Jurisprudência sobre Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
8.172 decisões públicas tratam de Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Calculado de 46.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60071141420264063801
Processo nº 6007114-14.2026.4.06.3801
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60099926120264063816
Processo nº 6009992-61.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10230948520204013300
Processo nº 1023094-85.2020.4.01.3300
Gabinete 25
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50007701420254025116
Processo nº 5000770-14.2025.4.02.5116
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50579669420194025101
Processo nº 5057966-94.2019.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50051520920224025002
Processo nº 5005152-09.2022.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00275289120254058201
Processo nº 0027528-91.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 60277016020264063800
Processo nº 6027701-60.2026.4.06.3800
16A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50132654320174047112
Processo nº 5013265-43.2017.4.04.7112
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50081849420244025117
Processo nº 5008184-94.2024.4.02.5117
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50019589020254025003
Processo nº 5001958-90.2025.4.02.5003
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50103112420174047112
Processo nº 5010311-24.2017.4.04.7112
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00089850620264058201
Processo nº 0008985-06.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10113309820264010000
Processo nº 1011330-98.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50043261220264020000
Processo nº 5004326-12.2026.4.02.0000
GABINETE 06
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50041081420254025110
Processo nº 5004108-14.2025.4.02.5110
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60059558820264063816
Processo nº 6005955-88.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60038260220244063810
Processo nº 6003826-02.2024.4.06.3810
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 60001607120264063826
Processo nº 6000160-71.2026.4.06.3826
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TJRNApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08827289420258205001
Processo nº 0882728-94.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10044133920264019999
Processo nº 1004413-39.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00058093720264058001
Processo nº 0005809-37.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10067159720194013302
Processo nº 1006715-97.2019.4.01.3302
Gabinete 03
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Provas em geral · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60046454720264063816
Processo nº 6004645-47.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10090514220264010000
Processo nº 1009051-42.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50336813620254025001
Processo nº 5033681-36.2025.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60031483720264063803
Processo nº 6003148-37.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00141496120264058100
Processo nº 0014149-61.2026.4.05.8100
26ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10513556620254013500
Processo nº 1051355-66.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08049297720204058500
Processo nº 0804929-77.2020.4.05.8500
1ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00031182020264058302
Processo nº 0003118-20.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08032977820134058300
Processo nº 0803297-78.2013.4.05.8300
3ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10028691620264019999
Processo nº 1002869-16.2026.4.01.9999
Gabinete 26
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10378301720254013500
Processo nº 1037830-17.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00099931220264058300
Processo nº 0009993-12.2026.4.05.8300
14ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00047889020264058400
Processo nº 0004788-90.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50013884420254025120
Processo nº 5001388-44.2025.4.02.5120
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00021230720264058302
Processo nº 0002123-07.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10002608020194013508
Processo nº 1000260-80.2019.4.01.3508
Gabinete 25
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10014607820214013500
Processo nº 1001460-78.2021.4.01.3500
Gabinete 25
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10066305520264013500
Processo nº 1006630-55.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10021132020254013507
Processo nº 1002113-20.2025.4.01.3507
1ª TR - R1 - Goiânia
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00069257220264058100
Processo nº 0006925-72.2026.4.05.8100
26ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00020186020264058001
Processo nº 0002018-60.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50067721120264025101
Processo nº 5006772-11.2026.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10002811520264013507
Processo nº 1000281-15.2026.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00041773620154013809
Processo nº 0004177-36.2015.4.01.3809
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10021851820264010000
Processo nº 1002185-18.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08166978620184058300
Processo nº 0816697-86.2018.4.05.8300
12ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50005910420254025109
Processo nº 5000591-04.2025.4.02.5109
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10032338520264013500
Processo nº 1003233-85.2026.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10032381020264013500
Processo nº 1003238-10.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10013815020264010000
Processo nº 1001381-50.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50010305420114047112
Processo nº 5001030-54.2011.4.04.7112
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00011473020264058001
Processo nº 0001147-30.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10176529520224014100
Processo nº 1017652-95.2022.4.01.4100
Gabinete 04
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00030621120264058100
Processo nº 0003062-11.2026.4.05.8100
26ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001084920264025105
Processo nº 5000108-49.2026.4.02.5105
Vara Federal de Nova Friburgo
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00014130220264058200
Processo nº 0001413-02.2026.4.05.8200
7ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001072520264025118
Processo nº 5000107-25.2026.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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