Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5013265-43.2017.4.04.7112 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES · julgado em 10/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Calculado de 42.632 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (5013265-43.2017.4.04.7112). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 629 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISTINÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO.
1. A tese fixada no Tema 629 do Superior Tribunal de Justiça não é vinculante em situação concreta distinta dos fatos fundamentais que embasaram a ratio decidendi d
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. INCIDÊNCIA.
1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou que
