Jurisprudência do TRT4
Reunimos 4.318 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT4
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204984920225040701
Processo nº 0020498-49.2022.5.04.0701
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
Imposto de Renda · Reintegração de Empregado · Outras Relações de Trabalho · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006985920135040019
Processo nº 0000698-59.2013.5.04.0019
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Difere
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005310720115040021
Processo nº 0000531-07.2011.5.04.0021
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Juros · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Benefício de Ordem
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207605720235040541
Processo nº 0020760-57.2023.5.04.0541
Gabinete Rejane Souza Pedra
Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Licença Prêmio · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aviso Prévio · Indenização por D
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00201461820245040541
Processo nº 0020146-18.2024.5.04.0541
Gabinete João Batista de Matos Danda
Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204915320185040101
Processo nº 0020491-53.2018.5.04.0101
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Outras Relações de Trabalho · Quebra de Caixa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206115220245040371
Processo nº 0020611-52.2024.5.04.0371
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210493420235040203
Processo nº 0021049-34.2023.5.04.0203
Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isono
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206227420235040611
Processo nº 0020622-74.2023.5.04.0611
Gabinete Denise Pacheco
Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204181620215040024
Processo nº 0020418-16.2021.5.04.0024
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213152120195040701
Processo nº 0021315-21.2019.5.04.0701
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204003720165040002
Processo nº 0020400-37.2016.5.04.0002
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202231720235040103
Processo nº 0020223-17.2023.5.04.0103
Gabinete Janney Camargo Bina
Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208000220175040104
Processo nº 0020800-02.2017.5.04.0104
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206155420205040331
Processo nº 0020615-54.2020.5.04.0331
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00219329120175040008
Processo nº 0021932-91.2017.5.04.0008
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divis
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00215162620175040008
Processo nº 0021516-26.2017.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011250320115040221
Processo nº 0001125-03.2011.5.04.0221
Gabinete Janney Camargo Bina
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias Proporcionais · Fazenda Pública
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201061920205040301
Processo nº 0020106-19.2020.5.04.0301
Gabinete Janney Camargo Bina
Levantamento/Liberação · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216829120235040511
Processo nº 0021682-91.2023.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207071120195040511
Processo nº 0020707-11.2019.5.04.0511
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212178720205040511
Processo nº 0021217-87.2020.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Rural · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00210280220165040204
Processo nº 0021028-02.2016.5.04.0204
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214519320155040204
Processo nº 0021451-93.2015.5.04.0204
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Quadro de Carreira · Indenização por Dano Mo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208661620235040251
Processo nº 0020866-16.2023.5.04.0251
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Féri
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209288820235040014
Processo nº 0020928-88.2023.5.04.0014
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207649620225040002
Processo nº 0020764-96.2022.5.04.0002
Gabinete João Batista de Matos Danda
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Salário/Diferença Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209572420175040023
Processo nº 0020957-24.2017.5.04.0023
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Jornalistas · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209352920225040010
Processo nº 0020935-29.2022.5.04.0010
Gabinete João Paulo Lucena
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Férias Coletivas ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208914320185040012
Processo nº 0020891-43.2018.5.04.0012
Gabinete Janney Camargo Bina
Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203812520175040025
Processo nº 0020381-25.2017.5.04.0025
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205979520215040008
Processo nº 0020597-95.2021.5.04.0008
Gabinete João Batista de Matos Danda
Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Assédio Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00291004720095040131
Processo nº 0029100-47.2009.5.04.0131
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208884820185040381
Processo nº 0020888-48.2018.5.04.0381
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assiduidade · Gratificação
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00620008020095040811
Processo nº 0062000-80.2009.5.04.0811
Gabinete João Batista de Matos Danda
Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Mínimo · Salário Família · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215434020165040203
Processo nº 0021543-40.2016.5.04.0203
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional · Prêmio · Salá
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207516820215040411
Processo nº 0020751-68.2021.5.04.0411
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206284720235040008
Processo nº 0020628-47.2023.5.04.0008
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204041820235040006
Processo nº 0020404-18.2023.5.04.0006
Gabinete Janney Camargo Bina
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203949320225040204
Processo nº 0020394-93.2022.5.04.0204
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · PIS - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015136720135040371
Processo nº 0001513-67.2013.5.04.0371
Gabinete João Batista de Matos Danda
Imposto de Renda · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010434620135040012
Processo nº 0001043-46.2013.5.04.0012
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203478420145040371
Processo nº 0020347-84.2014.5.04.0371
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Asséd
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003398820135040026
Processo nº 0000339-88.2013.5.04.0026
Gabinete Janney Camargo Bina
Gratificação · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Prêmio · Adicional de Transferência · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205702720215040101
Processo nº 0020570-27.2021.5.04.0101
Gabinete João Batista de Matos Danda
Categoria Profissional Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203794520185040211
Processo nº 0020379-45.2018.5.04.0211
Gabinete João Batista de Matos Danda
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00219234320225040271
Processo nº 0021923-43.2022.5.04.0271
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209697320145040013
Processo nº 0020969-73.2014.5.04.0013
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Produtividade · Produção
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204723020225040611
Processo nº 0020472-30.2022.5.04.0611
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Anotação na CTPS · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisória
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00200285820215040020
Processo nº 0020028-58.2021.5.04.0020
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00203839520215040011
Processo nº 0020383-95.2021.5.04.0011
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015335120125040029
Processo nº 0001533-51.2012.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008985720125040292
Processo nº 0000898-57.2012.5.04.0292
Gabinete João Batista de Matos Danda
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Inden
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200801220205040013
Processo nº 0020080-12.2020.5.04.0013
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Advocatícios · CTPS · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003178920115040029
Processo nº 0000317-89.2011.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Vigia e Vigilantes · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Diárias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212871120185040403
Processo nº 0021287-11.2018.5.04.0403
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206737420205040002
Processo nº 0020673-74.2020.5.04.0002
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00263002920075040030
Processo nº 0026300-29.2007.5.04.0030
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Litispendência · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202521920135040006
Processo nº 0020252-19.2013.5.04.0006
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/
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