Agravo de Petição nº 00014404720255100003

Processo nº 0000931-90.2023.5.10.0002

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Não se verifica omissão quando o acórdão enfrenta as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em s

Processo nº 0001031-72.2025.5.10.0811

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL COMPULSÓRIA. PRECEDENTES EM SENTIDO DIVERSO. TEMA 112 DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. A contradição sanável por embarg

Processo nº 0001117-56.2023.5.10.0021

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Constatado erro material na ementa do acórdão, impõe-se sua correção. Cabem ainda esclarecimentos quanto ao alcance dos critérios

Processo nº 0001983-56.2025.5.10.0001

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão de matéria j&aa

Processo nº 0000240-57.2025.5.10.0018

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Tendo o acórdão enfrentado d

Processo nº 0000465-68.2025.5.10.0021

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Constatada a necessidade de escla