Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013992920255100020
Processo nº 0001399-29.2025.5.10.0020
Relator(a): ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS
3ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA PARCIAL DOS CONTROLES. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. A apresentação de controles de jornada relativos apenas a parte do período imprescrito atrai, quanto ao intervalo não documentado, a presunção relativa decorrente da Súmula 338, I, do TST, observados os limites da jornada indicada na petição inicial. Reconhecida a validade dos cartões juntados, devem ser consideradas também as reduções do intervalo intrajornada neles registradas. Quanto ao adicional de insalubridade, a prova pericial deve ser apreciada em conjunto com os demais elementos dos autos. Não demonstrada exposição ao agente frio na frequência e nas condições afirmadas pelo empregado, nem produzidos elementos técnicos suficientes para afastar as conclusões relativas aos demais agentes examinados, mantém-se a improcedência do pedido. Recurso parcialmente provido.
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