Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5022638-31.2021.4.04.9999 · GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA · julgado em 10/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Calculado de 83.582 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (5022638-31.2021.4.04.9999). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
1. São cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade ou contradição ou for omisso em relação a algum ponto sobre o qual o Tribunal devia se pronunciar e não o fez ou, ainda, para c
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEMA 629 DO STJ.
1. Não havendo nos autos qualquer documento comprobatório das atribuições do cargo, não se pode utilizar as informações prestad
