Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0804182-14.2021.4.05.8300 · 10ª Vara Federal · julgado em 22/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Calculado de 42.632 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0804182-14.2021.4.05.8300). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5AGRAVO REGIMENTAL CÍVELDesfecho não classificável
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 534 DO STJ E 555 DO STF. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COM OS PRECEDENTES QUALIFICADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
