Jurisprudência do TRT4
Reunimos 32.259 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT4
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004695620125040271
Processo nº 0000469-56.2012.5.04.0271
Seção Especializada em Execução
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. TEMA 1232 DO STF. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. SÚMULA VINCULANTE 10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela executada contra acórdão que afa
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01338009020075040019
Processo nº 0133800-90.2007.5.04.0019
Seção Especializada em Execução
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO DO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TITULO EXECUTIVO. Correta a decisão da origem, uma vez que em consonância com os estritos comandos do título executivo. P
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00213514920175040211
Processo nº 0021351-49.2017.5.04.0211
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEORIA MAIOR. TEMA REPETITIVO 26 DO TST. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição do sócio contra decisão que acolheu o incid
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00215308020175040405
Processo nº 0021530-80.2017.5.04.0405
Seção Especializada em Execução
AGRAVO DE PETIÇÃO DO BANCO BTG PACTUAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . A Brasil Pharma, que foi quem realizou os atos de abuso e fraude, era controlada por outra sociedade que integrava o que se denomina Grupo BTG, mas não se verifica a participação ativa do Banco
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00208431320255040021
Processo nº 0020843-13.2025.5.04.0021
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra sentença proferida em fase de execução, no qual a parte agravada argui preliminar de não c
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00207439720235040451
Processo nº 0020743-97.2023.5.04.0451
Seção Especializada em Execução
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO INGRESSO NO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Hipótese em que a agravante, embora tenha figurado formalmente no quadro societário da
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00200589620265040124
Processo nº 0020058-96.2026.5.04.0124
Seção Especializada em Execução
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. A homologação do rol de substituídos e dos cálculos de liquidação na ação coletiva, sem impugnação oportuna pela executada, torna preclusa a discussão sobre a legitimidade a
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00200523520255040121
Processo nº 0020052-35.2025.5.04.0121
Seção Especializada em Execução
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Demonstrado que não há pronunciamento expresso do Órgão julgador a respeito de tese recursal de relevo, acolhem-se os embargos de declaração parcialmente a fim de sanar omissão e acrescer fundamentos ao julgado, com efeito modificativo.
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00200286720265040122
Processo nº 0020028-67.2026.5.04.0122
Seção Especializada em Execução
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. A homologação do rol de substituídos e dos cálculos de liquidação na ação coletiva, sem impugnação oportuna pela executada, torna preclusa a discussão sobre a legitimidade a
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00207662820255040013
Processo nº 0020766-28.2025.5.04.0013
Seção Especializada em Execução
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FATO SUPERVENIENTE. FALÊNCIA. INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela executada contra acórdão que manteve a exigência de garantia do juízo para con
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00206992120245040103
Processo nº 0020699-21.2024.5.04.0103
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. COISA JULGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo banco executado contra acórdão que indeferiu o pedido de exclusão de parcelas vincendas da exec
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00201801720235040124
Processo nº 0020180-17.2023.5.04.0124
Seção Especializada em Execução
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 26 TST E TEMA 1232 STF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Agravos de pet
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00208621020255040121
Processo nº 0020862-10.2025.5.04.0121
Núcleo Especializado em Execução Trabalhista (NEEXT 4.0)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. DESNECESSIDADE DE PROVA ADICIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelo exequente
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00215379120255040211
Processo nº 0021537-91.2025.5.04.0211
Núcleo Especializado em Execução Trabalhista (NEEXT 4.0)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE RESTRIÇÃO E DE PROVA DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. BOA-FÉ PRESUMIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Petição interposto pela
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00210833620255040333
Processo nº 0021083-36.2025.5.04.0333
Núcleo Especializado em Execução Trabalhista (NEEXT 4.0)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL. JUÍZO UNIVERSAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição da exequente contra decisão que indeferiu a liberação de depósito recursal, determinand
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00206640820235040811
Processo nº 0020664-08.2023.5.04.0811
Núcleo Especializado em Execução Trabalhista (NEEXT 4.0)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. LIMITES DA LIQUIDAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto por ente público contra decisão que rejeitou embargos à exe
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00204134220255040383
Processo nº 0020413-42.2025.5.04.0383
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO COLETIVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESMEMBRAMENTO EM GRUPOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Petição interposto pela parte executada em face de decisão que determin
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00201683120265040016
Processo nº 0020168-31.2026.5.04.0016
Núcleo Especializado em Execução Trabalhista (NEEXT 4.0)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA. LIBERAÇÃO DE VALORES. NATUREZA ALIMENTAR. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo exequente contra decisão que negou tutela recursal de urgência pa
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00200464920255040017
Processo nº 0020046-49.2025.5.04.0017
Núcleo Especializado em Execução Trabalhista (NEEXT 4.0)
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ATUAÇÃO SUCESSIVA DE ADVOGADOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA INTERESSADA PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição da terceira interessada (advogada) contra decisão que atribui integralidade dos honorários
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00209306820225040022
Processo nº 0020930-68.2022.5.04.0022
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve a metodologia de cálculo de diferenças salariais
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00207402220205040331
Processo nº 0020740-22.2020.5.04.0331
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo exequente contra acórdão que, ao analisar a preclusã
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00205356120175040601
Processo nº 0020535-61.2017.5.04.0601
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM SEDE DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DE REFLEXOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opo
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00205295420215040103
Processo nº 0020529-54.2021.5.04.0103
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. PÓS-FALÊNCIA. EXIGIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela reclamada contra acórdão que manteve a incidência de juros de mora pós-falência. A embargante alega omissã
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00200943220255040203
Processo nº 0020094-32.2025.5.04.0203
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. VOTO DE DESEMPATE. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. CORREÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte contra acórdão que retificou erro materia
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00971004720005040024
Processo nº 0097100-47.2000.5.04.0024
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA 39 DO TST. INÉRCIA QUALIFICADA DO EXEQUENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno do executado contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00215337420175040004
Processo nº 0021533-74.2017.5.04.0004
Seção Especializada em Execução
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SALDO NEGATIVO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição da executada contra decisão que, após parcial provimento de embargos à execução
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00213875220255040101
Processo nº 0021387-52.2025.5.04.0101
Seção Especializada em Execução
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. COISA JULGADA. CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pelo executado contra decisão que homologou os cálculos de liquidação em execução ind
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00212775920215040403
Processo nº 0021277-59.2021.5.04.0403
Seção Especializada em Execução
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ENCERRAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. AGRAVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pelo exequente contra decisão que indefer
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00212453920235040741
Processo nº 0021245-39.2023.5.04.0741
Seção Especializada em Execução
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HORAS EXTRAS NOTURNAS. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRETENSÃO DE DEDUÇÃO DE VALORES. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Petição interpost
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00146009320055040008
Processo nº 0014600-93.2005.5.04.0008
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. GARANTIA DO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelo exequente em face de decisão que, acolhendo pedido dos suce
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00211309820235040003
Processo nº 0021130-98.2023.5.04.0003
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CA
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00209679420185040003
Processo nº 0020967-94.2018.5.04.0003
Seção Especializada em Execução
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. LEI Nº 12.546/2011. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DE GIIL-RAT. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pela União Federal contra decisão que, ao homologar acordo em reclama
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00210398920205040010
Processo nº 0021039-89.2020.5.04.0010
Seção Especializada em Execução
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PARCELAS VINCENDAS. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DOBRA DE FÉRIAS. INTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agr
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00210354120215040261
Processo nº 0021035-41.2021.5.04.0261
Seção Especializada em Execução
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO NO TÓPICO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão q
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00209694920255040252
Processo nº 0020969-49.2025.5.04.0252
Seção Especializada em Execução
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT). ALÍQUOTA APLICÁVEL. CNAE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pela executada em face de decisão que manteve a conta de l
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00208637720245040008
Processo nº 0020863-77.2024.5.04.0008
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA). FORMA DE CÁLCULO E COMPETÊNCIA PARA RESTITUIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reforma n
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00208230320215040202
Processo nº 0020823-03.2021.5.04.0202
Seção Especializada em Execução
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. OJ Nº 394 DA SDI-1 DO TST. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição das executadas contra decisão que determinou a incidência de FGTS sobre os reflexos das horas extras em
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00208474820145040017
Processo nº 0020847-48.2014.5.04.0017
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. FATO NOVO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA SUPERVENIENTE. DISPENSA DE GARANTIA DO JUÍZO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão profer
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00205542920255040232
Processo nº 0020554-29.2025.5.04.0232
Seção Especializada em Execução
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. SEMANA CIVIL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição do exequente contra decisão que manteve o critério de fechamento semanal das horas extras pela semana civil, sob o argumento de que o título executi
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00204224020225040405
Processo nº 0020422-40.2022.5.04.0405
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TAXA SELIC. DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Petição interposto pela executada contra decisão que indeferiu pedidos de abatimento de adi
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00202965220245040006
Processo nº 0020296-52.2024.5.04.0006
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTÓRIOS. DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). I. CASO EM E
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00201435020205040332
Processo nº 0020143-50.2020.5.04.0332
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. EXCLUSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO TETO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto contra decisão que rejeitou embargos
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00200655320155040131
Processo nº 0020065-53.2015.5.04.0131
Seção Especializada em Execução
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INAPLICABILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto contra decisão que rejeitou a arguição de pr
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00200094520245040732
Processo nº 0020009-45.2024.5.04.0732
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. TEORIA MAIOR. GESTÃO TEMERÁRIA. INSOLVÊNCIA DA EXECUTADA PRINCIPAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Petição interposto pe
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008058820135040024
Processo nº 0000805-88.2013.5.04.0024
Seção Especializada em Execução
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AGRAVO INTERNO. GARANTIA DO JUÍZO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FALÊNCIA SUPERVENIENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno da executada contra decisão que manteve a exigência de garantia integral do juízo para o conh
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00206019820225040202
Processo nº 0020601-98.2022.5.04.0202
Núcleo Especializado em Execução Trabalhista (NEEXT 4.0)
DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). EMPRESA FALIDA. REQUISITOS PARA REDIRECIONAMENTO. TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO PROVIDO. I. CASO EM E
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00204352520255040020
Processo nº 0020435-25.2025.5.04.0020
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM INCIDENTES DA EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. ABRANGÊNCIA SUBJETIVA DA COISA JULGADA. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. AGRAVO NÃO PROP
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00213595320175040008
Processo nº 0021359-53.2017.5.04.0008
Seção Especializada em Execução
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO DE CÁLCULO E VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AFASTAMENTO DA PRECLUSÃO. RETIFICAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto contra decisão que
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00207252520255040025
Processo nº 0020725-25.2025.5.04.0025
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DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição do executado Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista - Em Recuperação Judicial contra decisão que não
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00200252320265040281
Processo nº 0020025-23.2026.5.04.0281
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO DE EXIGIBILIDADE. HORAS EXTRAS. MÊS DE COMPETÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto contra decisão que indeferiu o pedido de retificação de cálculos de liquidação, mante
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00820002520095040028
Processo nº 0082000-25.2009.5.04.0028
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ATUALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela segunda executada contra acórdão que rejeitou a alegação de omissão quanto
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00976007019965040019
Processo nº 0097600-70.1996.5.04.0019
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição do exequente contra decisão que extinguiu a execução por suposto abandono de causa, alegando violação à coisa julgada e ausência de previsão legal
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00214135320175040029
Processo nº 0021413-53.2017.5.04.0029
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo sócio executado contra acórdão que manteve a desconsideração da
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00847007520075040017
Processo nº 0084700-75.2007.5.04.0017
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição da executada contra decisão que fixa critérios de atualização monetária e juros de mora, com a executada buscando a aplicação da TR
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00209335420255040301
Processo nº 0020933-54.2025.5.04.0301
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA BAIXADA. EFEITOS EX NUNC . PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SOLIDARIEDADE ATIVA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto por terceiro
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00204286520245040732
Processo nº 0020428-65.2024.5.04.0732
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. LIMITES DA REGRA BÁSICA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo executado contra acórdão que mant
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00209531820255040019
Processo nº 0020953-18.2025.5.04.0019
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pela parte executada em face de decisão que homologou cálculos de liquidaç
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00208585220245040203
Processo nº 0020858-52.2024.5.04.0203
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. PENHORA EM DINHEIRO. SISBAJUD. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto por fundação contra deci
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00208215920235040203
Processo nº 0020821-59.2023.5.04.0203
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HORAS EXTRAS. PERÍODOS EXTRAORDINÁRIOS. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. I. CASO EM EXAME 1. Agravos de petição interpostos pelas partes contra decisão que acolheu em parte
- TRT4Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00205155020225040551
Processo nº 0020515-50.2022.5.04.0551
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DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. DEDUÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto contra decisão que rejeitou embargos à execução, mantendo
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