Jurisprudência do STJ
Reunimos 5.076 decisões públicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do STJ
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02139884220263000000
Processo nº 0213988-42.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Alienação Fiduciária · Recuperação judicial e Falência · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 02047794920263000000
Processo nº 0204779-49.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Roubo Majorado · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência · Receptação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50109594720214025001
Processo nº 5010959-47.2021.4.02.5001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50038126620204036103
Processo nº 5003812-66.2020.4.03.6103
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50181315520214047112
Processo nº 5018131-55.2021.4.04.7112
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51480828320248210001
Processo nº 5148082-83.2024.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07551966820258070000
Processo nº 0755196-68.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10064358220268110000
Processo nº 1006435-82.2026.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Progressão de Regime
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50017152520244047106
Processo nº 5001715-25.2024.4.04.7106
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50011679820218214001
Processo nº 5001167-98.2021.8.21.4001
Superior Tribunal de Justiça
Despesas Condominiais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50065349520184036183
Processo nº 5006534-95.2018.4.03.6183
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50395875220244040000
Processo nº 5039587-52.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10244348020194013500
Processo nº 1024434-80.2019.4.01.3500
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02733333620118090051
Processo nº 0273333-36.2011.8.09.0051
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Nota de Crédito Comercial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08310032020198100001
Processo nº 0831003-20.2019.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Índice de 3,17% · Causas Supervenientes à Sentença
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00001486620208190014
Processo nº 0000148-66.2020.8.19.0014
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50201716420254040000
Processo nº 5020171-64.2025.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Sucumbenciais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50133894120254040000
Processo nº 5013389-41.2025.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Sucumbenciais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50013808820258240539
Processo nº 5001380-88.2025.8.24.0539
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10032151020258260157
Processo nº 1003215-10.2025.8.26.0157
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Bancários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00351642920084013800
Processo nº 0035164-29.2008.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10012408720194013100
Processo nº 1001240-87.2019.4.01.3100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10331398020248260002
Processo nº 1033139-80.2024.8.26.0002
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10030155320258260011
Processo nº 1003015-53.2025.8.26.0011
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Bancários · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50226383120214049999
Processo nº 5022638-31.2021.4.04.9999
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00002987520114013804
Processo nº 0000298-75.2011.4.01.3804
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50132654320174047112
Processo nº 5013265-43.2017.4.04.7112
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50005053320184036117
Processo nº 5000505-33.2018.4.03.6117
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificações de Atividade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50219289320254040000
Processo nº 5021928-93.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50051433820194036000
Processo nº 5005143-38.2019.4.03.6000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50015474020214047102
Processo nº 5001547-40.2021.4.04.7102
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00014666820044013801
Processo nº 0001466-68.2004.4.01.3801
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50160905420214047003
Processo nº 5016090-54.2021.4.04.7003
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50089737820234025101
Processo nº 5008973-78.2023.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Restabelecimento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10060331520194013700
Processo nº 1006033-15.2019.4.01.3700
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50103112420174047112
Processo nº 5010311-24.2017.4.04.7112
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50081860520204047104
Processo nº 5008186-05.2020.4.04.7104
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51198853920258217000
Processo nº 5119885-39.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Distribuição Dinâmica - Inversão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00662554520258160000
Processo nº 0066255-45.2025.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08403346020188100001
Processo nº 0840334-60.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Índice de 3,17%
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50006357420258240518
Processo nº 5000635-74.2025.8.24.0518
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50013836420244036143
Processo nº 5001383-64.2024.4.03.6143
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50003817820228130303
Processo nº 5000381-78.2022.8.13.0303
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Indenização por Dano Moral · Demissão ou Exoneração
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50156613520254030000
Processo nº 5015661-35.2025.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Contribuição sobre a folha de salários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50071728420234047005
Processo nº 5007172-84.2023.4.04.7005
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00358687420004010000
Processo nº 0035868-74.2000.4.01.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
CND/Certidão Negativa de Débito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00149688620238160170
Processo nº 0014968-86.2023.8.16.0170
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Contratos Bancários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50640339620234047100
Processo nº 5064033-96.2023.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50072543520248240007
Processo nº 5007254-35.2024.8.24.0007
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50024701820234036005
Processo nº 5002470-18.2023.4.03.6005
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reforma
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00419511720008260602
Processo nº 0041951-17.2000.8.26.0602
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07022510720258070000
Processo nº 0702251-07.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Nota Promissória · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00283670520114039999
Processo nº 0028367-05.2011.4.03.9999
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10154049120194013800
Processo nº 1015404-91.2019.4.01.3800
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10052997420178260347
Processo nº 1005299-74.2017.8.26.0347
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Espécies de Sociedades
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08001776820238190082
Processo nº 0800177-68.2023.8.19.0082
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50063639820224047112
Processo nº 5006363-98.2022.4.04.7112
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00471440220104013800
Processo nº 0047144-02.2010.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00537089420104013800
Processo nº 0053708-94.2010.4.01.3800
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00151892320094013400
Processo nº 0015189-23.2009.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Gratificações da Lei 8.112/1990
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