Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5001715-25.2024.4.04.7106 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 30/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Calculado de 83.582 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (5001715-25.2024.4.04.7106). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado devidamente fu
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. CONTAGEM RECÍPROCA. REINGRESSO NO RGPS. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que, após embargos de declaração, julgou parcialmente
