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TRF5ImprocedenteJulgamento: 01/05/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08116676120184058400

Processo nº 0811667-61.2018.4.05.8400

4ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Inteiro teor disponível

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0811667-61.2018.4.05.8400 · 4ª Vara Federal · julgado em 01/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 42.632 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0811667-61.2018.4.05.8400). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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    APELAÇÃO CÍVEL nº 08116676120184058400

    Processo nº 0811667-61.2018.4.05.8400

    GAB VICE-PRESIDÊNCIA

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
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