Jurisprudência do TRT9
Reunimos 25.481 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT9
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022772920255090004
Processo nº 0002277-29.2025.5.09.0004
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PRO
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010433420235090084
Processo nº 0001043-34.2023.5.09.0084
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO FORMAL NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS PARA PRESTAR ES
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014147620255090003
Processo nº 0001414-76.2025.5.09.0003
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. PREPARO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM DESACORDO COM A NORMA REGULAMENTAR (ATO TST.GP Nº 158/2026). NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela Reclama
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017024620255094199
Processo nº 0001702-46.2025.5.09.4199
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. PAUSAS DA NR-36. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006483020245090303
Processo nº 0000648-30.2024.5.09.0303
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. ACOLHIMENTO. I. CASO
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009479020255090652
Processo nº 0000947-90.2025.5.09.0652
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. INDICAÇÃO DO VALOR DOS PEDIDOS. ART. 840, § 1º, DA CLT. INÉPCIA AFASTADA. NATUREZA ESTIMATIVA DOS VALORES APRESENTADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009596220255090084
Processo nº 0000959-62.2025.5.09.0084
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada contra acórdão que manteve a condena&c
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012805920255090129
Processo nº 0001280-59.2025.5.09.0129
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto em face de sentenç
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013074720255090095
Processo nº 0001307-47.2025.5.09.0095
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REMUNERAÇÃO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. PAGAMENTO DE COMISSÕES SEM REGISTRO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS NAS VERBAS TRABALHISTAS. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011608220255090010
Processo nº 0001160-82.2025.5.09.0010
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO APENAS PARA ESCLARECIMENTOS E INTEGRAÇÃO DE DISPOSITIVO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela auto
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008046720245090513
Processo nº 0000804-67.2024.5.09.0513
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019299620255090008
Processo nº 0001929-96.2025.5.09.0008
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO. TEMA 56 DO TST. DISTINÇÃO. DISCUSSÃO RESTR
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006851920255090660
Processo nº 0000685-19.2025.5.09.0660
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES E DSR NAS DEMAIS PARCELAS. EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Reclamante contra
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000399320265090459
Processo nº 0000039-93.2026.5.09.0459
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO DE PERCENTUAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IRREDUTIBILIDADE S
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009904620245090657
Processo nº 0000990-46.2024.5.09.0657
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITA. MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. TEMA 307 DO TST. CARGO DE CONFIANÇA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada em face do acolh
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010431520255090585
Processo nº 0001043-15.2025.5.09.0585
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PAUSAS TÉRMICAS E PSICOFISIOLÓGICAS. FRIGORÍFICO. CUMULAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de De
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015531020255090009
Processo nº 0001553-10.2025.5.09.0009
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso O
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011403920255090965
Processo nº 0001140-39.2025.5.09.0965
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO INVÁLIDO. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO HABITUALMENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordiná
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013953120245090092
Processo nº 0001395-31.2024.5.09.0092
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. DANO MATERIAL. PERÍODO DE AFASTAMENTO. ABATIMENTO DE VALORES. CULPA CONCORRENTE. CONCAUSA. EFEITOS MODIFICATIVOS PARCIAIS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos d
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005308320255090670
Processo nº 0000530-83.2025.5.09.0670
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. CONFISSÃO FICTA. ART. 843, § 1º, DA CLT. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO NÃO CONFIGURADO. REEXAME DE PROVA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002809620255090008
Processo nº 0000280-96.2025.5.09.0008
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. ÔNUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. SANADA. EMBARG
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011503320245090411
Processo nº 0001150-33.2024.5.09.0411
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. LOMBALGIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007702020255090655
Processo nº 0000770-20.2025.5.09.0655
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pelas partes contra sentença que reconheceu a unicid
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001093020255090594
Processo nº 0000109-30.2025.5.09.0594
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INTENÇÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Embarg
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010787120255090068
Processo nº 0001078-71.2025.5.09.0068
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. PREPARO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM DESACORDO COM A NORMA REGULAMENTAR (ATO TST.GP Nº 158/2026). NÃO CONHECIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTO
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009241520255090016
Processo nº 0000924-15.2025.5.09.0016
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL COLETIVO E ORGANIZACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA ILÍCITA.
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000539720255090011
Processo nº 0000053-97.2025.5.09.0011
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordin&aacu
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007168520255090095
Processo nº 0000716-85.2025.5.09.0095
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS. COMISSÕES EXTRAFOLHA. NATUREZA JURÍDICA. DISTINÇÃO ENTRE COMISSÃO E PRÊMIO. INTEGRAÇÃO SALARIAL E REFLEXOS. RECURSO PROVIDO EM PART
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022899620255090245
Processo nº 0002289-96.2025.5.09.0245
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto por empregado visando ao recebimento de salários referentes ao perí
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005272520255090672
Processo nº 0000527-25.2025.5.09.0672
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR). AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO E DE TREINAMENTO. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008754420245090004
Processo nº 0000875-44.2024.5.09.0004
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PERCENTUAL. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Rec
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007202820255090094
Processo nº 0000720-28.2025.5.09.0094
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AMBIENTE PRISIONAL (APAC). NR-16, ANEXO 3. PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu o p
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001406120255090655
Processo nº 0000140-61.2025.5.09.0655
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS (RICOCHETE). PENSÃO MENSAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários i
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009105820255090007
Processo nº 0000910-58.2025.5.09.0007
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que re
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009138020245090093
Processo nº 0000913-80.2024.5.09.0093
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PROVA DOCUMENTAL DIGITAL. IMPUGNAÇÃO DE PRINTS DE WHATSAPP. VALIDADE PROBATÓRIA. ATA NOTARIAL NÃO OBRIGATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interp
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005463820245090002
Processo nº 0000546-38.2024.5.09.0002
7ª Turma
HORAS EXTRAS. ART.62, II, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. REQUISITOS . Para o empregado ser enquadrado na exceção do art.62, II, da CLT é fundamental o preenchimento de dois requisitos, quais sejam: a percepção de acréscimo salarial n&
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012426220235093671
Processo nº 0001242-62.2023.5.09.3671
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. DIREITO AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto contra sente
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005014120245090129
Processo nº 0000501-41.2024.5.09.0129
7ª Turma
CONTRATO COMERCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE MERA RELAÇÃO CIVIL E COMERCIAL ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DA FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA D
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008742120255090749
Processo nº 0000874-21.2025.5.09.0749
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PAGAMENTO DE COMISSÕES EXTRAFOLHA. NATUREZA DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008686020255090863
Processo nº 0000868-60.2025.5.09.0863
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. RECEPCIONISTA. ATIVIDADES ASSISTENCIAIS DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Rec
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00023704520255090245
Processo nº 0002370-45.2025.5.09.0245
6ª Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto contra sentença que julgou i
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018670520255090122
Processo nº 0001867-05.2025.5.09.0122
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E COLETA DE LIXO DE USO COLETIVO E GRANDE CIRCULAÇÃO. AGENTES BIOLÓGICOS. RECURSO NÃ
- TRT9Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013521220255090011
Processo nº 0001352-12.2025.5.09.0011
6ª Turma
Ementa : DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO COLETIVO. AGENTES BIOLÓGICOS. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). RECURSOS DAS R&E
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010047620255090016
Processo nº 0001004-76.2025.5.09.0016
6ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ADESIVO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADC 80. INAPLICABILIDADE DOS NOVOS CRITÉRIOS FIXADOS PELO STF. TEMA 21 DO TST. DECLARAÇ&At
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014385620255090019
Processo nº 0001438-56.2025.5.09.0019
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO. SUCESSÃO DE PRESTADORAS DE SERVIÇO. CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA QUE DESOBRIGA O PAGAMENTO. VALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pelo r
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006022520265090124
Processo nº 0000602-25.2026.5.09.0124
6ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS . COMPETÊNCIA FUNCIONAL. ATOS DE EXECUÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO À SEÇÃO ESPECIALIZADA. DECLARAÇ&A
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014890820255090653
Processo nº 0001489-08.2025.5.09.0653
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO APÓS DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. EMPREGADO CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO DIREITO PELO EMPREGADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 30 DA LEI Nº 9.
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004602020255090459
Processo nº 0000460-20.2025.5.09.0459
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO. RE
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011329420245090513
Processo nº 0001132-94.2024.5.09.0513
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DEDO EM GATILHO. CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário in
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014520420245090010
Processo nº 0001452-04.2024.5.09.0010
6ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO DE ALÇADA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário inter
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002375220255090658
Processo nº 0000237-52.2025.5.09.0658
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. RECURSO NÃO P
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007923320265090012
Processo nº 0000792-33.2026.5.09.0012
6ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARQUIVAMENTO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICI&
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020304820255090004
Processo nº 0002030-48.2025.5.09.0004
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INTANGIBILIDADE SALARIAL E VEDAÇÃO À ALTERAÇÃO LESIVA. READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA SEM PREJUÍZO FINANCEIRO GLOBAL. EXERC&Ia
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011415220255090018
Processo nº 0001141-52.2025.5.09.0018
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário contra sentença que julgou improcedentes pedidos de indenização e estabilidade por do
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009439420255090121
Processo nº 0000943-94.2025.5.09.0121
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO. NEXO CONCAUSAL CONDICIONADO. ÔNUS DA PROVA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ADICIONAL DE CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, PARÁGRAFO Ú
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015290320255090002
Processo nº 0001529-03.2025.5.09.0002
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (ART. 482, "i", CLT). CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário contra sentença que manteve a justa causa por abandono de
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002178320265090025
Processo nº 0000217-83.2026.5.09.0025
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pelos reclamados contra sentença que julgou parcialmente pro
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011311220245090513
Processo nº 0001131-12.2024.5.09.0513
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DEDO EM GATILHO. CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. VALOR MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela empreg
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007415620255090303
Processo nº 0000741-56.2025.5.09.0303
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. AGENTE FUNERÁRIO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO FÚNEBRE E REMOÇÃO DE CADÁVERES. ATIVIDADE INERENTE AO CARGO. PODER DIRETIVO DO EMPREG
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004174520265091980
Processo nº 0000417-45.2026.5.09.1980
6ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. INOBSERVÂNCIA DO INTERSTÍCIO BIENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto contra senten&c
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