Jurisprudência do STJ
Reunimos 984 decisões públicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do STJ
- STJHabeas CorpusProcedenteHabeas Corpus nº 02163882920263000000
Processo nº 0216388-29.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02166074220263000000
Processo nº 0216607-42.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02136498320263000000
Processo nº 0213649-83.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02154252120263000000
Processo nº 0215425-21.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Progressão de Regime
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02148536520263000000
Processo nº 0214853-65.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Furto Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 18891335820268130000
Processo nº 1889133-58.2026.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Resistência
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02150380620263000000
Processo nº 0215038-06.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02139884220263000000
Processo nº 0213988-42.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Alienação Fiduciária · Recuperação judicial e Falência · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51069433820268217000
Processo nº 5106943-38.2026.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Decorrente de Violência Doméstica
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02153629320263000000
Processo nº 0215362-93.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Crimes de Trânsito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08072732620248190042
Processo nº 0807273-26.2024.8.19.0042
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Água e/ou Esgoto · Fornecimento de Água
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02138273220263000000
Processo nº 0213827-32.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Transferência de Preso
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02143383020263000000
Processo nº 0214338-30.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08095761220268140000
Processo nº 0809576-12.2026.8.14.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02142127720263000000
Processo nº 0214212-77.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07526214720268180000
Processo nº 0752621-47.2026.8.18.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02156556320263000000
Processo nº 0215655-63.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Feminicídio
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20403707920268260000
Processo nº 2040370-79.2026.8.26.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20163822920268260000
Processo nº 2016382-29.2026.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00233879820188130188
Processo nº 0023387-98.2018.8.13.0188
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02128183520263000000
Processo nº 0212818-35.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 02128746820263000000
Processo nº 0212874-68.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20645722320268260000
Processo nº 2064572-23.2026.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 02125897520263000000
Processo nº 0212589-75.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02132289320263000000
Processo nº 0213228-93.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Latrocínio
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 02128434820263000000
Processo nº 0212843-48.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Acidente de Trânsito · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00491380720268160000
Processo nº 0049138-07.2026.8.16.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Desobediência
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 15686386620268130000
Processo nº 1568638-66.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02117591220263000000
Processo nº 0211759-12.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 24026626120258260000
Processo nº 2402662-61.2025.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00852739120218130027
Processo nº 0085273-91.2021.8.13.0027
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00260228520208190068
Processo nº 0026022-85.2020.8.19.0068
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00227393320248272706
Processo nº 0022739-33.2024.8.27.2706
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desvio de Função · Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Intimação / Notificação · Custas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 18187367120268130000
Processo nº 1818736-71.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50003083420208210019
Processo nº 5000308-34.2020.8.21.0019
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Cláusulas Abusivas · Tratamento médico-hospitalar
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50858476420268217000
Processo nº 5085847-64.2026.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00015596020188140045
Processo nº 0001559-60.2018.8.14.0045
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50167333320204030000
Processo nº 5016733-33.2020.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · PIS · Retido na fonte · Cofins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02105969420263000000
Processo nº 0210596-94.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07158290320268070000
Processo nº 0715829-03.2026.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50311627620244047100
Processo nº 5031162-76.2024.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02104331720263000000
Processo nº 0210433-17.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20439407320268260000
Processo nº 2043940-73.2026.8.26.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02108125520263000000
Processo nº 0210812-55.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 02095151320263000000
Processo nº 0209515-13.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Previdência privada
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20085252920268260000
Processo nº 2008525-29.2026.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50939202520268217000
Processo nº 5093920-25.2026.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 18485840620268130000
Processo nº 1848584-06.2026.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Homicídio Simples
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02081233820263000000
Processo nº 0208123-38.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07179007520268070000
Processo nº 0717900-75.2026.8.07.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00044408420248272713
Processo nº 0004440-84.2024.8.27.2713
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02090353520263000000
Processo nº 0209035-35.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reserva de Vagas · Tutela de Urgência · Curso de Formação
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02079103220263000000
Processo nº 0207910-32.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Denunciação caluniosa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02087330620263000000
Processo nº 0208733-06.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJTutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02088595620263000000
Processo nº 0208859-56.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Efeito Suspensivo a Recurso · Crimes de Tortura
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02089400520263000000
Processo nº 0208940-05.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reserva de Vagas para Deficientes · Tabelionatos, Registros, Cartórios · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 17063292520268130000
Processo nº 1706329-25.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02086482020263000000
Processo nº 0208648-20.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02072573020263000000
Processo nº 0207257-30.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52456806920268090011
Processo nº 5245680-69.2026.8.09.0011
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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