Jurisprudência do TRT1
Reunimos 20.658 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT1
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01003325220235010248
Processo nº 0100332-52.2023.5.01.0248
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VERBA PÚBLICA. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interpost
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010342220255010282
Processo nº 0101034-22.2025.5.01.0282
7ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PROGRAMA POR DESEMPENHO EXTRAORDINÁRIO - PDE. 1. Cabe empregador comprovar o fato obstativo do direito da autora, apresentando a documentação comprobatória de que a empregada não atingiu os re
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01003899220245010003
Processo nº 0100389-92.2024.5.01.0003
7ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. TEMA 1232 DO STF. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E CONFUSÃO PATRIMONIAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PR
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01013932120255010007
Processo nº 0101393-21.2025.5.01.0007
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. TELETRABALHO NA PANDEMIA. HORAS EXTRAS. CONGRESSOS MÉDICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. HONOR
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01014497520245010076
Processo nº 0101449-75.2024.5.01.0076
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE POR EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DIÁRIO. GORJETAS. RETENÇÃO PARCIAL ILÍCITA. DIREITO INDISPONÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurs
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01013866120255010061
Processo nº 0101386-61.2025.5.01.0061
7ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NO FGTS E INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMPOSTA NO PERÍODO JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE P
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01011166920245010482
Processo nº 0101116-69.2024.5.01.0482
7ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EMBARCADO. ESCALA 21x14. CONFINAMENTO PRÉ-EMBARQUE. SUPRESSÃO DE FOLGAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A imposição de confinamento pré-embarque durante a pandemia da COVID-19 representa supressão indevida das fo
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01009044520255010019
Processo nº 0100904-45.2025.5.01.0019
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ESCALA 12X36. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUC
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01011229620235010034
Processo nº 0101122-96.2023.5.01.0034
4ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ESCLARECIMENTOS OPORTUNOS. Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. V&Iacu
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119155620155010070
Processo nº 0011915-56.2015.5.01.0070
4ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O manejo de embargos de declaração possui via estreita, não observada, já que inexiste na espécie qualquer obscuridade, contradição ou omissão na deci
- TRT1Conflito de competência cívelDesfecho não classificávelConflito de competência cível nº 01119271120265010000
Processo nº 0111927-11.2026.5.01.0000
Órgão Especial
CONFLITO DE COMPETÊNCIA . O caso apresentado pelo Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Niterói não se trata de conflito negativo de competência e sequer de conflito de atribuições. O que houve, na realidade, foi uma designa&
- TRT1Conflito de competência cívelDesfecho não classificávelConflito de competência cível nº 01103430620265010000
Processo nº 0110343-06.2026.5.01.0000
Órgão Especial
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. O § 3º do art. 55 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, permite a reunião de ações que possuam uma relação de afinidade forte o suficiente para gera
- TRT1Conflito de competência cívelDesfecho não classificávelConflito de competência cível nº 01112386420265010000
Processo nº 0111238-64.2026.5.01.0000
Órgão Especial
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA . Além da indiscutível identidade das partes, há também identidade de temas. Por exemplo: no processo nº 0100197-93.2026.5.01.0067 (letra "d" do rol de pedidos), a empregada postula pagamen
- TRT1Conflito de competência cívelDesfecho não classificávelConflito de competência cível nº 01104877720265010000
Processo nº 0110487-77.2026.5.01.0000
Órgão Especial
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Tendo sido proferida sentença no processo em que se pretendia vincular, julga-se procedente o presente conflito para de
- TRT1Recurso AdministrativoDesfecho não classificávelRecurso Administrativo nº 01107224420265010000
Processo nº 0110722-44.2026.5.01.0000
Órgão Especial
RECURSO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR. PEDIDO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE DOENÇA . A Junta Médica deste Tribunal Regional do Trabalho não aceitou as ponderações do servidor, não cabendo neste
- TRT1Incidente de Suspeição CívelDesfecho não classificávelIncidente de Suspeição Cível nº 01101595020265010000
Processo nº 0110159-50.2026.5.01.0000
Órgão Especial
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. Não comprovado o enquadramento em nenhuma das hipóteses previstas no art. 801 da CLT e 145 do CPC, impõe-se rejeitar a exceção de suspeição
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01003431820215010227
Processo nº 0100343-18.2021.5.01.0227
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 11-A DA CLT. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA E ESGOTAMENTO DE MEIOS EXECUT&Oacu
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01004513220205010017
Processo nº 0100451-32.2020.5.01.0017
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E APREENSÃO DE PASSAPORTE. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA PR&Aacu
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01012029620195010035
Processo nº 0101202-96.2019.5.01.0035
2ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração, conforme estabelecem os artigos 897­A, da CLT, e 1.022, do CPC, são cabíveis nas estritas hipóteses de ocorrência, no acórdão, de omissão, obscuridad
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01714002020035010036
Processo nº 0171400-20.2003.5.01.0036
8ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO RECORRÍVEL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL E DE DIALETICIDADE. Inexistindo nos autos decisão que tenha declarado a prescrição intercorrente ou determinado a extinção da execu&
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01337001120055010401
Processo nº 0133700-11.2005.5.01.0401
5ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. A fluência do prazo prescricional, durante a execução, é contada partir da determinação dirigida ao exequente para dar prosseguimento ao processo,
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010044220235010060
Processo nº 0101004-42.2023.5.01.0060
5ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. À míngua de labor que se subsuma na moldura do art. 3º da CLT, descabe o reconhecimento do liame empregatício. Apelo obreiro desprovido.
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010050720225010078
Processo nº 0101005-07.2022.5.01.0078
5ª Turma
GORJETAS. DIFERENÇAS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS PELO EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. Demonstrada nos autos a omissão patronal na exibição de documentos contá
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010745520235010029
Processo nº 0101074-55.2023.5.01.0029
5ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONFIGURAÇÃO. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. INIDONEIDADE. PROVA ORAL. PREVALÊNCIA. Se a prova oral produzida confirma a inidoneidade dos cartões de ponto coligidos, impõe-se a condena&ccedi
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01014036220255010202
Processo nº 0101403-62.2025.5.01.0202
5ª Turma
VÍNCULO DE EMPREGO. INOCORRÊNCIA. À míngua de labor que se subsuma na moldura do art. 3º da CLT, descabe o reconhecimento do liame empregatício. Apelo autoral desprovido.
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010993020255010019
Processo nº 0101099-30.2025.5.01.0019
5ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA FINALIZADA APÓS A FIXAÇÃO DA TESE VINCULANTE NO TEMA 1.118 DO E. STF. INEXISTÊNCIA DE P
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01000213120255010203
Processo nº 0100021-31.2025.5.01.0203
5ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. Para que se configure a norma excepcional contida no § 2º do artigo 224 da CLT, capaz de afastar a jornada de seis horas, não basta a genérica confian
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01020768520255010483
Processo nº 0102076-85.2025.5.01.0483
5ª Turma
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE DE FREQUÊNCIA. INOBSERVÂNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA SOBREJORNADA. Se a empresa despreza a regra insculpida no art. 74, § 2º, da CLT, deixando de apresentar a totalidade dos controles de frequênc
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01012208720255010074
Processo nº 0101220-87.2025.5.01.0074
5ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONFIGURAÇÃO. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. INIDONEIDADE. PROVA ORAL. PREVALÊNCIA. Se a prova oral produzida confirma a prestação da atividade laborativa suplementar e a inidoneidade dos ca
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01011789320255010282
Processo nº 0101178-93.2025.5.01.0282
5ª Turma
COMISSÕES. CANCELAMENTO DE TRANSAÇÃO CONCLUÍDA. DESCONTOS. IMPOSSIBILIDADE. O ulterior cancelamento de transação concluída pelo empregado comissionista não enseja a devolução das respectivas comissões pa
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01005522520235010321
Processo nº 0100552-25.2023.5.01.0321
5ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM CONFORMIDADE COM A COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO NA FASE EXECUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Uma vez configurada a coisa julgada, sobressai a impossibilidade de alteração dos parâmetros
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01006103020235010482
Processo nº 0100610-30.2023.5.01.0482
5ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. Ultrapassado o momento processual adequado para a arguição das supostas incorreções, falece &agr
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01004430720225010075
Processo nº 0100443-07.2022.5.01.0075
5ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. Conquanto a Justiça do Trabalho tenha decidido pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR), em razão deste índice mostr
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01000915820265010059
Processo nº 0100091-58.2026.5.01.0059
5ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Improvado o exercício de funções alheias àquelas para as quais o empregado fora contratado, restam indevidas as diferenç
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01004142720265010071
Processo nº 0100414-27.2026.5.01.0071
5ª Turma
CEDAE. PROGRESSÃO HORIZONTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. POSSIBILIDADE. A ótica constitucional vigente permite a progressão horizontal do trabalhador no mesmo cargo, não se lhe exigindo novo certame para a hipótese de melhoria de nível.
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01002464520255010302
Processo nº 0100246-45.2025.5.01.0302
5ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO. Demonstrada a prestação da atividade laborativa nos moldes do art. 3º da CLT, há de se declarar a relação de emprego. Apelo desprovido.
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01002100820265010483
Processo nº 0100210-08.2026.5.01.0483
5ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. REPOUSOS SUPRIMIDOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS DEVIDAS. Se a empresa deixa de observar a proporcionalidade das folgas devidas ao empregado que presta labor embarcado, nos termos da legislação específica, há de arcar com o p
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01002921220245010062
Processo nº 0100292-12.2024.5.01.0062
9ª Turma
Ementa : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CERTIFICAÇÃO CPA-10. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HOME OFFIC
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01003434820235010065
Processo nº 0100343-48.2023.5.01.0065
8ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO ORDINÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado contra sentença que julgou parcialmente procedente
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01001355920225010078
Processo nº 0100135-59.2022.5.01.0078
8ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL. &nbs
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01008143420255010020
Processo nº 0100814-34.2025.5.01.0020
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL. NULIDADE PROCESSUAL. O encerramento da instrução processual com o indeferimento de depoimento pessoal do autor, sob tempestivo protesto das reclamadas, caracteriza cerceam
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01025505620255010483
Processo nº 0102550-56.2025.5.01.0483
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. A realização de algumas tarefas componentes de outra função ou o aumento de tarefas, por si só, não traduzem, automaticamente, a ocorr&eci
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01012692820225010206
Processo nº 0101269-28.2022.5.01.0206
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS. Descabe o reconhecimento de vínculo empregatício em período anterior ao registrado na CTPS, sem prova robusta da prestação de serv
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010841820255010001
Processo nº 0101084-18.2025.5.01.0001
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE HORÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURADO. Considera-se o empregado enquadrado na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT, quando ocupar cargo de confiança e receber acréscimo
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01511005120065010062
Processo nº 0151100-51.2006.5.01.0062
10ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. O deferimento da desconsideração inversa depende da demonstração de indícios de fraude na transferência de pat
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01012597720255010044
Processo nº 0101259-77.2025.5.01.0044
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL. NULIDADE PROCESSUAL. O indeferimento injustificado do depoimento pessoal requerido, para a busca da confissão real, caracteriza cerceamento do direito de defesa, notadamente
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010166120255010068
Processo nº 0101016-61.2025.5.01.0068
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A quantidade de líquido inflamável armazenada deve ser analisada em conformidade com as normas regulamentadoras, como a NR-20. O armazenamento de líquido inflamável em quantidade inferior
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01008627520225010059
Processo nº 0100862-75.2022.5.01.0059
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO . O reconhecimento do vínculo de emprego só é possível quando presentes os requisitos do artigo 3º da CLT.
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01007272720245010501
Processo nº 0100727-27.2024.5.01.0501
10ª Turma
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - "PEJOTIZAÇÃO" Uma vez comprovada a contratação de profissional, através de PJ, deve ser declarada a incompetência material da Justiça do Trabalho, conforme julgamento dos Temas
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01015013820255010205
Processo nº 0101501-38.2025.5.01.0205
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. NÃO CONFIGURADO O assédio moral é conduta abusiva, praticada pelo empregador e/ou seus prepostos, caracterizada pela exposição do trabalhador a situa&ccedi
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01014550420255010026
Processo nº 0101455-04.2025.5.01.0026
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. O art. 477, § 2º, da CLT limita a eficácia liberatória do recibo de quitação às parcelas e valores nele expressamente consignados. A ausência de discriminação pormenorizada das ver
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01013010420255010020
Processo nº 0101301-04.2025.5.01.0020
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. HORAS EXTRAS . Demonstrada a viabilidade de controle da jornada prestada em trabalho externo, afasta-se a exceção do art. 62, I, da CLT, sendo devidas as horas extras n
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01011389420245010008
Processo nº 0101138-94.2024.5.01.0008
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. O empregado que trabalha externamente tem direito ao pagamento de horas extras se comprovada a existência de fiscalização de horário.
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01009756120175010008
Processo nº 0100975-61.2017.5.01.0008
10ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA SUFICIÊNCIA DA QUITAÇÃO DO C
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01009561220165010066
Processo nº 0100956-12.2016.5.01.0066
10ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - GARANTIA DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE - "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE GARANT
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01007289020255010205
Processo nº 0100728-90.2025.5.01.0205
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROVA DA CULPA". Conforme entendimento firmado pelo C. STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.298.647 (Tema 1118), a responsabilida
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01006796420245010082
Processo nº 0100679-64.2024.5.01.0082
10ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO TEMA - Apelo
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01004735020235010061
Processo nº 0100473-50.2023.5.01.0061
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO E FRACIONAMENTO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. É válida a norma coletiva que reduz e fraciona o intervalo intrajornada de motoristas e trabalhadores
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01008508620255010049
Processo nº 0100850-86.2025.5.01.0049
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. LEI Nº 11.442/2007. ADC 48. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA COMUM. A decisão proferida pelo STF na ADC 48 declarou a constitucionalidade da Lei nº 1
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01007919320185010227
Processo nº 0100791-93.2018.5.01.0227
10ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ENTRE PESSOAS JURÍDICAS, COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RE 606003. TEMA 550 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO - DECISÃO VINCULANTE DO EXCELSO STF
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.