.5.18.0141
2ª Turma
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO ORDINÁRIO – LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL – ART. 840, § 1º, DA CLT – MERA ESTIMATIVA – RESSALVA DESNECESSÁRIA. De acordo com o novel art. 840, § 1º, da CLT, com r
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0020781-30.2021.5.04.0403
Processo nº 0020781-30.2021.5.04.0403
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Com efeito, para recorrer, a parte, além de legitimidade, deve ter interesse na pretensão de reforma ou anulação da d
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0000934-98.2025.5.20.0001
Processo nº 0000934-98.2025.5.20.0001
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 9º, DA CLT. APELO DESFUNDAMENTADO. Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo,
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRR - 0010575-90.2023.5.15.0043
Processo nº 0010575-90.2023.5.15.0043
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS INCLUSIVE NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. VALIDADE. Verif
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0100531-16.2024.5.01.0062
Processo nº 0100531-16.2024.5.01.0062
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO – ASSÉDIO MORAL. Na hipótese dos autos, o TRT de origem registrou expressamente que “Conforme analisado pela sentença, da análise das
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0010615-72.2024.5.03.0075
Processo nº 0010615-72.2024.5.03.0075
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A parte agravante limitou-se a reproduzir ipsis literis as razões do recurso d
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0000572-53.2025.5.18.0001
Processo nº 0000572-53.2025.5.18.0001
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO EM PARTE DO PERÍODO. JORNADA DA INICIAL. O e. TRT, soberano no exame das provas, considerou válidos os cartões de
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0100557-56.2017.5.01.0483
Processo nº 0100557-56.2017.5.01.0483
2ª Turma
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. “RMNR”. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. INVIABILIDADE. A completa
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0001293-67.2024.5.09.0008
Processo nº 0001293-67.2024.5.09.0008
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. “TEMPO DE CASA”. CONAB. PCCS/2009. INTERSTÍCIO DE 24 MESES. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional, a partir da interpretação dos normativos internos e do exame do quadro fático-probatório, co
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRRAg - 0000369-71.2022.5.12.0031
Processo nº 0000369-71.2022.5.12.0031
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE). RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausênc
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAIRR - 1001874-07.2024.5.02.0058
Processo nº 1001874-07.2024.5.02.0058
2ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I E IV DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. INVIABILIDADE. Quanto ao tema “nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRR - 1001143-65.2021.5.02.0462
Processo nº 1001143-65.2021.5.02.0462
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO. Em face da provável existência de omissão no acórdão regional, dá-se provimento ao agravo de interno para proceder ao exame do agravo de
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 1000577-40.2024.5.02.0033
Processo nº 1000577-40.2024.5.02.0033
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. APLICAÇÃO RETROATIVA DO PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI 4.950-A/66. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Os arestos colacionados são inservíveis para a demonstração do
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0011279-65.2025.5.03.0044
Processo nº 0011279-65.2025.5.03.0044
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. IRR nº 271 do TST. O recolhimento das custas processuais constitui pressuposto extrínse
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-EDCiv-AIRR - 0000704-47.2025.5.08.0209
Processo nº 0000704-47.2025.5.08.0209
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. FRACIONAMENTO IRREGULAR DAS FÉRIAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO – REEXAME DE FATOS E PROVAS – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. No caso, o acórdão regional consignou expressamente qu
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 1002126-82.2024.5.02.0034
Processo nº 1002126-82.2024.5.02.0034
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviab
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRRAg - 0000225-07.2023.5.09.0594
Processo nº 0000225-07.2023.5.09.0594
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM PRECEDENTE VINCULANTE DO TST. TEMA 21 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL. No presente caso, verifica-se que a parte
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRR - 1000662-65.2022.5.02.0075
Processo nº 1000662-65.2022.5.02.0075
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – TEMA Nº 21 DE IRR. Constatado o desacerto da decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o agravo de i
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-EDCiv-AIRR - 1001206-83.2024.5.02.0204
Processo nº 1001206-83.2024.5.02.0204
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. LEI Nº 13.467/2017. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO PRINCIPAL. APELO ADESIVO PREJUDICADO – NATUREZA ACESSÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 997, § 2º, III, DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA AUTÔNOMA. Nos term
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 1000372-27.2025.5.02.0372
Processo nº 1000372-27.2025.5.02.0372
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE D
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0010988-78.2016.5.03.0077
Processo nº 0010988-78.2016.5.03.0077
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - VALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. PRESCRI
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAIRR - 0021056-66.2022.5.04.0201
Processo nº 0021056-66.2022.5.04.0201
2ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA – MERO INADIMPLEMENTO - TEMAS NºS 1118 E 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO ST
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0101188-65.2020.5.01.0201
Processo nº 0101188-65.2020.5.01.0201
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviab
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0000874-56.2025.5.22.0006
Processo nº 0000874-56.2025.5.22.0006
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação do fundamento adotado pela
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0100773-83.2023.5.01.0005
Processo nº 0100773-83.2023.5.01.0005
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE REJEITOU OS E
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0100501-52.2019.5.01.0483
Processo nº 0100501-52.2019.5.01.0483
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECLUSÃO. RECURSO INTERPOSTO POR OUTRA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A decisão que negou provimento ao agravo de instr
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0011679-70.2024.5.15.0015
Processo nº 0011679-70.2024.5.15.0015
2ª Turma
AGRAVO INTERNO DO ENTE PÚBLICO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Para recorrer, a parte, além de legitimidade, deve ter interesse na pretensão de refo
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0010435-23.2024.5.03.0183
Processo nº 0010435-23.2024.5.03.0183
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES SALARIAIS. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO AOS AUTOS. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. INVIABILID
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0010020-96.2024.5.15.0024
Processo nº 0010020-96.2024.5.15.0024
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL – ART. 840, §1º, DA CLT – MERA ESTIMATIVA – RESSALVA DESNECESSÁRIA – RITO ORDINÁRIO. Na presente hipótese, a dec
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRR - 0010201-12.2022.5.03.0086
Processo nº 0010201-12.2022.5.03.0086
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC, PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPON
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0001295-09.2024.5.07.0003
Processo nº 0001295-09.2024.5.07.0003
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, IN
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAIRR - 0100406-54.2019.5.01.0343
Processo nº 0100406-54.2019.5.01.0343
2ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – BENEFÍCIO DE ORDEM. Evidenciada a consonância do acórdão regional com o entendimento consolidado nesta Corte Superior sobre a possibilidade de exe
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0000917-40.2021.5.05.0221
Processo nº 0000917-40.2021.5.05.0221
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA – TEMA Nº 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Na hipótese
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-RR - 0000842-90.2025.5.10.0004
Processo nº 0000842-90.2025.5.10.0004
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA – EMPRESA EQUIPARADA A FAZENDA PÚBLICA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – POSSIBILIDADE – TEMA 45 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Esta Corte, interpretando o conteúdo do Tema 45 de
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0010675-26.2022.5.15.0093
Processo nº 0010675-26.2022.5.15.0093
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviab
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0000663-59.2025.5.20.0011
Processo nº 0000663-59.2025.5.20.0011
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – NATUREZA DO CONTRATO FIRMADO – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TST. No caso em tela, o Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0000501-26.2018.5.07.0026
Processo nº 0000501-26.2018.5.07.0026
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviab
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0000403-25.2024.5.08.0019
Processo nº 0000403-25.2024.5.08.0019
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugna
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRR - 0000161-51.2024.5.20.0013
Processo nº 0000161-51.2024.5.20.0013
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR EXTERNO – MEIOS INDIRETOS DE FISCALIZAÇÃO – POSSIBILIDADE DE CONTROLE – ÔNUS DA PROVA. Ante possível má-aplicação do art. 62, I, da CLT, determina-se o pro
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAIRR - 1002065-60.2024.5.02.0023
Processo nº 1002065-60.2024.5.02.0023
2ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0100617-61.2025.5.01.0026
Processo nº 0100617-61.2025.5.01.0026
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. COMLURB – PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA. O acórdão regional não analisou a questão da aplicação à COMLURB das prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Ca
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0010041-77.2025.5.15.0011
Processo nº 0010041-77.2025.5.15.0011
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PENHORA - RENDIMENTOS DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM PRECEDENTE VINCULANTE DO TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL. No presente caso, verifica-se que a
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRR - 0101179-91.2024.5.01.0483
Processo nº 0101179-91.2024.5.01.0483
2ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA – TEMAS Nº 246 E 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Em razão de possível
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 1001405-61.2024.5.02.0445
Processo nº 1001405-61.2024.5.02.0445
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA – INVIABILIDADE DA PRETENSÃO RECURSAL. Com efeito, a parte ora agravante, na minuta
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRR - 0010148-88.2020.5.15.0014
Processo nº 0010148-88.2020.5.15.0014
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – NORMA COLETIVA – JORNADA DE 8 HORAS – PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS – VALIDADE – TEMA 1.046 DO STF. Constatado possível equívoco na decisão
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-RRAg - 0010976-02.2017.5.03.0054
Processo nº 0010976-02.2017.5.03.0054
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. DIREITO ABSOLUTAMENTE INDISPONÍVEL. TEMA REPETITIVO Nº 265 DO TST. TEMA Nº 1
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0001462-69.2025.5.22.0004
Processo nº 0001462-69.2025.5.22.0004
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – EMPRESA PRIVADA. Com efeito, o Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, de inviável
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelEDCiv-Ag-RR - 0010682-96.2024.5.15.0109
Processo nº 0010682-96.2024.5.15.0109
2ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA – TEMA Nº 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0000123-22.2024.5.12.0026
Processo nº 0000123-22.2024.5.12.0026
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÃO – REEXAME DE FATOS E PROVAS – SÚMULA Nº 126 DO TST. Na hipótese dos autos, a Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, a
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0020540-31.2024.5.04.0733
Processo nº 0020540-31.2024.5.04.0733
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SALÁRIO POR FORA. SOBREAVISO. MATÉRIAS FÁTICAS. O e. TRT, ao apreciar o acervo probatório, notadamente a prova oral, concluiu que o autor laborava em regime de sobreaviso e
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0000878-42.2023.5.05.0037
Processo nº 0000878-42.2023.5.05.0037
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA 12X36 – PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS – VALIDADE DO ACORDO - TEMA 1.046 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.476.596/MG. No caso dos autos, a norma coletiva hostiliz
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 1000868-10.2023.5.02.0022
Processo nº 1000868-10.2023.5.02.0022
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE FINANCIÁRIO. SÚMULA Nº 55 DO TST. PRETENSÃO QUE DEMANDA ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. O
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 1001606-76.2024.5.02.0017
Processo nº 1001606-76.2024.5.02.0017
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCI
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0000107-29.2025.5.06.0017
Processo nº 0000107-29.2025.5.06.0017
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. INVIABILIDADE. A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorr
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRR - 0000981-91.2014.5.05.0222
Processo nº 0000981-91.2014.5.05.0222
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REFORMA TRABALHISTA - APLICAÇÃO IMEDIATA - OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS DA LEI Nº 6.830/80. PREENCHIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ARTI
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelAg-AIRR - 0001156-61.2024.5.07.0034
Processo nº 0001156-61.2024.5.07.0034
2ª Turma
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. INVIABILIDADE. A ausência de transcrição dos trechos do a
- TSTAcordãoDesfecho não classificávelRR - 0011329-65.2021.5.15.0087
Processo nº 0011329-65.2021.5.15.0087
2ª Turma
AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – NORMA COLETIVA QUE FIXA JORNADA DE OITO HORAS – PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS – VALIDADE DO ACORDO - TEMA 1.046 E RE
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.