Jurisprudência do TJPE
Reunimos 167 decisões públicas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJPE
- TJPEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00022395420268172220
Processo nº 0002239-54.2026.8.17.2220
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01096423120248172001
Processo nº 0109642-31.2024.8.17.2001
3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tutela de Urgência
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00003573820228175990
Processo nº 0000357-38.2022.8.17.5990
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Contra a Mulher · Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00054293420268173090
Processo nº 0005429-34.2026.8.17.3090
6ª Vara Cível da Comarca de Paulista
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00001932620268172630
Processo nº 0000193-26.2026.8.17.2630
VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJPERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00021477820268178201
Processo nº 0002147-78.2026.8.17.8201
1º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Lei de Imprensa · Indenização por Dano Material · Acidente de Trânsito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Extravio de bagagem
- TJPEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00348775420168170810
Processo nº 0034877-54.2016.8.17.0810
4ª Câmara Criminal - 2º Gabinete
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Falsa identidade
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00058337220268172480
Processo nº 0005833-72.2026.8.17.2480
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Repetição de indébito · Licenciamento de Veículo · Anulação de Débito Fiscal
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01283755020218172001
Processo nº 0128375-50.2021.8.17.2001
1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00013097820258172670
Processo nº 0001309-78.2025.8.17.2670
Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00159639220248172480
Processo nº 0015963-92.2024.8.17.2480
Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Indenização / Terço Constitucional · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00031253420228172110
Processo nº 0003125-34.2022.8.17.2110
3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Irredutibilidade de Vencimentos · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Correção Monetária
- TJPEInventárioProcedenteInventário nº 00030335720268172420
Processo nº 0003033-57.2026.8.17.2420
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
Inventário e Partilha · Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Administração de herança
- TJPEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00045975220248174001
Processo nº 0004597-52.2024.8.17.4001
2ª Câmara Criminal - 1º Gabinete
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Prisão em flagrante
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00002839620258172750
Processo nº 0000283-96.2025.8.17.2750
GAB. DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001518620258172120
Processo nº 0000151-86.2025.8.17.2120
GAB. DESA. ÂNGELA CRISTINA DE NORÕES LINS CAVALCANTI
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00089259220268179000
Processo nº 0008925-92.2026.8.17.9000
1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00133070320268178201
Processo nº 0013307-03.2026.8.17.8201
16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cédula de Crédito Bancário · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00094347020248173090
Processo nº 0009434-70.2024.8.17.3090
GAB. DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Financiamento de Produto · Protesto Indevido de Título
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00131985120248172480
Processo nº 0013198-51.2024.8.17.2480
GAB. DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Custas · Honorários Advocatícios em FGTS · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Citação
- TJPERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00530522420258178201
Processo nº 0053052-24.2025.8.17.8201
1º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Prestação de Serviços · Direito de Imagem · Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00166513420248172810
Processo nº 0016651-34.2024.8.17.2810
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004285920268178234
Processo nº 0000428-59.2026.8.17.8234
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004225220268178234
Processo nº 0000422-52.2026.8.17.8234
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00150753620228172370
Processo nº 0015075-36.2022.8.17.2370
Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Benfeitorias · Alienação Fiduciária · Compra e Venda · Assinatura Básica Mensal · Agência e Distribuição
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00120036620268178201
Processo nº 0012003-66.2026.8.17.8201
9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Perdas e Danos · Direito de Imagem · Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004069820268178234
Processo nº 0000406-98.2026.8.17.8234
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004026120268178234
Processo nº 0000402-61.2026.8.17.8234
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO
Benfeitorias · Correção Monetária · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Rescisão / Resolução · Perdas e Danos
- TJPEIncidente de Suspeição CívelImprocedenteIncidente de Suspeição Cível nº 00075298020268179000
Processo nº 0007529-80.2026.8.17.9000
GAB. DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Suspeição · Nulidade - Suspeição · Decisão Judicial · Efeitos · Liminar
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00014499420258174810
Processo nº 0001449-94.2025.8.17.4810
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00107548020268178201
Processo nº 0010754-80.2026.8.17.8201
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assinatura Básica Mensal · Abatimento proporcional do preço
- TJPERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00016297520248178228
Processo nº 0001629-75.2024.8.17.8228
2º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Consórcio · Protesto Indevido de Título
- TJPERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00087563620258178226
Processo nº 0008756-36.2025.8.17.8226
2º GABINETE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL JUIZADOS - JECRC - PETROLINA
Abatimento proporcional do preço · Compromisso · Enriquecimento sem Causa · Estabelecimentos de Ensino · Promessa de Recompensa
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00019426820268178227
Processo nº 0001942-68.2026.8.17.8227
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Direito de Imagem · Perdas e Danos · Direito de Imagem
- TJPERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00071004420258178226
Processo nº 0007100-44.2025.8.17.8226
2º GABINETE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL JUIZADOS - JECRC - PETROLINA
Enriquecimento sem Causa · Estabelecimentos de Ensino · Compromisso · Abatimento proporcional do preço · Promessa de Recompensa
- TJPERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00518302120258178201
Processo nº 0051830-21.2025.8.17.8201
2º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Fornecimento de medicamentos · Tratamento médico-hospitalar · Reajuste contratual · Fornecimento de insumos
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00002097920258172770
Processo nº 0000209-79.2025.8.17.2770
4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Indenização / Terço Constitucional · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Anulação
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00058214720188170990
Processo nº 0005821-47.2018.8.17.0990
2ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00201265920198170001
Processo nº 0020126-59.2019.8.17.0001
2ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00000971320258172770
Processo nº 0000097-13.2025.8.17.2770
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Nulidade de ato administrativo · Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário · Fruição / Gozo
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00099570720268178201
Processo nº 0009957-07.2026.8.17.8201
14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00001933620258173220
Processo nº 0000193-36.2025.8.17.3220
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01243871620248172001
Processo nº 0124387-16.2024.8.17.2001
GAB. DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO
Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00003558720268178234
Processo nº 0000355-87.2026.8.17.8234
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Direito de Imagem · Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097163320268178201
Processo nº 0009716-33.2026.8.17.8201
13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Tutela de Urgência · Protesto Indevido de Título · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Lei de Imprensa · Direito de Imagem · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00004005220248174810
Processo nº 0000400-52.2024.8.17.4810
2ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094123420268178201
Processo nº 0009412-34.2026.8.17.8201
16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Prestação de Serviços · Direito de Imagem · Contratos Bancários · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Direito de Imagem
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094443920268178201
Processo nº 0009444-39.2026.8.17.8201
24º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00095032720268178201
Processo nº 0009503-27.2026.8.17.8201
9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Prestação de Serviços · Direito de Imagem · Estabelecimentos de Ensino · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00197894020268172001
Processo nº 0019789-40.2026.8.17.2001
11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
Descontos dos benefícios · Descontos Indevidos · Direito de Imagem · Aquisição de veículos automotores · Direito de Imagem
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00063943320268179000
Processo nº 0006394-33.2026.8.17.9000
1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00026102720268173090
Processo nº 0002610-27.2026.8.17.3090
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
Contratos Bancários · Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato · Protesto Indevido de Título
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00091274120268178201
Processo nº 0009127-41.2026.8.17.8201
16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Erro Médico · Serviços Hospitalares · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00061215420268179000
Processo nº 0006121-54.2026.8.17.9000
1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00088701620268178201
Processo nº 0008870-16.2026.8.17.8201
17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Acidente de Trânsito · Agência e Distribuição · Acidente de Trânsito · Abatimento proporcional do preço
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00008702520268172220
Processo nº 0000870-25.2026.8.17.2220
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00089256420268178201
Processo nº 0008925-64.2026.8.17.8201
10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Contratos Bancários · Financiamento de Produto · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00278424420258172001
Processo nº 0027842-44.2025.8.17.2001
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Perdas e Danos · Tutela de Urgência · Contratos Bancários · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJPERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00285927020258178201
Processo nº 0028592-70.2025.8.17.8201
2º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00123314420248172420
Processo nº 0012331-44.2024.8.17.2420
2ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Vias de fato · Ameaça · Violência Psicológica contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição · Violência Doméstica Contra a Mulher
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.