TRT10Desfecho não classificávelJulgamento: 04/11/2026
Agravo de Petição nº 00011528920185100021
Processo nº 0001152-89.2018.5.10.0021
Relator(a): ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 E OJ Nº 118 DA SBDI-1 DO TST. Ausente omissão, e revelando as razões apresentadas mero inconformismo com o resultado do julgamento, inviável o acolhimento dos embargos de declaração. A adoção de tese explícita sobre a controvérsia supre o requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 e da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SBDI-1 do TST, sendo desnecessária a menção expressa a todos os dispositivos invocados. Embargos conhecidos e não providos.
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