Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0027528-91.2025.4.05.8201 · Desemb. Fed. Frederico Dantas · julgado em 16/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Calculado de 42.632 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0027528-91.2025.4.05.8201). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. ART. 370 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO ME
