Jurisprudência do TRT1
Reunimos 14.358 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT1
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01005367320215010052
Processo nº 0100536-73.2021.5.01.0052
7ª Turma
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLANTAÇÃO TARDIA. MANUTENÇÃO DA MULTA. DIFERENÇAS REMANESCENTES APÓS A IMPLANTAÇÃO EM FOLHA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. PROVIMEN
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010966320245010002
Processo nº 0101096-63.2024.5.01.0002
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01012186220225010482
Processo nº 0101218-62.2022.5.01.0482
7ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petiçã
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01012771720245010244
Processo nº 0101277-17.2024.5.01.0244
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍC
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01006593520255010245
Processo nº 0100659-35.2025.5.01.0245
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. P
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01004077120265010059
Processo nº 0100407-71.2026.5.01.0059
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE UNIFORMES. NORMA MUNICIPAL ESPECIAL. PREVALÊNCI
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01006754620245010302
Processo nº 0100675-46.2024.5.01.0302
7ª Turma
EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. EMATER. Sendo executada a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, deve ser observado, quanto aos precatórios expedidos, a empresa estatal como "execut
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01016388520245010421
Processo nº 0101638-85.2024.5.01.0421
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR ATUAÇÃO PRETÉRITA COMO PREPOSTO. NULIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interpost
- TRT1Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 01013164020255010224
Processo nº 0101316-40.2025.5.01.0224
3ª Turma
RECURSO DA RECLAMADA. RESTABELECIMENTO DO REEMBOLSO DO PLANO DE SAÚDE . No caso em tela, restou plenamente configurada a natureza contratual e benéfica do reembolso instituído pela Lubrizol, o que impede a sua supressão ou redução arbitr&
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01011063820255010046
Processo nº 0101106-38.2025.5.01.0046
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. A inobservância dos requisitos formais e materiais previstos na Lei nº 11.788/2008 descaracteriza o contrato de estágio, impondo o reconhecimento do vín
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01015782120255010246
Processo nº 0101578-21.2025.5.01.0246
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FINANCIÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ARTIGO 62, I, DA CLT. INTERVALO
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01002575120255010245
Processo nº 0100257-51.2025.5.01.0245
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO EM FÉRIAS. PARCELAS VINCENDAS. CRITÉRIOS
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01012009620245010247
Processo nº 0101200-96.2024.5.01.0247
7ª Turma
DOENÇA DO TRABALHO. CAUSALIDADE. NULIDADE DA DISPENSA. CONFIGURAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. DEVIDOS OS SALÁRIOS E VANTAGENS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo sido demonstrada nos autos a causalidade entre a doença apresent
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01011934820255010028
Processo nº 0101193-48.2025.5.01.0028
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COISA JULGADA. CÁLCULO DE RSR. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. METODOLOGIA DE APURA&Ccedi
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01008638820255010242
Processo nº 0100863-88.2025.5.01.0242
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. CERCEIO DE DEFESA. GRUPO ECONÔMICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIOS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. HORAS EXTRAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAI
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01018196020255010483
Processo nº 0101819-60.2025.5.01.0483
3ª Turma
RECURSO DA RECLAMADA. Horas extras. Controles de frequência. A ausência de alguns controles de ponto e a evidência da inidoneidade daqueles juntados aos autos, com registros de horários invariáveis ou com mínimas variações, aca
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01012717820255010501
Processo nº 0101271-78.2025.5.01.0501
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA COMO FISCAL DA ORDEM JUR&I
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01019260720175010024
Processo nº 0101926-07.2017.5.01.0024
3ª Turma
RECURSO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTOS A MÃO ARMADA. ATIVIDADE DE RISCO. CABIMENTO. Não obstante, em regra, o empregador não tenha responsabilidade pela segurança pública de seus empregados, é fato not&
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01013158420245010064
Processo nº 0101315-84.2024.5.01.0064
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na ação coletiva, não foram fixados honorários advocatícios assistenciais. Logo, se esta ação é uma continuidade daquela principal, n&atild
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010636820255010057
Processo nº 0101063-68.2025.5.01.0057
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORA EXTRA.CARTÕES DE PONTO IDÔNEOS. A ré apresentou cartões de ponto com registros variáveis. A parte autora, por sua vez, impugnou referidos documentos, razão pela qual lhe incumbia o ônus de
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01010624620245010016
Processo nº 0101062-46.2024.5.01.0016
3ª Turma
AGRAVO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS DE CTVA . A decisão proferida no processo matriz não deferiu diferenças de CTVA, tendo apenas reconhecido a natureza salarial dessa rubrica e deferido os reflexos na gratificação de incorpora&ccedi
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01012892220245010247
Processo nº 0101289-22.2024.5.01.0247
7ª Turma
ACÚMULO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. O acúmulo de funções ocorre quando a empresa modifica as funções originais contratadas, destinando ao trabalhador novas tarefas que exigem o exercício de ativi
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01011227320225010053
Processo nº 0101122-73.2022.5.01.0053
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL DA EMPRESA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO PROVI
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01008401320185010041
Processo nº 0100840-13.2018.5.01.0041
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. NATUREZA DAS RUBRICAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXT
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01013071220255010052
Processo nº 0101307-12.2025.5.01.0052
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COMPENSAÇÃO. ANUÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS A
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01013974620195010079
Processo nº 0101397-46.2019.5.01.0079
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AÇÃO COLETIVA. ACORDO HOMOLOGADO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01014773320245010241
Processo nº 0101477-33.2024.5.01.0241
7ª Turma
EXECUÇÃO. QUITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA REMANESCENTE. INDEVIDA. Não faz jus o devedor à devolução da quantia remanescente em conta de depósito judicial, mesmo diante da quitação a
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01000815920165010028
Processo nº 0100081-59.2016.5.01.0028
7ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. Não cumprida a exigência legal de garantia da execução para o processamento dos embargos à execução e do exercício do direito de
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01005122820265010001
Processo nº 0100512-28.2026.5.01.0001
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA EM ASSEMBLEIA. TEMA 82 DO STF. RECURSO PROVIDO.
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01008675820245010017
Processo nº 0100867-58.2024.5.01.0017
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AERONAUTA. HORAS DE RESERVA. REGIME DE ESCALA. PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO A PEDIDO. MANUTENÇÃO DO PLANO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME &nb
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01007270620175010070
Processo nº 0100727-06.2017.5.01.0070
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01015168520245010061
Processo nº 0101516-85.2024.5.01.0061
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. "EXTRA-ROL". TRABALHADORES NÃO AQUAVIÁRIOS. REGRA GERAL DE ENQUADRAMENTO E EXCEÇÕES. R
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01015911620255010021
Processo nº 0101591-16.2025.5.01.0021
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA AUTORA E DA RÉ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DISPENSA COLETIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTERVENÇÃO SINDICAL. TEMA 638 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01008682220235010003
Processo nº 0100868-22.2023.5.01.0003
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO BIENAL TOTAL CONFIGURADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO APÓS A RESCISÃO FORMAL DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. Nos termos do artigo 818, inciso I, da CLT, incumbe a
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010561420235010068
Processo nº 0101056-14.2023.5.01.0068
3ª Turma
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO VINCULANTE DO C. TST NO TEMA 41. REEXAME DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESERÇÃO AFASTADA. O C.TST, em decisão vinculante proferida nos incidentes IncJulgRREmbRep-0000026-43.2023.5.11.0201 e
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01009865220215010040
Processo nº 0100986-52.2021.5.01.0040
3ª Turma
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO VINCULANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO TEMA 41. REEXAME DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESERÇÃO AFASTADA. O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão vinculante proferida nos incident
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01015032120245010018
Processo nº 0101503-21.2024.5.01.0018
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMANTE. Equiparação salarial. Constatado no processo diferenças de atribuições e de complexidade dos sistemas utilizados pelos comparado, tem-se como não preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, sendo indevida a equipa
- TRT1Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 01012634820255010066
Processo nº 0101263-48.2025.5.01.0066
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMANTE. VERBAS RESCISÓRIAS . O valor dos haveres finais do autor, conforme termo de rescisão contratual (TRCT) acostado aos autos, totalizou R$ 7.386,21, documento que está datado de 20/12/2024. Data venia , não é crível qu
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01012011020255010227
Processo nº 0101201-10.2025.5.01.0227
3ª Turma
RECURSO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO (PANDEMIA). Em 12/06/2020, foi publicada a Lei Federal nº 14.010/2020 que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relaç&o
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01008120520195010431
Processo nº 0100812-05.2019.5.01.0431
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO VINCULANTE DO C. TST NO TEMA 41. REEXAME DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESERÇÃO AFASTADA . O C. TST, em decisão vinculante proferida nos incidentes IncJulgRREmbRep-0000
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01006196720235010069
Processo nº 0100619-67.2023.5.01.0069
3ª Turma
RECURSO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A recente tese que sobressaiu da r. decisão do E. STF no julgamento do Tema 1118 é posterior ao período do contrato de trabalho da demandante, o que gera insegurança
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01010408920245010241
Processo nº 0101040-89.2024.5.01.0241
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. RECURSOS PÚBLICOS. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. Não tendo o executado logrado demonstrar que os valores constritos se referem a repasses de recursos públicos para aplicação compulsó
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01009759720255010067
Processo nº 0100975-97.2025.5.01.0067
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. JUROS SOBRE A COTA PREVIDENCIÁRIA. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO. Nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, opera-se a preclusão sobre as matérias n&ati
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010160320235010207
Processo nº 0101016-03.2023.5.01.0207
3ª Turma
ANÁLISE DE POSSÍVEL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Mesmo analisando este processo sob a ótica do Tema 1.118 do E. STF, tem entendido a maioria dos integrantes desta Turma que o desvirtuamento das finalidades da cooperativa de trabalho na presta&cce
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01010045320245010045
Processo nº 0101004-53.2024.5.01.0045
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS SUSCITADAS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO TRABALHISTA E GRUPO ECONÔMICO. TEMA 1.232 DO E. STF COM REPERCUSSÃO GERAL. A citação por domicílio eletr&
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00388005120075010050
Processo nº 0038800-51.2007.5.01.0050
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. TEMA 1.232 DO E. STF . "1 - O cumprimento da sentença trabalhista não poderá ser promovido em face de empresa que não tiver participado da fase de conhecimento
- TRT1Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 01009558020255010302
Processo nº 0100955-80.2025.5.01.0302
3ª Turma
RECURSO DA RECLAMADA. Deserção. Gratuidade de justiça indeferida. "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as de
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01008085120225010531
Processo nº 0100808-51.2022.5.01.0531
3ª Turma
RECURSO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. PESSOA JURÍDICA. DESSOBRESTAMENTO. Entregador constituído por pessoa jurídica. Diante do posicionamento reiterado do E. STF, mormente em sede de reclamações constitucionais, foram reco
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01006144620225010080
Processo nº 0100614-46.2022.5.01.0080
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. AFASTAMENTO. O artigo 62, I, da CLT não trata de todos os tipos de trabalhadores externos, mas tão somente de um grupo. Estão compreendidos neste segmento aqueles emprega
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01006128620245010054
Processo nº 0100612-86.2024.5.01.0054
3ª Turma
RECURSO DA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO. AUSÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A existência de controv&eacut
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01008422720245010023
Processo nº 0100842-27.2024.5.01.0023
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMADO. Entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Obrigação personalíssima. A entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego constitui obrigação personalíssima, restando a responsabilidade da tomadora dos serviç
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01007357720255010045
Processo nº 0100735-77.2025.5.01.0045
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMANTE. Adesão ao PDV. Aplicação das regras do acordo coletivo de trabalho subsequente. Impossibilidade. A adesão a plano de demissão anterior configura ato jurídico perfeito e acabado, não sendo cabí
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01006845820235010038
Processo nº 0100684-58.2023.5.01.0038
3ª Turma
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. O mero descumprimento da legislação do trabalho, previamente reconhecida em sentença, independentemente da demonstração de frau
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01004905820185010224
Processo nº 0100490-58.2018.5.01.0224
3ª Turma
RECURSO DA 2ª RECLAMADA. Responsabilidade subsidiária . A tomadora dos serviços deve responder subsidiariamente pela condenação na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela primeira ré, em decorrê
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01004746620255010222
Processo nº 0100474-66.2025.5.01.0222
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMANTE. Inépcia da inicial. Inexiste inépcia do pedido de responsabilidade solidária quando o autor indica precisamente na peça vestibular as empresas componentes do grupo econômico. Ademais, considera-se caracterizada nulidade do
- TRT1Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 01003550420265010018
Processo nº 0100355-04.2026.5.01.0018
3ª Turma
RECURSO DA RECLAMADA. Multa por descumprimento de obrigação de fazer. A possibilidade de anotação da CTPS pela Secretaria do Juízo (artigo 39, § 1º, da CLT) não impede a imposição de multa diária como medida
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01001079220225010401
Processo nº 0100107-92.2022.5.01.0401
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMANTE. Vínculo de emprego. Constatando-se pelo próprio depoimento pessoal do reclamante a autonomia na contratação e na prestação de serviços, por meio de empresa regularmente constituída, incab&iacu
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01004514320245010065
Processo nº 0100451-43.2024.5.01.0065
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE . AÇÃO COLETIVA DE CUMPRIMENTO Nº 0169200-13.1995.5.01.0071. DISSÍDIO COLETIVO nº 497/90. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. REAJUSTES. COMPENSAÇÃO. Considerando a uniformizaçã
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 01004510720225010035
Processo nº 0100451-07.2022.5.01.0035
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMANTE. Relação de emprego na função de motoboy . Admissão de prestação de serviços. Inversão do ônus da prova. Admitida a prestação de serviço, mas negada a relaç&atil
- TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01002616520215010007
Processo nº 0100261-65.2021.5.01.0007
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECEBIDOS POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS. RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA INDEVIDA. Ao determinar o art. 46, § 1º, II da Lei nº 8.541/92
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