Jurisprudência do TJBA
Reunimos 488 decisões públicas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJBA
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00329945820268050001
Processo nº 0032994-58.2026.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Seguro · Pagamento Indevido · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00037434020258050256
Processo nº 0003743-40.2025.8.05.0256
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Bancários · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00503523620268050001
Processo nº 0050352-36.2026.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00640103020268050001
Processo nº 0064010-30.2026.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Bancários · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cláusulas Abusivas · Crédito Direto ao Consumidor - CDC
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80992192120268050001
Processo nº 8099219-21.2026.8.05.0001
1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Perdas e Danos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Dever de Informação · Tutela de Urgência
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00047835720258050256
Processo nº 0004783-57.2025.8.05.0256
QUINTA TURMA RECURSAL
Bancários · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02398360720258050001
Processo nº 0239836-07.2025.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02261686620258050001
Processo nº 0226168-66.2025.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Seguro · Pagamento Indevido · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00179995920258050103
Processo nº 0017999-59.2025.8.05.0103
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Seguro · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00199766720268050001
Processo nº 0019976-67.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80366049520268050000
Processo nº 8036604-95.2026.8.05.0000
GABINETE DESA ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Dever de Informação
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02077248220258050001
Processo nº 0207724-82.2025.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00400808020268050001
Processo nº 0040080-80.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Seguro · Pagamento Indevido · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01799247920258050001
Processo nº 0179924-79.2025.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01439836820258050001
Processo nº 0143983-68.2025.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02215723920258050001
Processo nº 0221572-39.2025.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00391748120258050080
Processo nº 0039174-81.2025.8.05.0080
QUINTA TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00302404620268050001
Processo nº 0030240-46.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Seguro · Pagamento Indevido · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00065759820268050001
Processo nº 0006575-98.2026.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Bancários · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00047486620258050137
Processo nº 0004748-66.2025.8.05.0137
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Transporte Terrestre · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00151700620258050039
Processo nº 0015170-06.2025.8.05.0039
QUINTA TURMA RECURSAL
Seguro · Pagamento Indevido · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80921287420268050001
Processo nº 8092128-74.2026.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Classificação e/ou Preterição · Anulação · Prova Subjetiva · Reserva de Vagas · Concurso para servidor
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00037981420258050022
Processo nº 0003798-14.2025.8.05.0022
QUINTA TURMA RECURSAL
Defeito, nulidade ou anulação · Bancários · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00041098820268050080
Processo nº 0004109-88.2026.8.05.0080
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02332964020258050001
Processo nº 0233296-40.2025.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Seguro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80894750220268050001
Processo nº 8089475-02.2026.8.05.0001
1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Dever de Informação · Cláusulas Abusivas
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80336386220268050000
Processo nº 8033638-62.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência Judiciária Gratuita · Dever de Informação
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00135852920088050001
Processo nº 0013585-29.2008.8.05.0001
GABINETE DES RILTON GOES RIBEIRO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00032366820238050250
Processo nº 0003236-68.2023.8.05.0250
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80327933020268050000
Processo nº 8032793-30.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
Seguro · Abatimento proporcional do preço · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento de Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Empréstimo consignado · Tarifas · Dever de I
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00001119320268050248
Processo nº 0000111-93.2026.8.05.0248
QUINTA TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00005148820268050110
Processo nº 0000514-88.2026.8.05.0110
QUINTA TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00442274320258050080
Processo nº 0044227-43.2025.8.05.0080
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80858713320268050001
Processo nº 8085871-33.2026.8.05.0001
1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Práticas Abusivas · Tutela de Urgência
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80856010920268050001
Processo nº 8085601-09.2026.8.05.0001
1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Práticas Abusivas · Tutela de Urgência
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00051251720258050079
Processo nº 0005125-17.2025.8.05.0079
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Estabelecimentos de Ensino · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00240437520268050001
Processo nº 0024043-75.2026.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00194734620268050001
Processo nº 0019473-46.2026.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Bancários · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00017705220258050126
Processo nº 0001770-52.2025.8.05.0126
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80849377520268050001
Processo nº 8084937-75.2026.8.05.0001
1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Dever de Informação
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80318614220268050000
Processo nº 8031861-42.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Pessoa Idosa
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80318484320268050000
Processo nº 8031848-43.2026.8.05.0000
GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Dever de Informação · Práticas Abusivas
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00385244320268050001
Processo nº 0038524-43.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Seguro · Pagamento Indevido · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00017502420258050106
Processo nº 0001750-24.2025.8.05.0106
QUINTA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água · Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00217122320268050001
Processo nº 0021712-23.2026.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00066563220268050103
Processo nº 0006656-32.2026.8.05.0103
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00913201120268050001
Processo nº 0091320-11.2026.8.05.0001
16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Pagamento · Fornecimento de Água · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00909347820268050001
Processo nº 0090934-78.2026.8.05.0001
9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Interpretação / Revisão de Contrato · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00907875220268050001
Processo nº 0090787-52.2026.8.05.0001
2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01102530320248050001
Processo nº 0110253-03.2024.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Preferências e Privilégios Creditórios · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Prestação de Serviços
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01966668220258050001
Processo nº 0196666-82.2025.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Substituição do Produto · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012470520268050191
Processo nº 0001247-05.2026.8.05.0191
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
Enriquecimento sem Causa · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00901820920268050001
Processo nº 0090182-09.2026.8.05.0001
2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00199689020268050001
Processo nº 0019968-90.2026.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Bancários · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00015299420268050271
Processo nº 0001529-94.2026.8.05.0271
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
Transporte Terrestre · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBACautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 80007776220268050181
Processo nº 8000777-62.2026.8.05.0181
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Receptação · Resistência · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Associação Criminosa
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00894624220268050001
Processo nº 0089462-42.2026.8.05.0001
2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Seguro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012262120268050032
Processo nº 0001226-21.2026.8.05.0032
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO
Seguro · Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00892927020268050001
Processo nº 0089292-70.2026.8.05.0001
2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00070431720268050113
Processo nº 0007043-17.2026.8.05.0113
3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
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