Jurisprudência do TRT10
Reunimos 7.865 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT10
- TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00009319020235100002
Processo nº 0000931-90.2023.5.10.0002
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Não se verifica omissão quando o acórdão enfrenta as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em s
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010317220255100811
Processo nº 0001031-72.2025.5.10.0811
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL COMPULSÓRIA. PRECEDENTES EM SENTIDO DIVERSO. TEMA 112 DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. A contradição sanável por embarg
- TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00014404720255100003
Processo nº 0001440-47.2025.5.10.0003
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. IDENTIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. EMENDA PARCIALMENTE ATENDIDA. A legitimidade extraordinária do sindicato não dispensa a identificaç&ati
- TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00011175620235100021
Processo nº 0001117-56.2023.5.10.0021
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Constatado erro material na ementa do acórdão, impõe-se sua correção. Cabem ainda esclarecimentos quanto ao alcance dos critérios
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019835620255100001
Processo nº 0001983-56.2025.5.10.0001
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão de matéria j&aa
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002405720255100018
Processo nº 0000240-57.2025.5.10.0018
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Tendo o acórdão enfrentado d
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004656820255100021
Processo nº 0000465-68.2025.5.10.0021
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Constatada a necessidade de escla
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015003920245100008
Processo nº 0001500-39.2024.5.10.0008
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Tendo o acórdão enfrentado d
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003089220255100022
Processo nº 0000308-92.2025.5.10.0022
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. Ausente omissão no julgado, inviável o acolhimento dos embargos de declaração. A adoção de tese explícita sobre a controvérsia s
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011008520255100009
Processo nº 0001100-85.2025.5.10.0009
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento dos vícios previstos no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão da
- TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00009657720245100019
Processo nº 0000965-77.2024.5.10.0019
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. A constatação de que as razões do agravo de petição não demonstraram qual erro subsistiria ap&
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016115920255100017
Processo nº 0001611-59.2025.5.10.0017
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Indeferido o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e oportunizado à parte o recolhimento das custas processuais
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011646220255100020
Processo nº 0001164-62.2025.5.10.0020
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1118 DA REPERCUSSÃO GERAL. DEVER PREVENTIVO DE FISCALIZAÇÃO. EMPREGADO FERISTA. DELIMITAÇÃO DO PERÍODO. A tese
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015639120255100020
Processo nº 0001563-91.2025.5.10.0020
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA . A matéria foi expressamente examinada no acórdão, que adotou fundamentos suficientes para afastar as teses de necessidade de regulamentação, di
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007394720255100016
Processo nº 0000739-47.2025.5.10.0016
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Em sendo a pretensão da parte a obtenção da reforma da decisão, deve-se valer do remédio processual adequado, uma vez que a via est
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012598920255100021
Processo nº 0001259-89.2025.5.10.0021
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA . Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento dos vícios previstos no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC, não se prestando &a
- TRT10Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002398120205100104
Processo nº 0000239-81.2020.5.10.0104
3ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. TEMA 159 DO TST. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. A exigência de ga
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002862520255100801
Processo nº 0000286-25.2025.5.10.0801
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não constatado nenhum vício no julgado, a insurgên
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008589620255100019
Processo nº 0000858-96.2025.5.10.0019
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se prestand
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013828720255100021
Processo nº 0001382-87.2025.5.10.0021
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Constatadas contradição e omissão no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar os ví
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008391420255100012
Processo nº 0000839-14.2025.5.10.0012
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. O acórdão definiu expressamente que a gratificaçã
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012242320245100003
Processo nº 0001224-23.2024.5.10.0003
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. PARCIAL PROVIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no acórdão quanto ao novo valor a ser arbitrado à condenação, após a ampliação do cr&eacut
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016420920255100008
Processo nº 0001642-09.2025.5.10.0008
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Tendo o acórdão enfrentado d
- TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002706720265100015
Processo nº 0000270-67.2026.5.10.0015
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTO DO ALCANCE DO JULGADO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Constatada a necessidade de esclarecimento quanto ao al
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005352820245100019
Processo nº 0000535-28.2024.5.10.0019
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES PARCIAIS. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração destinam-se à correção de omissão, contradição, obscuridad
- TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00015148520175100002
Processo nº 0001514-85.2017.5.10.0002
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS. CTVF/CFC. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO . A decisão transitada em julgado rejeitou a compensação dos anu&ec
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008089420255100011
Processo nº 0000808-94.2025.5.10.0011
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não constituindo meio adequado para r
- TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00004816420165100012
Processo nº 0000481-64.2016.5.10.0012
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. CONDENAÇÃO FIXADA NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. Os honorários incluídos nos cálculos não constituem nova condenação imposta na fase executiva, ma
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009944120255100004
Processo nº 0000994-41.2025.5.10.0004
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. APRECIAÇÃO CONJUNTA DOS ELEMENTOS. A apreciação conjunta dos registros da empregadora, do atendimento de emergência e da prova oral demonstra que o acidente de motoc
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008117120255100812
Processo nº 0000811-71.2025.5.10.0812
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não constituindo instrumento de revisão do julgam
- TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00014176320235100006
Processo nº 0001417-63.2023.5.10.0006
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. ART. 897, § 1º, DA CLT. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição exige a delimitação justificada das maté
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011764320245100010
Processo nº 0001176-43.2024.5.10.0010
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Tendo o acórdão enfrentado d
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011680520255100019
Processo nº 0001168-05.2025.5.10.0019
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acórdão examinou expressamente a competência material da Justiça do Trabalho, a natureza salarial da GFE e a validade das cl&aacut
- TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00000365020245100017
Processo nº 0000036-50.2024.5.10.0017
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ENQUADRAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. PLANO PERFORMA. REDUÇÃO SALARIAL. Comprovada a redução remuneratória decorrente
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011312020265100802
Processo nº 0001131-20.2026.5.10.0802
3ª Turma
ACIDENTE DO TRABALHO. DESLOCAMENTO EXTERNO A SERVIÇO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AFASTAMENTOS INTEGRAIS INFERIORES A QUINZE DIAS. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. OMISSÃO PATRONAL NA EMISSÃO DA CAT. NEXO CAUSAL
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006642420245100022
Processo nº 0000664-24.2024.5.10.0022
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO FORMAL DE TRABALHADOR AUTÔNOMO. PREVALÊNCIA DA REALIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A natureza jurídica da relação d
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013641420255100006
Processo nº 0001364-14.2025.5.10.0006
3ª Turma
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TELETRABALHO INTEGRAL. ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL. LIMITES DO PODER DIRETIVO. O art. 75-F da CLT não assegura, isoladamente, direito automático ao teletrabalho integral, assim como a prerrogativa empresarial de organizar a
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010330720265100003
Processo nº 0001033-07.2026.5.10.0003
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO EM JUÍZO ALEATÓRIO. ART. 63, § 5º, DO CPC. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO INDEVIDA. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE . A regra do art. 6
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00023483520255100802
Processo nº 0002348-35.2025.5.10.0802
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA FRANQUEADORA. AUSÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO. ÔNUS DA PROVA. A relação de franquia, disciplinada pela Lei nº 13.966/2019, não se equipara à terceirizaç
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006305220245100021
Processo nº 0000630-52.2024.5.10.0021
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. TROCA DE FAVORES NÃO DEMONSTRADA. O ajuizamento de ação contra o mesmo empregador, ainda que com pretensão idêntica, nã
- TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00003998920235100011
Processo nº 0000399-89.2023.5.10.0011
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM OS CÁLCULOS PERICIAIS. POSTERIOR MODIFICAÇÃO DA METODOLOGIA. PRECLUSÃO. A concordância expressa da
- TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00011528920185100021
Processo nº 0001152-89.2018.5.10.0021
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 E OJ Nº 118 DA SBDI-1 DO TST. Ausente omissão, e revelando as razões apresentadas mero inconformismo com o r
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002343220265100821
Processo nº 0000234-32.2026.5.10.0821
3ª Turma
RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS. GRUPO ECONÔMICO. Contrato destinado à execução continuada de serviços de construçã
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000577020225100801
Processo nº 0000057-70.2022.5.10.0801
3ª Turma
EMPREGADO PÚBLICO ADMITIDO SEM CONCURSO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INVALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. SUPRESSÃO DE VANTAGENS ESTATUTÁRIAS. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ALTERAÇÃO CON
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00032343720255100801
Processo nº 0003234-37.2025.5.10.0801
3ª Turma
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. ATLETA PROFISSIONAL. ATUAÇÃO EM CATEGORIA SUB-20. CONTRATO DE FORMAÇÃO NÃO COMPROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A atuação do atleta em competições da categoria sub-20 n&atild
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013198720255100821
Processo nº 0001319-87.2025.5.10.0821
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. EXCEÇÃO APRESENTADA FORA DO PRAZO DO ART. 800 DA CLT. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ART. 63, § 5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE JUÍZO ALEAT&Oacut
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001156420265100015
Processo nº 0000115-64.2026.5.10.0015
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESCUMPRIMENTO. DESERÇÃO. Indeferido o pedido de justiça gratuita formulado por pessoa jurídica e concedido prazo para regulariza&
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019730620255100003
Processo nº 0001973-06.2025.5.10.0003
3ª Turma
ACÚMULO DE FUNÇÕES. REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. AMPLIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DA UNIDADE ORGANIZACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO CUMULATIVO DE FUNÇÃO DISTINTA. O reconheci
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014291520265100801
Processo nº 0001429-15.2026.5.10.0801
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TRABALHO DA MULHER. REPOUSO DOMINICAL QUINZENAL. ART. 386 DA CLT. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. O art. 386 da CLT assegura às trabalhadoras escala de revezamento quinzenal que favoreça
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017547820255100007
Processo nº 0001754-78.2025.5.10.0007
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA OBRIGATÓRIA. ART. 195, § 2º, DA CLT. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA .Arguida em juízo a insalubridade, o art. 195, § 2º, da CLT
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011742720255100014
Processo nº 0001174-27.2025.5.10.0014
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNOS MENTAIS. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O reconhecimento de doença ocupacional pressupõe que as condições de trabalho tenham contribuí
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011463520255100022
Processo nº 0001146-35.2025.5.10.0022
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. PERÍODO SEM REGISTROS DE JORNADA. VALOR DA CONDENAÇÃO E CUSTAS. Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para esclarecer a inc
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015552620255100017
Processo nº 0001555-26.2025.5.10.0017
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não constituindo meio adequado à rediscus
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013992920255100020
Processo nº 0001399-29.2025.5.10.0020
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA PARCIAL DOS CONTROLES. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. A apresentação de controles de jornada relativos apenas a parte do período imprescrito atrai
- TRT10Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00000016520265100811
Processo nº 0000001-65.2026.5.10.0811
3ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. ENTIDADE BENEFICENTE. CEBAS. CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA NÃO DEMONSTRADA. PRAZO PARA RECOLHIMENTO. DESCUMPRIMENTO. DESERÇÃO. A renovação temp
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013279320255100003
Processo nº 0001327-93.2025.5.10.0003
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO AMBIENTE DE TRABALHO. GRADAÇÃO. A liberdade de crença não assegura ao empregado o uso irrestrito das dependências empresariais para práticas reli
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015533220255100801
Processo nº 0001553-32.2025.5.10.0801
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMANTE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA 1.118 DO STF. CONDUTA NEGLIGENTE NÃO DEMONSTRADA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empregadora e a falta, nos autos, de documentos re
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003639120255100006
Processo nº 0000363-91.2025.5.10.0006
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Constatada a necessidade de escla
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011580620255100004
Processo nº 0001158-06.2025.5.10.0004
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO . Não configurada omissão quando a matéria suscitada foi expressamente apreciada no acórdão. A existência de tese explícita dispensa a refer
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015165120245100021
Processo nº 0001516-51.2024.5.10.0021
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não constituin
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