Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5010311-24.2017.4.04.7112 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE · julgado em 07/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Calculado de 42.632 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (5010311-24.2017.4.04.7112). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO.
1. São cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade ou contradição ou for omisso em relação a algum ponto sobre o qual o Tribunal devia se pronunci
