Jurisprudência do TJBA
Reunimos 3.736 decisões públicas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJBA
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80043958620238050256
Processo nº 8004395-86.2023.8.05.0256
GABINETE DES ANGELO JERONIMO E SILVA VITA
Taxa de Coleta de Lixo · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 81016217520268050001
Processo nº 8101621-75.2026.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Classificação e/ou Preterição · Concurso para servidor
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80382617220268050000
Processo nº 8038261-72.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80013729220218050001
Processo nº 8001372-92.2021.8.05.0001
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80988529420268050001
Processo nº 8098852-94.2026.8.05.0001
4ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Contratos Bancários · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Análise de Crédito
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80371695920268050000
Processo nº 8037169-59.2026.8.05.0000
GABINETE DES RILTON GOES RIBEIRO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80124689020238050080
Processo nº 8012468-90.2023.8.05.0080
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Cartão de Crédito · Assistência Judiciária Gratuita · Acidente de Trânsito · Empréstimo consignado
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 81872152820248050001
Processo nº 8187215-28.2024.8.05.0001
SEXTA TURMA RECURSAL
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80003780820268050254
Processo nº 8000378-08.2026.8.05.0254
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Administração de herança
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80358176620268050000
Processo nº 8035817-66.2026.8.05.0000
GABINETE DES LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Assistência Judiciária Gratuita
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80119164920268050039
Processo nº 8011916-49.2026.8.05.0039
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Registro de nascimento após prazo legal
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80356999020268050000
Processo nº 8035699-90.2026.8.05.0000
GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Assistência Judiciária Gratuita
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00315421320268050001
Processo nº 0031542-13.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Cartão de Crédito
- TJBATutela CívelImprocedenteTutela Cível nº 80925349520268050001
Processo nº 8092534-95.2026.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Cargo em Comissão
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80353569420268050000
Processo nº 8035356-94.2026.8.05.0000
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Assistência Judiciária Gratuita
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80015383420178050044
Processo nº 8001538-34.2017.8.05.0044
GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Contratos Bancários
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80043355220268050113
Processo nº 8004335-52.2026.8.05.0113
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Adicional de Serviço Noturno
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001293520118050121
Processo nº 0000129-35.2011.8.05.0121
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
Cédula de Crédito Rural
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80013505120238050102
Processo nº 8001350-51.2023.8.05.0102
GABINETE DES ANTONIO MARON AGLE FILHO
Piso Salarial
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80335883620268050000
Processo nº 8033588-36.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
Contratos Bancários
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00438213120268050001
Processo nº 0043821-31.2026.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80332679820268050000
Processo nº 8033267-98.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Acessão
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80005374120208050001
Processo nº 8000537-41.2020.8.05.0001
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00412360620268050001
Processo nº 0041236-06.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80021694520218050041
Processo nº 8002169-45.2021.8.05.0041
GABINETE DES ANGELO JERONIMO E SILVA VITA
Taxa de Coleta de Lixo
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80004315220268050136
Processo nº 8000431-52.2026.8.05.0136
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80324226620268050000
Processo nº 8032422-66.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TJBAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 80864577020268050001
Processo nº 8086457-70.2026.8.05.0001
4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Dissolução · Inventário e Partilha
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80001312620238050062
Processo nº 8000131-26.2023.8.05.0062
GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Acidente de Trânsito
- TJBACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 80047721220238050271
Processo nº 8004772-12.2023.8.05.0271
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312785720268050000
Processo nº 8031278-57.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312266120268050000
Processo nº 8031226-61.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312542920268050000
Processo nº 8031254-29.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80310889420268050000
Processo nº 8031088-94.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80311503720268050000
Processo nº 8031150-37.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80309416820268050000
Processo nº 8030941-68.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80308178520268050000
Processo nº 8030817-85.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TJBANotificaçãoProcedenteNotificação nº 80818744220268050001
Processo nº 8081874-42.2026.8.05.0001
10ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Intimação / Notificação
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80254138920228050001
Processo nº 8025413-89.2022.8.05.0001
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00908386320268050001
Processo nº 0090838-63.2026.8.05.0001
14ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80302237120268050000
Processo nº 8030223-71.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80301942120268050000
Processo nº 8030194-21.2026.8.05.0000
GABINETE DES RILTON GOES RIBEIRO
Empréstimo consignado
- TJBARecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 80041809420258050271
Processo nº 8004180-94.2025.8.05.0271
SEXTA TURMA RECURSAL
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80055855520218050256
Processo nº 8005585-55.2021.8.05.0256
GABINETE DES JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80298841520268050000
Processo nº 8029884-15.2026.8.05.0000
GABINETE DESA JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Prestação de Serviços · Acidente de Trânsito
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80293471920268050000
Processo nº 8029347-19.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
Assistência Judiciária Gratuita
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80294078920268050000
Processo nº 8029407-89.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80288812520268050000
Processo nº 8028881-25.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Plano de Saúde
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80019803420228050170
Processo nº 8001980-34.2022.8.05.0170
GABINETE DES ANGELO JERONIMO E SILVA VITA
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00003727320268050146
Processo nº 0000372-73.2026.8.05.0146
QUINTA TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Moral
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80752515920268050001
Processo nº 8075251-59.2026.8.05.0001
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Outros Dados
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80033508120228050256
Processo nº 8003350-81.2022.8.05.0256
GABINETE DESA MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00547014420108050001
Processo nº 0054701-44.2010.8.05.0001
GABINETE DES. RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA
Capacidade Tributária
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007872520268050027
Processo nº 0000787-25.2026.8.05.0027
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA
Compra e Venda
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80106207220248050229
Processo nº 8010620-72.2024.8.05.0229
GABINETE DES. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DO SANTOS
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80021223220258050138
Processo nº 8002122-32.2025.8.05.0138
GABINETE DES JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Tarifas
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01679645920078050001
Processo nº 0167964-59.2007.8.05.0001
GABINETE DES RILTON GOES RIBEIRO
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 81043062620248050001
Processo nº 8104306-26.2024.8.05.0001
GABINETE DES PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Contratos Bancários
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80268997320268050000
Processo nº 8026899-73.2026.8.05.0000
GAB DESA MARIELZA BRANDAO FRANCO
Competência da Justiça Estadual · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80267646120268050000
Processo nº 8026764-61.2026.8.05.0000
GABINETE DESA ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Empréstimo consignado
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