Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009904620245090657

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITA. MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. TEMA 307 DO TST. CARGO DE CONFIANÇA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada em face do acolhimento de contradita de testemunha, rebaixando o depoimento à condição de informante. A contradita foi arguida pela reclamante somente após o encerramento do interrogatório da testemunha, sob o argumento de que a depoente, na condição de supervisora, teria participado da decisão de dispensa por justa causa e seria a suposta vítima das agressões que motivaram a penalidade. A recorrente busca o reconhecimento do valor probatório do depoimento, alegando preclusão e ausência de suspeição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a contradita de testemunha apresentada após o início do depoimento é tempestiva ou se operou a preclusão; e (ii) estabelecer se o exercício de cargo de supervisão e a participação no procedimento de dispensa do empregado configuram, por si só, interesse no litígio apto a caracterizar suspeição, nos termos do Tema 307 do TST. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O momento processual adequado para a arguição de contradita de testemunha é logo após a sua qualificação e antes de iniciado o depoimento, conforme inteligência do art. 457, § 1º, do CPC. 4. Opera-se a preclusão se a parte deixa de apresentar a objeção no momento oportuno, aguardando o teor das declarações para manifestar o inconformismo. 5. O exercício de cargo de supervisão ou função de confiança não constitui causa automática de suspeição, exigindo-se a prova de ausência de isenção de ânimo ou de poderes de mando e gestão equiparados aos do empregador, nos termos da tese fixada pelo TST no Tema Repetitivo 307. 6. A participação funcional no procedimento de desligamento ou a condição de vítima de falta grave cometida pelo empregado não gera, isoladamente, interesse jurídico na causa ou benefício patrimonial direto que impeça o depoente de atuar como testemunha compromissada. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido em parte para afastar a contradita e conferir valor de prova testemunhal ao depoimento. Tese de julgamento: 1. A contradita de testemunha deve ser arguida de forma tempestiva após a qualificação e antes do início do depoimento, sob pena de preclusão. 2. O exercício de cargo de supervisão e a participação administrativa na dispensa de empregado não caracterizam, de forma automática, a suspeição prevista no art. 447, § 3º, II, do CPC, exigindo prova de poderes equivalentes aos do empregador ou inequívoca ausência de isenção de ânimo, conforme o Tema 307 do TST. ______ Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 769; CPC, arts. 15, 447, §§ 1º ao 3º, e 457, §§ 1º e 2º. Jurisprudência relevante citada: TST, Tema Repetitivo 307 (IRR-1000525-24.2018.5.02.0002); TRT-9, 0000628-12.2022.5.09.0658.