Recurso Ordinário Trabalhista nº 00017547820255100007
Processo nº 0001754-78.2025.5.10.0007
Relator(a): ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA OBRIGATÓRIA. ART. 195, § 2º, DA CLT. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA .Arguida em juízo a insalubridade, o art. 195, § 2º, da CLT impõe a realização de perícia por profissional habilitado, admitidos outros meios de prova somente quando inviável a diligência, nos termos da Orientação Jurisprudencial 278 da SBDI-1 do TST. O Reclamante requereu a perícia na réplica, e a prova oral controverteu seu ingresso nas câmaras refrigeradas da Reclamada. A dispensa da prova técnica foi explicitada na sentença, pronunciamento contra o qual se volta a arguição de nulidade, nos termos do art. 795 da CLT. Caracterizado o cerceamento de defesa, anula-se a sentença e determina-se o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução, realização de perícia e novo julgamento. Prejudicado o exame das demais matérias recursais.
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