Jurisprudência do TRT4
Reunimos 27.987 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT4
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00214753620255040701
Processo nº 0021475-36.2025.5.04.0701
3ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo reclamante contra acórdão que manteve a decisão
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00214565020175040009
Processo nº 0021456-50.2017.5.04.0009
3ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIA. SECURITÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração da reclamante contra acórdão que negou proviment
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211387820235040002
Processo nº 0021138-78.2023.5.04.0002
3ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. LIMITES DA LIDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração do reclamante contra acórdão que manteve o arbitramento d
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209204720245040121
Processo nº 0020920-47.2024.5.04.0121
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Os embargos de declaração são remédio de alcance restrito destinado somente a sanar omissões, contradições ou manifesto equívoco no Acórdão, a teor do art. 897-A da CLT. Acolhimentos para esclarecimentos e correções.
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206603920245040001
Processo nº 0020660-39.2024.5.04.0001
9ª Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. TEMA REPETITIVO Nº 20 DO TST. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário do reclamante contra sentença que pronunciou a prescrição total da prete
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00217429320255040511
Processo nº 0021742-93.2025.5.04.0511
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME E EPI. INTERVALO INTRAJORNADA. DEPOIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que indeferiu pedidos de pagamento de horas
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202452020255040131
Processo nº 0020245-20.2025.5.04.0131
11ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRÊMIO ASSIDUIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela reclamada contra acórdão que deferiu o pagament
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00217388720245040221
Processo nº 0021738-87.2024.5.04.0221
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO DA RUBRICA DE DESVIO FUNCIONAL. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA SUBSTITUTIVA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso o
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204805120245040024
Processo nº 0020480-51.2024.5.04.0024
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME COMPENSATÓRIO. INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TEMA 1.046 DO STF. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Decl
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212040820255040772
Processo nº 0021204-08.2025.5.04.0772
11ª Turma
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. REVERSÃO DE JUSTA CAUSA. FREQUÊNCIA À ACADEMIA DURANTE LICENÇA MÉDICA. ATIVIDADE COMPROVADAMENTE RECOMENDADA POR PRESCRIÇÃO MÉDICA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. COMPATIBILIDADE DE REGIMES COMPENSATÓRIOS (12X36, BANCO DE HORAS E COM
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211554820255040551
Processo nº 0021155-48.2025.5.04.0551
11ª Turma
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. A ausência de comprovação do fornecimento de extrato periódico do banco de horas ao empregado, impossibilitando o controle do saldo de créditos e débitos, bem como a falta de comprovação da autorização prevista no art. 6
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207356420255040641
Processo nº 0020735-64.2025.5.04.0641
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. O recurso discute o indeferimento de indenizações por doença ocupacional na coluna lombar e por acidente de trabalho típico (fratura em dedos da mão direi
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205088620255040831
Processo nº 0020508-86.2025.5.04.0831
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA EX-EMPREGADOR. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. RECURSO DA RÉ PARCIALM
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209250620255040551
Processo nº 0020925-06.2025.5.04.0551
11ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REEXAME DE TESE. REMÉDIO PROCESSUAL INCABÍVEL. Não se prestam os embargos de declaração para o reexame de tese enfrentada pelo Colegiado. Aplicação do art. 897-A, da CLT. Rejeita-se.
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203270420255040664
Processo nº 0020327-04.2025.5.04.0664
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. PAUSAS DA NR-36. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RECLAMADA DESPROVI
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209375420245040551
Processo nº 0020937-54.2024.5.04.0551
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DO STF. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Emba
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205035320265040015
Processo nº 0020503-53.2026.5.04.0015
11ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DIFERENÇAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. IRDR TEMA Nº 20 . A migração do empregado a novo plano de previdência complementar, com renúncia às regras do plano de o
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201367820255040301
Processo nº 0020136-78.2025.5.04.0301
11ª Turma
RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO/FINANCIÁRIO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS A MAIS DE UM TOMADOR. SÚMULA 239 DO TST. HORAS EXTRAS PREJUDICADAS. Não se reconhece a condição de bancário/financiário ao empregado de empresa terceirizada que presta serviços a instituição financ
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212749320245040405
Processo nº 0021274-93.2024.5.04.0405
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO. 1. Embargos de declaração que discutem a existência de omissão no acórdão quanto à aplicação de normas legais e constitucionais, bem como de súmulas, alegando a necessidade de
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210175820255040203
Processo nº 0021017-58.2025.5.04.0203
11ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. Não há omissão quando a decisão embargada enfrenta suficientemente a controvérsia, ainda que não rebata individualmente cada argumento de reforço da parte ou tese impertinente ao fundamento efetivamente adotado. Configura
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207962020255040771
Processo nº 0020796-20.2025.5.04.0771
11ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 1.118 DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Município contra acórdão que aplicou tese vinculante do STF com modulação temporal, so
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205898620255040523
Processo nº 0020589-86.2025.5.04.0523
11ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMADA. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E PEDIDOS DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não há contradição entre fundamentação e dispositivo quando a própria fundamentação conclui, nos mesmos termos do dispositivo, pelo improvimento do recurso
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205369220255040010
Processo nº 0020536-92.2025.5.04.0010
11ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES DA INICIAL. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela reclamada contra acórdão que, ao reconhecer os valores da inicial como mera estimativa,
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204762320255040333
Processo nº 0020476-23.2025.5.04.0333
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. FGTS. INADIMPLEMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. Recurso ordinário que discute a condenação ao recolhimento de diferenças de depósitos de FGTS, alegando a recorrente a regularidade dos pagamentos com base em relatórios analític
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204684620255040333
Processo nº 0020468-46.2025.5.04.0333
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA E RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. MARCO INICIAL. NÃO PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. 1. Há duas questões em discussão: (i) definir a natureza da relação jurídica estabelecida ent
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202736220185040121
Processo nº 0020273-62.2018.5.04.0121
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS E DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. VALIDADE DE NORMA COLETIVA. PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RECLAMADAS E PREJUDICADO O RECURSO DO RECLAMANTE. 1. A controvérsia cinge-se à validade do regime compensat
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203589520255040026
Processo nº 0020358-95.2025.5.04.0026
11ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AEROVIÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO . O enquadramento sindical patronal é aferido pela atividade preponderante do empregador (art. 511, § 1º, da CLT), sendo aeroviário o empregado que pr
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202439320255040731
Processo nº 0020243-93.2025.5.04.0731
11ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário do reclamante contra sentença que fixou honor
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202273420255040281
Processo nº 0020227-34.2025.5.04.0281
11ª Turma
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCAPACIDADE CIVIL SUPERVENIENTE. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso ordinário interposto contra s
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202247920255040281
Processo nº 0020224-79.2025.5.04.0281
11ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME COMPENSATÓRIO. ADICIONAL NOTURNO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Recurso ordinário que discute a validade dos controles de ponto, a condenação ao pagamento de horas extras, intervalos interj
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201860520245040022
Processo nº 0020186-05.2024.5.04.0022
11ª Turma
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA FALTA GRAVE. Por se tratar da penalidade máxima do direito do trabalho, a validade da dispensa por justa causa exige prova robusta e inconteste da falta grave, proporcional à pena aplicada, ônus que incumbe exclusivamente ao emp
- TRT4Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00242947520265040000
Processo nº 0024294-75.2026.5.04.0000
Primeiro Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (1º NEDI 4.0)
DIREITO DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LTCAT. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE JUNTADA AMPLA. ABUSIVIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A questão em discussão consiste em definir se a determinação judicial de exibição da íntegra de Laudos Técnicos de Condições Ambi
- TRT4Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00246670920265040000
Processo nº 0024667-09.2026.5.04.0000
Primeiro Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (1º NEDI 4.0)
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaraçã
- TRT4Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00258917920265040000
Processo nº 0025891-79.2026.5.04.0000
Primeiro Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (1º NEDI 4.0)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA E ATRASO REITERADOS DE DEPÓSITOS DE FGTS. TEMA 70 DO TST. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu a
- TRT4Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00250845920265040000
Processo nº 0025084-59.2026.5.04.0000
Primeiro Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (1º NEDI 4.0)
MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. As alegações de descumprimento de obrigações da relação de trabalho, que poderiam, em tese, configurar falta grave do empregad
- TRT4Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00262061020265040000
Processo nº 0026206-10.2026.5.04.0000
Primeiro Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (1º NEDI 4.0)
Ementa : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. NULIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrad
- TRT4Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00244150620265040000
Processo nº 0024415-06.2026.5.04.0000
Primeiro Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (1º NEDI 4.0)
MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. TRABALHADORA ENFERMA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO BANCO IMPETRANTE. 1. A teoria do Enfoque aos Dire
- TRT4Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00238478720265040000
Processo nº 0023847-87.2026.5.04.0000
Primeiro Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (1º NEDI 4.0)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO ELUCIDADA DE PLANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu tutel
- TRT4Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00251893620265040000
Processo nº 0025189-36.2026.5.04.0000
Primeiro Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (1º NEDI 4.0)
Ementa : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMPREGADO ADMITIDO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DISPENSA POR DESEMPENHO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E
- TRT4Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00253669720265040000
Processo nº 0025366-97.2026.5.04.0000
Primeiro Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (1º NEDI 4.0)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA. FGTS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado pela reclamante contra decisão que indeferiu a tutela de urgênci
- TRT4Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00252863620265040000
Processo nº 0025286-36.2026.5.04.0000
Primeiro Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (1º NEDI 4.0)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS PRETÉRITO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado pelo reclamante contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência
- TRT4Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00244749120265040000
Processo nº 0024474-91.2026.5.04.0000
Primeiro Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (1º NEDI 4.0)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA. FGTS. VERBAS RESCISÓRIAS. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado pela reclamante contra decisão que indeferiu o pe
- TRT4Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00212115120265040000
Processo nº 0021211-51.2026.5.04.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL PELO ACÓRDÃO DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada contra acórdão regional que reconheceu o vínculo
- TRT4Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00276796520255040000
Processo nº 0027679-65.2025.5.04.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória proposta contra decisão que reconheceu a dispensa discriminatória de empregada, sob o fundamento de er
- TRT4Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00212504820265040000
Processo nº 0021250-48.2026.5.04.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. LIMINAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. FÉRIAS. IMPOSIÇÃO DE CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo autor contr
- TRT4Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00290601120255040000
Processo nº 0029060-11.2025.5.04.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARA CORREÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que contém erro material na referência de documento, buscando a retificação do ID para correta identifica
- TRT4Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00255381020245040000
Processo nº 0025538-10.2024.5.04.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL. SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelas embargantes contra acórdão que, em ação rescisória, funda
- TRT4Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00261111420255040000
Processo nº 0026111-14.2025.5.04.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO À SÚMULA Nº 28 DO TST. INDENIZAÇÃO DOBRADA. TERMO FINAL. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória contra acórdão que manteve a sentença que reconheceu a dispensa di
- TRT4Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00218917020255040000
Processo nº 0021891-70.2025.5.04.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela ré contra acórdão que, ao julgar parcial
- TRT4Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00253556820265040000
Processo nº 0025355-68.2026.5.04.0000
Segundo Núcleo Especializado no Julgamento de Dissídios Individuais (2º NEDI 4.0)
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MITIGAÇÃO DO PRAZO. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno da parte autora contra decisão monocrática que extinguiu ação r
- TRT4Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00240305820265040000
Processo nº 0024030-58.2026.5.04.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CASSAR A DECISÃO MONOCRÁTICA E EXTINGUIR A AÇÃO RESCISÓRIA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA DECADÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno da ré con
- TRT4Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00229099220265040000
Processo nº 0022909-92.2026.5.04.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECADÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. SIMULAÇÃO. COLUSÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ERRO MATERIAL SANADO SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela
- TRT4Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00289752520255040000
Processo nº 0028975-25.2025.5.04.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SÚMULAS 83 DO TST E 343 DO STF. CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo réu contra acórdão que, ao a
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00216204220245040341
Processo nº 0021620-42.2024.5.04.0341
8ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL . 1. Recurso que discute o percentual arbitrado à verba honorária em favor da parte autora. 2. A parte ré, sucumbente, deve pagar honorários advocatícios, calculados em 15%
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00213874720245040405
Processo nº 0021387-47.2024.5.04.0405
8ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INTEGRAÇÃO DO BÔNUS CAIXA AO SALÁRIO. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela parte autora, visando reformar a sentença que indeferiu a in
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210444720255040201
Processo nº 0021044-47.2025.5.04.0201
8ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA. FALTA GRAVE PATRONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcede
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209768220255040012
Processo nº 0020976-82.2025.5.04.0012
8ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário em que o autor busca reformar a sentença que indeferiu o pedido de justiça gratuita, sob o fundamento de litigância de má-fé. II. Q
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00215563620255040102
Processo nº 0021556-36.2025.5.04.0102
8ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL. PARCELA SUS. REGIME JURÍDICO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela parte autora contr
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212679720255040201
Processo nº 0021267-97.2025.5.04.0201
8ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PAGAMENTO DISCRIMINATÓRIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Recursos Ordinários não providos. I. CASO EM EXAME 1. Recursos Ordinários interpostos pela parte autora e pela parte ré cont
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211452220255040351
Processo nº 0021145-22.2025.5.04.0351
8ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. SOBRECARGA LABORAL E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela empregadora em face de sentença que reconheceu a rescisão in
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