Jurisprudência do TJPB
Reunimos 449 decisões públicas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJPB
- TJPBAutorização judicialProcedenteAutorização judicial nº 08420761820268152001
Processo nº 0842076-18.2026.8.15.2001
1ª Vara da Infância e Juventude da Capital
Entrada e Permanência de Menores
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08386430620268152001
Processo nº 0838643-06.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08107563620268150000
Processo nº 0810756-36.2026.8.15.0000
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Liminar
- TJPBApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08090762720268152001
Processo nº 0809076-27.2026.8.15.2001
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Não padronizado
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08589570720258152001
Processo nº 0858957-07.2025.8.15.2001
Gabinete 03 - Juiz Marcos Coelho de Salles
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08377408820258150001
Processo nº 0837740-88.2025.8.15.0001
Gabinete 02 - Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima
Indenização por Dano Moral
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08589692120258152001
Processo nº 0858969-21.2025.8.15.2001
Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08095899220268152001
Processo nº 0809589-92.2026.8.15.2001
Gabinete 02 - Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima
Contratos Bancários
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08041400820228150381
Processo nº 0804140-08.2022.8.15.0381
Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior
1/3 de férias
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000145120268150161
Processo nº 0800014-51.2026.8.15.0161
Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Seguro
- TJPBAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08094295620268150000
Processo nº 0809429-56.2026.8.15.0000
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Assistência Judiciária Gratuita
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08215860920258152001
Processo nº 0821586-09.2025.8.15.2001
Gabinete 10 - Juiz Fabrício Meira Macedo
Indenização por Dano Moral
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08327257520248150001
Processo nº 0832725-75.2024.8.15.0001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08045936320268150251
Processo nº 0804593-63.2026.8.15.0251
2º Juizado Especial Misto de Patos
Indenização por Dano Material
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08045121720268150251
Processo nº 0804512-17.2026.8.15.0251
2º Juizado Especial Misto de Patos
Bancários
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003346620268150981
Processo nº 0800334-66.2026.8.15.0981
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Defeito, nulidade ou anulação
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08299355520238150001
Processo nº 0829935-55.2023.8.15.0001
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Reconhecimento / Dissolução
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08208494520218152001
Processo nº 0820849-45.2021.8.15.2001
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Descontos Indevidos
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08007525220228150881
Processo nº 0800752-52.2022.8.15.0881
Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08009887020258150631
Processo nº 0800988-70.2025.8.15.0631
Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08313006620208152001
Processo nº 0831300-66.2020.8.15.2001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08589459020258152001
Processo nº 0858945-90.2025.8.15.2001
Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08772988120258152001
Processo nº 0877298-81.2025.8.15.2001
Juiz Marcos Coelho de Salles
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08019197420258150081
Processo nº 0801919-74.2025.8.15.0081
Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Bancários
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08042957120268150251
Processo nº 0804295-71.2026.8.15.0251
1º Juizado Especial Misto de Patos
Auxílio-Alimentação
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08271165720268152001
Processo nº 0827116-57.2026.8.15.2001
1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
Indenização por Dano Moral
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08012614820258150211
Processo nº 0801261-48.2025.8.15.0211
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Seguro
- TJPBProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08008659020268150161
Processo nº 0800865-90.2026.8.15.0161
2ª Vara Mista de Cuité
Tarifas
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08010270220248150761
Processo nº 0801027-02.2024.8.15.0761
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Capitalização e Previdência Privada
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08589788020258152001
Processo nº 0858978-80.2025.8.15.2001
Juiz João Batista Vasconcelos
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08010875720258150981
Processo nº 0801087-57.2025.8.15.0981
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPBApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08048153020248150371
Processo nº 0804815-30.2024.8.15.0371
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Seguro
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003619420208150161
Processo nº 0800361-94.2020.8.15.0161
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
PIS/PASEP
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08112141320258150251
Processo nº 0811214-13.2025.8.15.0251
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Cláusulas Abusivas
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08116334120248150001
Processo nº 0811633-41.2024.8.15.0001
Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
Bancários
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08589077820258152001
Processo nº 0858907-78.2025.8.15.2001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08013237920258150311
Processo nº 0801323-79.2025.8.15.0311
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Bancários
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08000166620268150631
Processo nº 0800016-66.2026.8.15.0631
Juiz Fabrício Meira Macedo
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006055320258150741
Processo nº 0800605-53.2025.8.15.0741
Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Indenização por Dano Moral
- TJPBProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08007775220268150161
Processo nº 0800777-52.2026.8.15.0161
1ª Vara Mista de Cuité
Pagamento Indevido
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08020445220268150131
Processo nº 0802044-52.2026.8.15.0131
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
Auxílio-Alimentação
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08221156220248152001
Processo nº 0822115-62.2024.8.15.2001
Juiz João Batista Vasconcelos
Auxílio-transporte
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002247920218150581
Processo nº 0800224-79.2021.8.15.0581
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
PIS/PASEP
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08432967120258150001
Processo nº 0843296-71.2025.8.15.0001
Juiz João Batista Vasconcelos
Cartão de Crédito
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08018669320258150081
Processo nº 0801866-93.2025.8.15.0081
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Bancários
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08211550920248152001
Processo nº 0821155-09.2024.8.15.2001
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08085832720258150371
Processo nº 0808583-27.2025.8.15.0371
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desconto em folha de pagamento
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08659512220238152001
Processo nº 0865951-22.2023.8.15.2001
Juíza Rita de Cássia Martins Andrade
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003157320248150191
Processo nº 0800315-73.2024.8.15.0191
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Seguro
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08032798520238150381
Processo nº 0803279-85.2023.8.15.0381
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08216972720248152001
Processo nº 0821697-27.2024.8.15.2001
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
Tratamento médico-hospitalar
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08589181020258152001
Processo nº 0858918-10.2025.8.15.2001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08006522620268150051
Processo nº 0800652-26.2026.8.15.0051
1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
Fornecimento de medicamentos
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08142913020258150251
Processo nº 0814291-30.2025.8.15.0251
Juiz Fabrício Meira Macedo
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08036366220268150251
Processo nº 0803636-62.2026.8.15.0251
2º Juizado Especial Misto de Patos
Indenização por Dano Moral
- TJPBApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08008727720258150271
Processo nº 0800872-77.2025.8.15.0271
Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Tarifas
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08033455620148150001
Processo nº 0803345-56.2014.8.15.0001
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Servidão Administrativa
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08032554020238150031
Processo nº 0803255-40.2023.8.15.0031
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Seguro
- TJPBAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08065516120268150000
Processo nº 0806551-61.2026.8.15.0000
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Defeito, nulidade ou anulação
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08079594020228152001
Processo nº 0807959-40.2022.8.15.2001
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
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