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STJImprocedenteJulgamento: 17/04/2026

Recurso Especial nº 50201716420254040000

Processo nº 5020171-64.2025.4.04.0000

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Sucumbenciais

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Sucumbenciais

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5020171-64.2025.4.04.0000 · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · julgado em 17/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 83.582 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (5020171-64.2025.4.04.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF4AGDesfecho não classificável
    AG nº 50201716420254040000

    Processo nº 5020171-64.2025.4.04.0000

    6ª Turma

    EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1.050 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a impugnação

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